POSSO PAGAR O INSS ENQUANTO ESTIVER RECEBENDO AUXÍLIO-ACIDENTE?

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POSSO PAGAR O INSS ENQUANTO ESTIVER RECEBENDO AUXÍLIO-ACIDENTE?

Afinal de contas, será mesmo que você pode pagar o INSS enquanto estiver recebendo auxílio-acidente? Gostou do questionamento? Vamos aprender um pouco mais a respeito, pois ao final, saberá a resposta e o SURPREENDENTE efeito que isso pode te gerar. 

Não pule a leitura para o final, pois nosso texto necessita formar em você uma compreensão adequada, e te ajudar a entender os motivos da contribuição neste período de recebimento do benefício pago pelo INSS. 

Para isso, é necessário que entenda:

  • O que é o auxílio-acidente e quando conseguir esse benefício?
  • Posso trabalhar recebendo esse benefício?
  • Qualidade de segurado no INSS
  • O valor de auxílio-acidente será computado no valor da minha futura aposentadoria?
  • Posso pagar o INSS enquanto estiver recebendo o auxílio-acidente? 

Ah, não se esqueça que no nosso canal do Youtube sairá um vídeo sobre esse assunto. Se inscreva AQUI!

O que é o auxílio-acidente e quando conseguir esse benefício?

Porquanto o assunto é como contribuir ao INSS, não é dispensável demonstrar o significado de auxílio-acidente e quando conseguir esse benefício. 

O auxílio-acidente, como já mostramos em diversos conteúdos produzidos aqui no nosso blogue, pressupõe uma redução da sua capacidade de trabalho. Não há um impedimento, mas sim, a partir das sequelas consolidadas, faz com que você necessite de algumas adaptações ou até mesmo, mudar de profissão. 

Assim, um dos requisitos é a INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. 

Noutro giro, essa incapacidade deve ser em decorrência de um acidente de qualquer natureza, ou acidente/doença do trabalho. Tome cuidado que, doenças comuns não geram direito ao auxílio-acidente. Mas podem gerar direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. 

Provavelmente está se perguntando  como conseguir esse benefício, não é mesmo?! 

Primeiramente você precisa ter documentos médicos, os quais necessariamente devem demonstrar a lesão e a incapacidade. Se tiver relação com o trabalho, precisa da CAT ou outro documento equivalente. 

Após isso, solicite esse benefício pelo sistema do MEU INSS. 

Espere a perícia e a decisão do INSS. Pode ser necessário, após isso, a busca de um advogado previdenciário, tendo em vista que muitas das vezes o INSS nega o requerimento.  

Veja nosso texto a respeito: POSSO RECEBER OUTRO AUXÍLIO-ACIDENTE DO INSS?

Portanto, é sempre recomendável, mesmo que receba auxílio-doença, buscar o apoio de um advogado  previdenciário para saber se é o momento de se requerer o auxílio-acidente ou não. 

Posso trabalhar recebendo esse benefício?

A resposta é sim.  Isso pelo fato de que o auxílio-acidente NÃO É UM BENEFÍCIO QUE SUBSTITUI SUA RENDA, ele É UMA INDENIZAÇÃO. Como mostrei acima, as sequelas consolidadas tiram de você uma plena capacidade de trabalho. Ou seja, há uma redução da sua força de trabalho, mas não um impedimento total.  

Diferente do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, os quais pressupõem um impedimento total de se retornar ao trabalho.  

Com efeito, é importante saber que, seja trabalhando com carteira assinada ou por conta própria, pode receber o auxílio-acidente.

Mas preste atenção, quem trabalha por conta e se acidentou em decorrência desse trabalho, NÃO TERÁ DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE. A Lei  e a Justiça não garantem o recebimento pelo contribuinte individual.

POSSO PAGAR O INSS ENQUANTO ESTIVER RECEBENDO AUXÍLIO-ACIDENTE? - Auxílio Acidente

Qualidade de segurado no INSS

Por certo já deve ter visto negativas do INSS sobre a falta de qualidade de segurado, não é mesmo?!  Mas o que é a qualidade de segurado?

Ser segurado é uma situação de vínculo com a Previdência Social, que se estabelece com contribuições. Ou seja, qualidade de segurado é estar contribuindo com o INSS, e assim, possuir a chance de pedir benefício. 

Existem alguns benefícios que os segurados precisam recolher por um tempo mínimo. No caso dos afastamentos (doença comum), necessita de 12  meses. No caso de acidente comum, acidente do trabalho não precisa desses 12 meses, podendo ser menos.

Quando não se recolhe para o INSS, após ter contribuído pelo menos a carência dos benefícios, há casos de possibilidade em se pedir afastamento. É o que chamamos de período de graça. 

Na lei de benefícios da Previdência Social, é possível manter essa qualidade de segurado por 12 meses após o término do benefício. 

Exemplo: Se o seu auxílio-doença foi concedido em 14/10/2019 e terminou em 13/10/2022, você estará coberto pelo INSS, até 13/11/2023. Assim, poderá, em uma primeira análise, solicitar afastamentos, mesmo não contribuindo para o INSS, por 12 meses. 

Existem mais casos de extensão da qualidade de segurado previsto na lei. É importante conversar com um advogado previdenciário, se esse for o seu caso. 

Mas prestem atenção: afirmei que qualidade de segurado é estar contribuindo com o INSS.

Muitas das vezes quem recebe auxílio-acidente deixa de trabalhar, ou, mesmo trabalhando por conta própria, não recolhe para o INSS. 

Até  2019 a lei garantia a qualidade de segurado para quem recebia o auxílio-acidente. Mas desde tal ano, não é mais possível manter a qualidade de segurado para quem só recebe esse benefício. 

Por isso é tão importante você recolher sua guia da Previdência Social. Para que então, esteja coberto pelo INSS, bem como, para contar como tempo de contribuição.

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O valor de auxílio-acidente será computado no valor da minha futura aposentadoria?

De antemão, não é possível cumular o auxílio-acidente com a aposentadoria. Salvo se ambos foram concedidos em 1997. Não é possível, portanto, receber auxílio acidente e aposentadoria por tempo de contribuição/idade/especial/invalidez ao mesmo tempo, seja atualmente, ou se um deles apenas tiver sido concedido em 1997, e o outro não. 

Em  contrapartida, é possível somar seu auxílio-acidente para aumentar o valor da sua futura aposentadoria ou da que recebe atualmente. Mas deve prestar atenção nesses seguintes pontos:

  • Você deve receber o auxílio-acidente e DEVE ESTAR CONTRIBUINDO com o INSS também. 
  • Só o recebimento de auxílio-acidente NÃO GARANTE O AUMENTO DO VALOR DA APOSENTADORIA. 

Outro ponto de aumento do valor da aposentadoria, é a possibilidade de se transformar em uma aposentadoria da pessoa com deficiência. A lei que vigora é a LC 142/2013. Portanto, para aposentadorias concedidas a partir de 2013 é possível essa transformação. 

Posso pagar o INSS enquanto estiver recebendo o auxílio-acidente? 

Em primeiro lugar, como explicamos acima, o recebimento de auxílio-acidente não mantém sua qualidade de segurado. Assim, se nunca mais recolheu para o INSS, e ficou incapacitado por conta de outra doença ou acidente, não conseguirá solicitar benefício. 

Em segundo lugar, os valores desse benefício somente entrarão na sua aposentadoria se estiver contribuindo com o INSS, seja por conta própria ou com carteira assinada. 

Sabendo desses dois pontos, a resposta para a pergunta do título é SIM, você pode contribuir com o INSS ao mesmo tempo que recebe o auxílio-acidente. 

Do mesmo modo que pode trabalhar recebendo esse benefício. 

Portanto, para sua aposentadoria ser revista e ter um aumento, deverá avaliar se está nas condições acima. 

Leia nosso texto: COMO PAGAR O INSS: 5 DICAS QUE VOCÊ PRECISA SABER

Gostou da dica?! Converse com um advogado previdenciário e saiba mais.

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Denis Coltro
Denis Coltro

Advogado Previdenciário desde 2014, inscrito na OAB/SP 342.968. Formado pela UNIFUNEC (Santa Fé do Sul/SP).

Artigos: 226