PRECISO AVISAR MEU PATRÃO QUE FIQUEI AFASTADO PELO INSS?

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Será mesmo que sempre devo comunicar meu chefe de que fui afastado pelo INSS? Essa e outras perguntas serão respondidas, para que seu direito a estabilidade no emprego seja garantido. Ah, e não esqueça de compartilhar esse texto para seu amigo(a) que está de atestado!

Primeiramente será necessário estabelecer com você DUAS SITUAÇÕES:

1 – Quando você está de atestado pelo seu médico;

2 – Quando você está afastado pelo INSS.

No tocante a primeira situação, a resposta é SIM, TEM QUE AVISAR E COMUNICAR POR ESCRITO SEU CHEFE OU RESPONSÁVEL. Não esqueça de entregar uma cópia do seu atestado, e pegar um “recebi com assinatura” em uma outra cópia para guardar. Se preferir, envie por email e quem está recebendo esse e-mail confirme.

Em relação a segunda situação, a resposta é DEPENDE.

De conformidade com a lei, quando estamos falando de afastamento pelo INSS é necessário entender que a responsabilidade pela análise da sua incapacidade e de valores a te pagar só começa a partir do 16º dia de atestado. Pois a empresa é obrigada apenas pelos 15 primeiros dias.

AFASTADO PELO INSS

Isso significa que a empresa te pagará apenas pelos 15 dias. O que passar disso, em tese, deve ser pago pelo  INSS. Mas sabemos que as perícias estão sendo marcadas com datas bem distantes, e as quase sempre, quando vai passar pelas perícias, o perito decide que você está com capacidade para trabalhar.

Ao passo do importante questionamento é: E se o INSS não reconhece meu direito de afastamento? Quem paga?

A resposta é bem desmotivadora, pois não será ninguém. CONTUDO, sugiro que busque o apoio de um advogado previdenciário para te ajudar nessa situação, tendo em vista a chance de processar o INSS, com fundamento na presença da impossibilidade de trabalhar.

Falaremos sobre o LIMBO JURÍDICO em um texto específico. Nos acompanhe!

Com efeito, mencionei acima sobre avisar o seu empregador quando o INSS te afasta, não é mesmo? O motivo de responder DEPENDE para aquela pergunta é pelo fato da empresa somente ter acesso as informações dos afastamentos, a partir  de 30/06/2020.

Anteriormente a essa data, não se existia um canal direto de comunicação entre o INSS e a EMPRESA. Salvo se a empresa era quem solicitava o benefício para seus funcionários.

A partir do dia 30/06/2020 com uma lei que alterou isso, o empregador pode consultar e saber de todos as decisões do INSS sobre os afastamentos. Com isso, o empregado não precisa comunicar a empresa mais que se afastou pelo INSS.

De tal forma o INSS  no dia 28/03/2022  internamente regulamentou como serão feitas essas consultas pelo empregador. 

Portanto, isso será importante para saber quando se inicia sua estabilidade no emprego. Veja nosso texto: QUANDO COMEÇA MEU PERÍODO DE ESTABILIDADE NO EMPREGO? 

Vamos avançando no conhecimento sobre sua estabilidade no emprego. E não se esqueça, busque o apoio de um advogado trabalhista, e não assine nenhum documento na empresa que não demonstre a sua realidade.

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Denis Coltro
Advogado Previdenciário desde 2014, inscrito na OAB/SP 342.968. Formado pela UNIFUNEC (Santa Fé do Sul/SP).
Artigos: 121

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