O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito do trabalhador que consiste, em regra, no depósito do valor de 8% de sua remuneração em uma conta vinculada. O responsável por este depósito é o empregador.
O FGTS não pode ser retirado pelo empregado a qualquer momento. Somente em condições especiais é que o trabalhador pode sacar os valores do FGTS, sendo que o situação mais comum de saque é no momento em que o trabalhador é demitido sem justa causa.
Também há a possibilidade do trabalhador poder sacar o FGTS para comprar imóveis, no momento da aposentadoria e no caso de ser acometido por uma doença grave.
E O QUE É O FGTS ANIVERSÁRIO?
O FGTS SAQUE ANIVERSÁRIO permite ao trabalhador sacar parte do FGTS no mês de seu aniversário. Nesse caso, não sacará no momento da rescisão do contrato (demissão sem justa causa).
Na rescisão, o optante pelo SAQUE ANIVERSÁRIO somente poderá sacar o valor da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida pelo empregador na demissão sem justa causa.
Nesse caso, poderá sacar os seguintes percentuais, conforme a tabela abaixo:
| Limite das Faixas de Saldo | Alíquota | Parcela adicional | |
| até R$ 500,00 | 50% | R$ – | |
| de R$ 500,01 | até R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| de R$ 1.000,01 | até R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| de R$ 5.000,01 | até R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| de R$ 10.000,01 | até R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| de R$ 15.000,01 | até R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 | |
O trabalhador deve optar entre o sistema de SAQUE NA RESCISÃO ou o SAQUE ANIVERSÁRIO.
Além disso, no caso de opção pelo SAQUE ANIVERSÁRIO, o trabalhador pode usar o seu saldo do FGTS como forma de garantir a concessão de empréstimos financeiros o que pode gerar taxas de juros reduzidas (se comparadas com outras taxas praticadas no mercado).
E SE TRABALHADOR NÃO FIZER NENHUMA OPÇÃO EM RELAÇÃO AO FGTS.
Se acaso o trabalhador não fizer nenhuma opção, valerá as regras do SAQUE RESCISÃO.
Tanto na opção do SAQUE RESCISÃO como no SAQUE ANIVERSÁRIO, o trabalhador poderá utilizar o saldo do FGTS para compra de casa própria, em caso de doença grave e no caso de aposentadoria.
QUANDO O TRABALHADOR PODERÁ FAZER A OPÇÃO EM RELAÇÃO AO FGTS SAQUE ANIVERSÁRIO?
A opção pelo SAQUE ANIVERSÁRIO poderá ser feita a qualquer momento. Entretanto, se a opção for feita após o último dia do mês do aniversário do trabalhador, a opção somente valerá para o próximo aniversário.
QUEM OPTOU PELO SAQUE ANIVERSÁRIO PODERÁ DESISTIR E VOLTAR AO SAQUE RESCISÃO?
Sim. Essa alteração poderá ser feita a qualquer momento. Entretanto, os efeitos dessa alteração somente vão valer depois de 25 meses após a opção pela alteração. Enquanto isso, nestes 25 meses, continuarão a valer as regras do SAQUE ANIVERSÁRIO.
E O EMPREGADOR NÃO ESTIVER DEPOSITANDO CORRETAMENTE O FGTS? O QUE DEVE O EMPREGADO FAZER?
Um problema recorrente é quando o empregado vai fazer o saque do FGTS no mês do aniversário e constata que o empregador não está depositando corretamente FGTS. Para saber como proceder nesse caso, acesse nosso texto sobre esse assunto FUI SACAR O FGTS ANIVERSÁRIO E NÃO HAVIA SALDO! O QUE FAZER?
