O PPP DOS VIGILANTES E DOS VIGIAS: 3 REQUISITOS IMPORTANTES

No texto desta semana iremos falar novamente sobre o PPP dos vigilantes e dos vigias. E para te proporcionar uma solução ao seu problema, convido à leitura. Certamente está em busca do conhecimento sobre seus direitos previdenciários. Ou está em busca da solução de algum problema que o INSS está te causando. Esse texto é para você. 

Com efeito, não basta que passemos informações… precisamos que nossos leitores vigilantes e nossos clientes vigilantes saibam como proceder e absorver o conteúdo em sua plenitude.

Diante disso, iremos abordar 3 requisitos importantes sobre o PPP:

  • como pedir esse documento
  • como ele deve estar preenchido
  • posso pedir a correção?

Sabemos que o assunto é bem longo, mas trarei situações pontuais. Vamos lá!Vigilante

COMO PEDIR ESSE DOCUMENTO

Um dos primeiros passos  que o segurado do INSS deve tomar é pedir a documentação correta. Se você é vigilante ou vigia, ou que trabalha na área de segurança patrimonial e está exposto ao risco a sua integridade física, fique atento. 

O seu PPP deve ser SOLICITADO EM TODAS AS EMPRESAS que trabalhou com algum agente prejudicial. Já falamos em um texto aqui do blogue, que para a aposentadoria especial dos vigilantes pode contar outras funções, não apenas a área de segurança. 

Diante disso, não basta ter o PPP apenas da última empresa. É necessário mostrar para o INSS, e também para a Justiça que solicitou em todas esse documento. 

Inegavelmente ser necessária UMA SOLICITAÇÃO POR ESCRITO, pelos seguintes canais: 

  • email
  • Whatsapp
  • telegrama com aviso de recebimento
  • protocolo direto no setor da empresa

Na SOLICITAÇÃO você deve escrever assim:

“Eu, ………….., inscrito no CPF……………., portador do RG nº ………., com a Carteira de Trabalho nº……………, venho solicitar a emissão do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário do período em que exerci atividade de trabalho na empresa ………………….., com data de admissão………………. e data de saída em …………….., na função de……… e no setor …………… Solicito também que seja entregue o LTCAT para que o INSS avalie todas as condições de trabalho. Desde já é necessário que o PPP venha com declaração do empregador de que não houve alteração do Layout do local e setor de trabalho deste solicitante. Este requerimento está embasado na Lei 8213/1991 bem como na Consolidação das Leis Trabalhistas. 

cidade…….., dia……. mês…… ano……..

Assinatura………………………….”

Nesta esteira, guarde o comprovante de que entregou ou enviou esse requerimento. 

Se for necessário, após a entrega do PPP e dos demais documentos, busque o apoio de um advogado previdenciário com a finalidade de verificar se todos os demais requisitos estão corretos. 

 

vigilante

COMO O PPP DOS VIGILANTES E DOS VIGIAS DEVE ESTAR PREENCHIDO? 

 

De antemão vou te mostrar como é esse documento tão famoso no INSS. Isso mesmo, o PPP é o principal documento hoje, para que você consiga se aposentar pela especial, ou consiga converter seu tempo especial em comum. 

Olha só como ele é:

PPP-1

 

PPP

 

O próprio site do INSS trás todas as informações desse documento. Estou colocando aqui o link de acesso para este conteúdo: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios 

 

Agora que já sabe como é esse documento, se atente ao que irei lhe mostrar. Se você é vigia/vigilante ou  segurança de carro forte, o campo do PPP chamado profissiografia e agentes de risco, devem estar assim:

PPP-3

E se por acaso tenha exercido outra função de trabalho na sua vida, e é especial, isso também contará. Só para exemplificar: temos um caso aqui no escritório que o nosso cliente era vigilante em um ambiente hospitalar. Olha como está o PPP dele:

PPP-4

Portanto, confira se seu PPP está preenchido como os exemplos acima. Mas não se esqueça, o apoio de um advogado em direito previdenciário é importante. 

Enquanto de um lado a preocupação com os agentes que causam prejuízo a sua saúde ou integridade física, temos também preocupações nesse campo aqui:

PPP-5

Deve ser um médico ou engenheiro do trabalho. Se estiver um técnico de segurança do trabalho não será aceito. E se o período em que este profissional for responsável, estiver posterior a data de saída do seu trabalho, PRECISA SOLICITAR A DECLARAÇÃO DA EMPRESA DE QUE O LAYOUT NÃO FOI ALTERADO. 

PPP-6

Antes que você diga: “Dr, acabou?” Não, não acabou. rsrsrsrsrs

Outro campo importante se refere à data, assinatura e carimbo:

PPP-7

A atividade especial é considerada somente até a data de emissão do documento. Por isso, quanto mais próxima a data de emissão do documento estiver do seu requerimento de aposentadoria, melhor. 

Deve a empresa carimbar o documento, bem como, o responsável assiná-lo. 

POSSO PEDIR CORREÇÃO DO PPP DOS VIGILANTES E DOS VIGIAS?

A resposta é bem simples: SIM! Contudo, para que você peça a correção de alguma coisa, precisa saber o que está errado. 

Ao verificar que alguns dos campos do PPP não menciona a verdade do seu ambiente de trabalho, SOLICITE POR ESCRITO a correção. 

Costumeiramente essa correção se refere a profissiografia (como você desenvolvia seu trabalho), quanto aos agentes prejudiciais e técnica de medição. 

Então podemos concluir que são diversos campos que podem sofrer algum tipo de correção, e que todas elas devem ser feitas por escrito ao empregador e juntadas no seu pedido de aposentadoria. 

EM CONCLUSÃO…

Diante de tudo o que falamos hoje no texto, você que é nosso amigo, leitor e cliente já sabe da importância do PPP e de todos os demais documentos. Por isso, não é hora de ficar deixando para depois isso. Sua nova fase merece todo carinho e cuidado. 

Sempre busque entender seu direito pelo melhor e mais vantajoso benefício. E lute por ele. Se preciso for, procure um advogado previdenciarista.

 

 

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Denis Coltro
Advogado Previdenciário desde 2014, inscrito na OAB/SP 342.968. Formado pela UNIFUNEC (Santa Fé do Sul/SP).
Artigos: 104

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