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O STF JÁ DECIDIU A REVISÃO DA VIDA TODA?

Na última quarta-feira (23/11/2022), os Ministros do STF se reuniram para decidir sobre um tema muito importante em direito previdenciário. Mas e ai, o STF já decidiu a revisão da vida toda? 

Primeiramente a revisão da vida toda servirá para TODOS OS BENEFÍCIOS pagos pelo INSS, que foram concedidos com data de início em 11/1999 até o dia 13/11/2019. 

Isso pelo fato de que a regra de cálculo aplicada nesses benefícios, só levaram em consideração as contribuições desde 07/1994 até a data em que houve requerimento no INSS. E foi contrário ao que a lei determinava, por ser uma regra de como calcular os benefícios, garantia a escolha pela regra mais vantajosa. 

E essa regra fala que as contribuições anteriores a 07/1994 poderiam ser postas no cálculo do seu benefício. Logicamente excluindo as 20% menores contribuições que você tenha feito ao longo da sua vida no INSS. 

Fizemos um texto onde elencamos os 5 fatores que você precisa saber. Clica aqui: REVISÃO DA VIDA TODA: OS 5 FATORES QUE VOCÊ PRECISA SABER

Diante disso, inúmeros casos podem se valer dessa revisão. Mas sempre busque o apoio de um advogado previdenciário para que ele calcule. Não saia pedindo essa revisão sem fazer um cálculo, pois pode diminuir o valor do seu benefício. 

E tem um prazo! 10 anos contados do primeiro mês que você tenha recebido o benefício. 

Com todo esse problema, muitos aposentados e beneficiários ingressaram na Justiça. E como houve diversas decisões diferentes para o mesmo caso, foi necessário ir até o STF para que ele resolvesse a situação. 

Alguns Ministros do STF no dia 25/02/2022 haviam julgado favorável. Contudo, o Ministro Mendonça pediu para analisar melhor antes de decidir. Então, todos os votos que haviam sido dados, não existem mais, e retornou a julgamento presencial. 

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Nesse vídeo explicamos um pouco a respeito: REVISÃO DA VIDA TODA: STF JULGOU FAVORÁVEL

Esse julgamento presencial aconteceu no dia 23/11/2022, mas foi adiado algumas vezes e terminou no dia 01/12/2022. A tese foi julgada favoravelmente para os aposentados por 6 votos a 5.

LOGO ESTA DECISÃO SERÁ APLICADA NOS PROCESSOS JÁ ATIVOS, MAS SE VOCÊ NÃO ENTROU COM ESSE PEDIDO, AINDA DA TEMPO. 

Converse com um advogado previdenciário para saber se você tem esse direito.

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Denis Coltro
Denis Coltro

Advogado Previdenciário desde 2014, inscrito na OAB/SP 342.968. Formado pela UNIFUNEC (Santa Fé do Sul/SP).

Artigos: 213

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