Quais doenças isentam do imposto de renda?

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Que o aposentado ou pensionista que recebe mais de R$ 2.259,20 paga o imposto de renda, isso você já sabe. Mas sabia que existem doenças que garantem a isenção, ou seja, deixar de ter o desconto do IR que é retido diretamente do seu benefício?

Se não sabia, o texto de hoje irá te ajudar a entender melhor todas estas possibilidades.

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E não é demais lembrar da importância de um advogado previdenciário para analisar seu caso específico. 

Feito isso, agora vamos falar um pouco dos nosso temas:

  1. É POSSÍVEL TER A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTA?
  2. QUAIS DOENÇAS DÃO DIREITO A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
  3. COMO COMPROVAR A DOENÇA GRAVE?
  4. COMO PEDIR A ISENÇÃO?
  5. EM CONCLUSÃO 

Vamos aprender mais esse conteúdo riquíssimo de detalhes. 

1 –  É POSSÍVEL TER A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS E PENSIONISTA?

A aposentadoria e pensão por morte com valor superior a R$ 2.259,20 tem retido direto na fonte, o imposto de renda. Mas em alguns casos é possível que este desconto mensal seja cessado.

A resposta para nosso questionamento inicial é positiva. Ou seja,em alguns casos a isenção do IR para que os aposentados deixem de pagar o imposto se faz necessária. Contudo, deve cumprir o que a lei determina para ter esse direito.

Iremos falar de algumas hipóteses que garantem essa situação. 

Existe um procedimento para que deixe de ter o desconto mensal, e isso irá te ajudar a entender como funciona. Ao longo do texto te mostrarei sobre isso.

2 – QUAIS DOENÇAS DÃO DIREITO A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

Se acaso tenha constatado que está pagando o imposto de renda mensalmente, por ser retido diretamente na fonte, saiba que isso pode estar errado. Sim, muitos aposentados e pensionistas não sabem dessas possibilidades. E a própria lei traz em quais casos é possível pedir a isenção do imposto de renda.

Ou seja, significa dizer: deixar de pagar o imposto de renda

A partir de agora, começará a entender melhor sobre a  isenção do imposto de renda por motivo de doença grave. Diante disso, a Lei 7713/1988 deve ser observada, e em conjunto com outras leis específicas. 

Olha o que diz o artigo 6º da Lei: 

Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:

(…)

XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;    

Então, não apenas por motivos de doenças graves, mas também, no caso de moléstias profissionais. Ou seja, doença do trabalho ou acidente de trabalho

Para que entenda um pouco mais do assunto, sugiro a leitura do texto 5 DIREITOS PERANTE O INSS E ACIDENTE DO TRABALHO

Perceba que as doenças graves são:

  • moléstia profissional (então, se é benefício por incapacidade, podemos caracterizar como acidentário),
  • tuberculose ativa,
  • alienação mental,
  • esclerose múltipla, 
  • neoplasia maligna, 
  • cegueira, 
  • hanseníase, 
  • paralisia irreversível e incapacitante, 
  • cardiopatia grave, 
  • doença de Parkinson, 
  • espondiloartrose anquilosante, 
  • nefropatia grave, 
  • hepatopatia grave, 
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), 
  • contaminação por radiação, 
  • síndrome da imunodeficiência adquirida 
  • fibrose cística (mucoviscidose)

Existem outras situações, das quais demanda análise particular. Mas visão monocular poderá dar direito a isenção do imposto de renda. 

Para tanto, será necessário documentos médicos que comprovem a doença grave e passar por uma perícia médica administrativa (no INSS ou no seu Regime Próprio de Previdência). 

Ah, e não esqueça: só estamos tratando de isenção do imposto de renda nos casos acima, mas sobre aposentadoria ou pensões, independente do Regime de Previdência. Podendo ser do INSS ou de regime próprio ou privada. 

3 – COMO COMPROVAR A DOENÇA GRAVE?

Um grande passo para se ter a isenção do imposto de renda é comprovar a doença grave. 

A Lei fala em um documento médico de órgão público, mas não impede que você demonstre a doença grave, com relatórios médicos particulares. Inclusive a Justiça tem decisões acolhendo documentos de médicos particulares a fim de dar o direito a isenção. 

Um diferencial é que o seu documento médico deve retratar exatamente a doença grave da lei. Não pode caber interpretações ou doenças parecidas. 

Todavia, quando se trata de cegueira a lei também indica que terá direito a visão monocular. Mas são casos isolados.

Por isso da importância de buscar o apoio de um advogado previdenciário, para que possa avaliar seu caso específico. 

Ah, saber quando surgiu a doença grave eleva as chances para possível pedido de restituição do imposto pago nos últimos 5 anos.

Quanto mais antigo for o documento médico, melhor. Pois o direito a restituição contará deste documento ou do dia que deu início a sua aposentadoria ou pensão. 

O processo da Justiça também, em muitos casos, pode demandar uma prova pericial. Não é o posicionamento de todos os juízes. 

4 – COMO PEDIR A ISENÇÃO?

O primeiro passo é você identificar se está em alguma das hipóteses de isenção. Ao identificar esse ponto, o próximo passo será como fazer o requerimento. 

E não pense que será rápido, pois leva tempo e em muitos casos dependerá de uma ação na Justiça. Mas vale muito o esforço desse processo.  Inclusive com a possibilidade de ter restituição das competências em que houve o desconto do IR no seu benefício. 

Com efeito, um requerimento administrativo deve ser feito, para que pare de pagar o mais rápido. Esse requerimento administrativo pode ser feito no INSS, se acaso o benefício estiver sendo pago lá. Ou pode seguir regras próprias do seu Regime de aposentadoria específica. 

Mas nem sempre é exigido esse requerimento no administrativo primeiro. Em alguns casos já é possível entrar com processo na Justiça.

Se não conseguir no administrativo, o processo na Justiça será necessário. E em muitos casos, nem perícia médica é marcada, quando a sua doença grave estiver elencada nas hipóteses acima. 

O apoio de um advogado previdenciário é extremamente importante nesse momento

5 – EM CONCLUSÃO 

Já percebeu pelo nosso texto que a aposentadoria ou pensão por morte são rendimentos tributáveis, desde que ultrapasse mais de R$ 2259,20. E o imposto de renda é retido diretamente na fonte, por isso que mensalmente você paga esse imposto. Todavia, existem casos que podem ser isentos, e muitas das vezes, poderá ter a restituição.

Em contrapartida, se quem paga o IR for diagnosticado com as doenças graves previstas na lei, poderá ter a isenção do imposto de renda. 

Não se esqueça que tanto o aposentado ou pensionista do INSS poderão ter direito a revisão do benefício. Sugiro a leitura do nosso texto: QUAL O PRAZO PARA PEDIR A REVISÃO DA APOSENTADORIA NO INSS?

E não se esqueça, o apoio de um advogado previdenciário é essencial. 

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Denis Coltro
Denis Coltro

Advogado Previdenciário desde 2014, inscrito na OAB/SP 342.968. Formado pela UNIFUNEC (Santa Fé do Sul/SP).

Artigos: 223

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