SOFRI UM ACIDENTE NA EMPRESA, E AGORA?

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SOFRI UM ACIDENTE NA EMPRESA, E AGORA?

No nosso primeiro texto falamos sobre o que é estabilidade no trabalho, e alguns dos seus efeitos. Hoje você irá ler informações  a respeito de acidentes ou doenças no local de trabalho, o que deve fazer nessas situações. 

Sabemos que muitas funções dentro das empresas exigem dos trabalhadores uma posição que podem geram doenças na coluna; carregar peso podem causar doenças; fazer movimentos repetitivos por conta do seu trabalho, ficar muito tempo sentado, agachado, enfim… Tudo isso pode ser um fator determinante para que surjam doenças ligadas ao seu trabalho. 

Agora, pode acontecer uma fatalidade de cair enquanto trabalha; ao manusear uma máquina parte do seu corpo pode ser amputada… Enfim, traumas súbitos que acontecem de uma hora para outra. Aqui não tem como prever, pois o acidente não depende exclusivamente da função que você desempenha. Contudo, pode ser um fator determinante. 

SOFRI UM ACIDENTE
SOFRI UM ACIDENTE

Essas duas situações: doença ou acidente do trabalho, geram efeitos no seu contrato de trabalho, bem como, na questão previdenciária. 

Em um primeiro momento, todo acidente ou doença do trabalho exige que a empresa abra a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), desde que amparada por um documento médico que indique a CID e a descrição. 

A abertura da CAT independe de pedido de afastamento pelo INSS, e quantidade de dias de afastamento. Se acidentou ou ficou doente por causa do trabalho, imediatamente precisa ser feita a CAT. 

Iremos falar no nosso próximo texto sobre a recusa da empresa em abrir a CAT, o que você deverá fazer. 

Bom, ultrapassado esse ponto, o segundo é: PRECISO FICAR QUANTOS DIAS DE ATESTADO?

Para que você consiga se afastar pelo INSS, seu atestado deve ter no mínimo 16 dias. Atestados com 15 dias NÃO GERA DIREITO DE REQUERER AFASTAMENTO NO INSS. 

Não se esqueça que no dia da perícia médica do INSS, além de levar os documentos médicos, é importante que leve a CAT ou outro documento que possa indicar que aquela perícia seja feita com análise do acidente. 

A partir desse momento, sua estabilidade no emprego começa a ser descoberta. 

Se o INSS te afasta pelo código B-91 e você passa a receber o benefício por determinado período, e retorna ao trabalho, começa a contar seu período de estabilidade de 12 meses.

SOFRI UM ACIDENTE
SOFRI UM ACIDENTE

Se o INSS te afasta pelo código B-31, e você tem uma alta e é determinado para retornar ao trabalho, não terá estabilidade de 12 meses. Contudo, muitos casos de afastamento comum estão relacionados com o trabalho. Por isso é importante buscar o apoio de um advogado trabalhista, e também um advogado previdenciário.

Por fim, existem entendimentos na Justiça que, mesmo o não recebimento de afastamento pelo INSS, gera a estabilidade se o trabalhador ficar afastado do emprego por menos ou mais de 15 dias, e comprovado que está relacionado com uma doença ou acidente do trabalho. 

Veja essa decisão:

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST) . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na hipótese, a estabilidade do reclamante resultou do acidente de trabalho, o qual constituiu causa determinante para sua incapacidade, atuando como concausa entre as patologias degenerativas e o seu labor. Entendimento diverso acerca desse quadro fático, como pretende a Parte, esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, porquanto demandaria o revolvimento dos elementos de prova dos autos. Assim, uma vez verificada a relação de concausalidade entre a enfermidade que acometeu o trabalhador e as atividades desenvolvidas na empresa, faz jus à estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, ainda que não tenha havido o afastamento do emprego por mais de 15 dias nem o consequente recebimento de auxílio-doença acidentário. Nesse sentido, a parte final do item II da Súmula 378 do TST. Agravo não provido. (Ag-AIRR-16269-80.2016.5.16.0003, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 13/06/2022)

Diante de tudo isso, é importante saber que se sofreu um acidente na empresa ou ficou doente por causa do seu trabalho, deve procurar um advogado trabalhista e outro advogado previdenciário, pois isso será analisado pela estabilidade no trabalho como também, afastamento pelo INSS. 

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No nosso próximo texto falaremos da importância da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, e nas situações em que o empregador se recusar em abrí-la. 

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Denis Coltro
Advogado Previdenciário desde 2014, inscrito na OAB/SP 342.968. Formado pela UNIFUNEC (Santa Fé do Sul/SP).
Artigos: 111

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