TENHO DIREITO A ESTABILIDADE NO EMPREGO SE EU SOFRI UM ACIDENTE NA EMPRESA?

Compartilhe

Finalmente agora, após conhecer os conceitos da estabilidade e os seus motivos, é hora de se perguntar: Será que eu tenho estabilidade no emprego se sofri um acidente na empresa?

E a resposta é SIM. 

Já que sabe a resposta, agora é importante conhecer todos os seus efeitos. E são esses que geram as maiores dúvidas nos nossos clientes e leitores. Com isso, sigamos no nosso aprendizado.

 

Antes de mais nada, o que é acidente do trabalho?

 

A lei previdenciária responde essa pergunta, mas para simplificar é tudo aquilo que está diretamente relacionado com o que você desenvolve no local de trabalho.

 

Quando o assunto é acidente de trajeto, aquela situação em que você está indo para o trabalho ou voltando do trabalho para sua casa, só é possível até a edição da LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.

A lei mencionada diz respeito a Reforma Trabalhista!

Por certo que as mudanças do acidente de trajeto estão diretamente relacionadas com as leis trabalhistas. Contudo, para as leis do INSS, isso não foi alterado. Ou seja, ainda continua sendo acidente do trabalho.

 

Consequentemente, como vimos no nosso primeiro texto (clica aqui: ESTABILIDADE NO EMPREGO: SERÁ QUE EU TENHO ESSE DIREITO?) os acidentes na empresa dão direito a estabilidade de 12 meses. 

 

Mencionei um fato importante: mesmo não tendo se afastado pelo INSS e mesmo que seus atestados somam menos de 15 dias, pode ser que tenha a chance de falar sobre sua estabilidade.  A Justiça do Trabalho vem decidindo assim. 

 

Então, sua estabilidade no trabalho por ter sofrido um acidente na empresa pode começar:

1 – Desde o momento do acidente;

2 – Não precisa ter se afastado pelo INSS na espécie acidentária, contando-se da alta médica do INSS;

3 – Pode começar após o atestado de menos de 15 dias;

4 – Pode começar da alta médica do benefício do INSS de natureza acidentária.

 

Para mais detalhes a respeito, fizemos um vídeo sobre o assunto: AFINAL, QUEM TEM DIREITO À ESTABILIDADE NO EMPREGO POR ACIDENTE DE TRABALHO?

direitos dos caminhoneiros

 

Portanto, aprendemos que se ocorrer um acidente na empresa e que esteja relacionado com o seu trabalho, caracterizará acidente típico do trabalho e lhe dará a oportunidade de discutir sobre a estabilidade no emprego.

Compartilhe
Imagem padrão
Denis Coltro
Advogado Previdenciário desde 2014, inscrito na OAB/SP 342.968. Formado pela UNIFUNEC (Santa Fé do Sul/SP).
Artigos: 121

Deixar uma resposta