TRABALHADORES DE MONTADORAS: APOSENTADORIA ESPECIAL

Trabalhadores de montadoras de automóveis tem direito de aposentar mais cedo, não necessitando os 35 anos de tempo de serviço. Conforme a...

Trabalhadores de montadoras de automóveis tem direito de aposentar mais cedo, não necessitando os 35 anos de tempo de serviço.

Conforme a legislação previdenciária, várias atividades nas montadoras são prejudiciais à saúde e garantem o direito à APOSENTADORIA ESPECIAL. Entre essas atividades, estão aquelas em que há exposição a ruídos, solda, tintas, vapores metálicos, entre outros agentes.

Como mostraremos abaixo, a APOSENTADORIA ESPECIAL possui diversas vantagens em comparação às outras aposentadorias.

(o texto continua após a imagem)

aposentadoria especial

A APOSENTADORIA ESPECIAL TEM VALOR MAIOR

A APOSENTADORIA ESPECIAL é concedida quando o trabalhador completar 25 anos de contribuição com exposição a agente prejudicial à saúde. Além disto, a aposentadoria especial TEM VALOR MAIOR do que a aposentadoria comum.

A APOSENTADORIA ESPECIAL tem maior valor do que a aposentadoria comum pois ela não é afetada pelo FATOR PREVIDENCIÁRIO. O Fator Previdenciário é um redutor do valor da aposentadoria. Ele atinge as aposentadorias comuns. Entretanto, ele não é aplicável na APOSENTADORIAS ESPECIAL.

Dessa forma, em alguns casos, as APOSENTADORIAS ESPECIAIS chegam a ter quase o dobro do valor das comuns.

A APOSENTADORIA ESPECIAL GARANTE O BENEFÍCIO COM APENAS 25 ANOS DE TRABALHO

Atualmente o homem se aposenta com 35 anos e a mulher com 30 anos de contribuição. Porém, na APOSENTADORIA ESPECIAL, a comprovação de trabalho com exposição a agentes prejudiciais à saúde por pelo menos 25 anos garante a aposentadoria.

A intenção da Lei é a seguinte. Como essa aposentadoria é garantida apenas aos trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde, o objetivo é fazer com que eles permaneçam menor tempo possível nessa atividade profissional, como forma de garantir a integridade de sua saúde.

Afinal, seria contraditório garantir uma aposentadoria antecipada e de valor maior pela exposição a agentes prejudiciais à saúde e, por outro lado, deixar o trabalhador exposto às condições prejudiciais.

Dessa forma, o trabalhador que obtiver a APOSENTADORIA ESPECIAL, deve deixar a atividade profissional que lhe exponha ao risco à sua integridade física e de sua saúde. Caso o trabalhador consiga a APOSENTADORIA ESPECIAL e continue a trabalhar nestas condições, poderá ter seu benefício cortado pelo INSS.

Todavia, se alguém que obteve a APOSENTADORIA ESPECIAL continuou a trabalhar em atividades prejudiciais à saúde e o INSS cortar o benefício, recomendamos que ingresse com uma ação judicial. Há decisões judiciais que entendem que essa regra que impede o aposentado especial de continuar a trabalhar na sua atividade (mesmo que insalubre ou perigosa) é inconstitucional.

Porém, esse entendimento é muito discutível e controvertido. Assim, aconselhamos fortemente que os trabalhadores de montadoras não arrisquem ao continuar na mesma atividade após conseguirem a sua APOSENTADORIA ESPECIAL.

A APOSENTADORIA ESPECIAL NÃO EXIGE IDADE MÍNIMA

A Aposentadoria por Idade exige uma idade mínima para que o trabalhador possa se aposentar. Entretanto, esse não é o caso da APOSENTADORIA ESPECIAL.

Outra grande vantagem da APOSENTADORIA ESPECIAL é que NÃO IMPORTA A IDADE, desde que o profissional tenha 25 ANOS DE TRABALHO.

Ou seja, por exemplo, se um trabalhador começou sua atividade profissional com 18 anos de idade, aos 43 anos de idade ele terá direito à sua APOSENTADORIA ESPECIAL.

MAS AFINAL, QUAIS SÃO OS AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE QUE DÃO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL

A Lei garante a APOSENTADORIA ESPECIAL para os trabalhadores de montadoras que estão expostos à agentes prejudiciais à saúde.

Nas montadoras de automóveis há muitos destes agentes. Por exemplo, ruído, calor, solda, óleos minerais, tintas, solventes, agentes químicos, eletricidade acima de 250 Volts, entre outros.

A exposição a estes agentes, desde que devidamente comprovada, garante o direito à APOSENTADORIA ESPECIAL.

Uma dúvida que frequentemente surge. Muitos acreditam que somente aqueles trabalhadores que receberam adicionais de insalubridade ou de periculosidade é que possuem direito à APOSENTADORIA ESPECIAL. Isso é mito!

O adicional de insalubridade e de periculosidade decorrem das leis trabalhistas. A APOSENTADORIA ESPECIAL decorre da lei previdenciária. Exemplificando, há situações que não são consideradas insalubres, mas são consideradas prejudiciais à saúde, como o caso da exposição a ruído com o uso de EPI eficaz.

O trabalhador que utiliza protetor auricular eficaz, não tem direito ao adicional de insalubridade, mesmo que os níveis de ruído sejam superiores a 85 dB. Por outro lado, este mesmo trabalhador é considerado em atividade prejudicial à saúde para fins de APOSENTADORIA ESPECIAL.

Ou seja, se você não recebia adicional de insalubridade ou periculosidade, ainda assim, pode ter direito à APOSENTADORIA ESPECIAL. Portanto, não desista apenas por este motivo!

COMO COMPROVAR A EXPOSIÇÃO AOS AGENTES PREJUDICIAIS?

O período de exposição a agentes insalubres ou perigosos deve ser comprovado (documentalmente). Assim haverá o direito do benefício da APOSENTADORIA ESPECIAL.

A melhor forma de se comprovar a exposição a agentes prejudiciais é através do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). O PPP é um formulário padrão do INSS em que o empregador informa todas as condições de trabalho. Informa também a exposição a agentes prejudiciais à saúde.

No entanto, frequentemente o empregador não fornece o PPP ou fornece incorretamente preenchido. Muitas vezes isso ocorre devido ao fato de que, quando o trabalhador está exposto a estes agentes, a contribuição que o empregador tem que fazer para o INSS é maior. Assim, muitas empresas tentam ocultar do INSS a exposição a agentes prejudiciais.

Nestes casos, é recomendável que os trabalhadores de montadoras busquem outras formas de provar o seu direito. Uma dessas formas é ingressando com uma ação trabalhista para forçar a empresa a entregar o PPP correto.

Também há outra situação frequente: a empresa fechou e não entrega o PPP. Neste caso, recomendamos a leitura de nosso texto A EMPRESA FECHOU E NÃO CONSIGO O PPP. E AGORA, O QUE FAZER? (PARTE 1).

Há ainda casos de trabalhadores de montadoras de automóveis que exerceram outras atividades prejudiciais à saúde, como trabalhos em frigoríficos, oficinas mecânicas, indústrias químicas, etc. Nestes casos, é possível somar os tempos de atividades prejudiciais.

De qualquer modo, se surgirem dúvidas quanto a esse assunto, estamos sempre disponíveis a esclarecimentos nos Comentários abaixo. Para dúvidas específicas, clique AQUI.

Em conclusão…

Muitos trabalhadores de montadoras de automóveis possuem o direito da APOSENTADORIA ESPECIAL. No entanto, este direito é desconhecido por muitos. Como esclarecido acima, é muito importante que se providencie o PPP de todas as empresas que trabalhou.

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