No texto de hoje iremos falar sobre o pente fino e afastamentos no INSS. Ou seja, cinco motivos importantes para você saber e se preparar.

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Certamente você está nesse texto para se informar de um direito seu, ou de uma pessoa que está próxima. Vamos lá então…

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  • O QUE É O PENTE FINO E AFASTAMENTOS DO INSS?

Sem dúvida as cartinhas do INSS causam medo, não é mesmo? E atualmente inúmeros benefícios estão sendo cortados, e muitos segurados estão desprotegidos.

Sabendo disso, a perícia de pente fino do INSS para benefícios por incapacidade servem para três coisas:

  • verificar se o segurado afastado ainda não consegue trabalhar;
  • cortar benefício pago há muito tempo;e,
  • benefício com indicio de fraude.

Porquanto a perícia seja chamada de pente fino, não é a mais adequada. Pente fino serve para tirar piolho da gente né?! Por isso preferimos chamar perícia de reavaliação.

Essa perícia é feita periodicamente por força de determinação da lei. Então, a cada 2 anos a perícia de reavaliação será feita.

E atualmente esse ato do INSS está sendo chamado como Perícia Médica em Benefício Selecionado por Campanha Revisional.novas regras da aposentadoria

  • QUEM PODE SER CHAMADO PARA A PERÍCIA DO PENTE FINO E AFASTAMENTO DO INSS?

Todos os aqueles que não se enquadram nas hipóteses de isenção da perícia.

Podem ser convocados para a perícia os benefícios que foram concedidos pela Justiça. Mas esse processo judicial precisa ter acabado já, não pode estar correndo ainda.

No texto estamos falando apenas sobre afastamentos do INSS. Então, estamos apenas tratando de benefício por incapacidade.

Contudo, quem recebe LOAS e pensão por morte em decorrência de alguma enfermidade/doença/deficiência também serão chamados.

  • QUEM SÃO OS ISENTOS DO PENTE FINO DO INSS?

De acordo com a lei de benefícios da Previdência, não podem ser chamados para a perícia:

  • após completarem cinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu;
  • após completarem sessenta anos de idade.

E recentemente, incluído pela Lei nº 13.847/2019, também não passará pela perícia de reavaliação:

  • portadores do vírus HIV/AIDS

Ao mesmo tempo que as situações acima não podem ser chamadas para a perícia, outra que reforço ser importante é:

  • segurados que entraram com processo, e estão recebendo o benefício por força de tutela antecipada, sendo que o processo ainda está correndo.

Viram só quanta situação não pode ser convocada para a perícia? Então, olhem bem para o caso de vocês, mas não vão perder a oportunidade de buscar o apoio de um advogado previdenciário.

Ah, e não é só!

Se forem chamados para essa perícia, e estão nas situações acima, indico que não precisam comparecer e nem agendar a perícia.

Inclusive, se cortarem seu benefício poderá pedir danos morais. Tal atitude o INSS é contra a lei e deve ser indenizada a pessoa ferida.

reforma da previdência

  • COMO SE PREPARAR PARA ESSA PERÍCIA?

O pente fino e afastamentos do INSS é uma realidade. Inegavelmente que essa situação pode causar inúmeros contratempos na sua vida.

Se acaso o perito não concordar que a incapacidade existe, poderá mandar cortar seu benefício. E como estes benefícios têm caráter de substituição de renda, pelo fato de não poder trabalhar, poderá te fazer ter prejuízos.

Portanto, agora anote essas dicas ANTES DE AGENDAR A PERÍCIA DO PENTE FINO. Vamos lá:

  • Mantenha atualizado os relatórios e exames médicos;
  • Tire cópia desses documentos médicos e guarde na sua casa, pois os originais devem ser levados no dia da perícia.
  • Se o seu afastamento foi do processo judicial, converse com o advogado para entregar a cópia do laudo lá feito.
  • Leve a carteira de trabalho, sei ainda estiver com vinculo de trabalho ativo.
  • Leve seus documentos pessoais
  • Leve um comprovante de endereço atualizado.

Se estiver impossibilitado de andar ou qualquer outra situação de locomoção, leve um acompanhante no dia da perícia. Porém, alguns peritos não deixam entrar na sala.

Os documentos médicos são a chave da manutenção do seu afastamento. Então, leve um relatório muito detalhado do seu médico. Ou vá no posto de saúde e converse com o pessoal de lá para entregarem uma carta para o perito do INSS.

  • COMO FUNCIONA ESSE PROCESSO?

De maneira bem simples, vocês precisam seguir o sistema do MEU INSS. E lá que precisam atualizar seus dados e agendar a perícia médica.

Mas antes de agendar a perícia, precisam ter recebido UMA CARTINHA DO INSS convocando vocês para essa determinação. Ela será enviada para o endereço cadastrado no sistema do MEU INSS.

Mantenham esses dados atualizados. Então, se você mudou de endereço e não informou isso no sistema do MEU INSS, e está recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez por mais de 6 meses, com certeza receberá essa carta no antigo endereço.

Pois bem.

Após receber a carta de comunicação, terão 30 dias para agendar a perícia no sistema do MEU INSS. Ao agendar a perícia médica de reavaliação, escolherão a Agência do INSS e o dia.

Por mais que tenha feito esse agendamento, e no dia não poderá estar presente, DEVE REAGENDAR essa perícia. Esse reagendamento é possível em até um dia ANTES da data marcada, e pode ser feito por apenas uma vez.

Se dentro de 30 dias não fizer nada, seu benefício é suspenso. E se dentro de 60 dias não regularizar essa situação, seu benefício é cortado definitivamente. Tome cuidado com isso, pois em muitos casos não poderá ir para a Justiça.

Agora, se cumpriu tudo certinho e mesmo assim, após 21h da perícia, recebeu a comunicação no sistema do MEU INSS de que seu benefício foi cortado, deve procurar um advogado previdenciário.

EM CONCLUSÃO…

 Com a decisão do INSS de determinar que você agende uma perícia médica do pente fino, poderá ocorrer a manutenção do seu benefício ou não.

Se for negado pelo perito do INSS, poderá apresentar recurso administrativo. Como também ir direto para a Justiça. Sempre busque o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário.

Ah, e esse advogado pode ser aquele que você procurou pela internet. Sabia que hoje os processos são eletrônicos? Pois é, mesmo em outro Estado, o advogado consegue atuar ai no seu caso. Então não existe barreiras para você buscar o apoio de quem lhe passa confiança, segurança e transparência.

Espero que esse texto tenha lhe ajudado.

Um abraço!

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