O STF JULGOU FAVORÁVEL A REVISÃO DA VIDA TODA: SAIBA SE VOCÊ TEM ESSE DIREITO

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O STF JULGOU FAVORÁVEL A REVISÃO DA VIDA TODA: SAIBA SE VOCÊ TEM ESSE DIREITO - Benefícios do INSS

O STF julgou favorável a Revisão da Vida Toda toda e possibilitou que milhões de beneficiários do INSS revisem o valor de seu benefício. Portanto, ÓTIMA NOTÍCIA!

Mas a questão é: quem tem direito a fazer a revisão da vida toda?

No texto de hoje, nosso intuito é mostrar de maneira simples e fácil se você tem direito a Revisão da Vida Toda.

Sempre lembrando que mesmo que você não tenha o direito à Revisão da Vida Toda, vale a pena verificar se você tem direito a outro tipo de revisão.

No dia 01/12/2022 o STF julgou a revisão da vida toda e foi favorável aos segurados e pensionistas do INSS. E o que isso quer dizer, Dr? 

Primeiramente é uma VITÓRIA e que garante a aplicação do cálculo mais FAVORÁVEL no seu caso. Contudo, precisa observar o seguinte:

    • Seu benefício precisa ter sido concedido a partir de 11/1999 e com as regras até 13/11/2019;
    • Deve ser respeitada a decadência de 10 anos (como este texto é de 12/2022, deve ser avaliado benefícios a partir de 12/2012 – importante: em alguns casos é possível fazer a revisão para benefícios concedidos ANTES DE 12/2012. Por isso, se seu benefício tiver sido concedido há mais de 10 anos, mesmo assim fale conosco para ver a viabilidade da revisão no seu caso).
    • Deve ter contribuições ANTES de 07/1994, e que essas contribuições possam aumentar o valor do seu benefício (para verificar se as contribuições anteriores a 07/1994 melhoram o seu benefício será necessário que façamos uma avaliação do seu caso).

A REVISÃO DA VIDA TODA SEMPRE SERÁ VANTAJOSA? 

É importante ainda lembrar que NEM SEMPRE A REVISÃO DA VIDA TODA é VANTAJOSA. Necessário, portanto, que o advogado previdenciário faça cálculos E SAIBA SE REALMENTE ESSA REVISÃO É BOA OU NÃO.

Todos os benefícios do INSS são calculados conforme a média de contribuições do segurado. O que a Revisão da Vida Toda possibilita é incluir as contribuições mais antigas, anteriores à Julho de 1994.

Com essas novas contribuições, a média para a apuração do valor do benefício também vai mudar e, em muitos casos, essa média vai aumentar. Isso acarretará obrigatoriamente um valor de benefício maior.

Mas FIQUE ATENTO: o cálculo da Revisão da Vida Toda não é simples. É preciso apurar contribuições antigas, atualizá-las, considerar mudanças de moedas que ocorreram ao longo do tempo entre outros detalhes. Portanto, importante que um profissional especialista faça o cálculo.

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QUAIS DOCUMENTOS SÃO IMPORTANTES PARA ANALISAR A REVISÃO DA VIDA TODA?

É importante providenciar a documentação correta para poder saber se você tem direito a revisão da vida toda.

Para isso, não esqueça das documentações importantes (se você tiver dificuldades em conseguir esses documentos, FALE CONOSCO). E quais são esses documentos?

  • CNIS completo
  • Carta de concessão do benefício
  • cópia do processo administrativo

Todos esses documentos você consegue pelo sistema do MEU INSS. 

Sobre os documentos, sugiro que clique nesse texto e leia mais a respeito:

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA A REVISÃO DA VIDA TODA?

Outros documentos são importantes, tais como: Carteira de trabalho, carnezinho de contribuição, ficha financeira que é possível obter diretamente nas empresas que trabalhou, Extrato analítico do FGTS, Rais, microficha para os autônomos. 

SE ENTREI COM PROCESSO NA JUSTIÇA, AINDA TEREI DIREITO? 

Mesmo que você já tenha processado o INSS por outra coisa, e conseguido seu benefício na Justiça, é possível a revisão da vida toda. 

EM CONCLUSÃO…

Portanto, DEVE SER FEITO UM CÁLCULO PARA SABER SE VOCÊ TEM DIREITO A REVISÃO DA VIDA TODA. Tomem cuidado com pedidos sem cálculos, pois pode diminuir o valor do seu benefício. Busque o apoio de um advogado previdenciário.

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Denis Coltro
Denis Coltro

Advogado Previdenciário desde 2014, inscrito na OAB/SP 342.968. Formado pela UNIFUNEC (Santa Fé do Sul/SP).

Artigos: 223

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