No texto desta semana iremos falar novamente sobre o PPP dos vigilantes e dos vigias. E para te proporcionar uma solução ao seu problema, convido à leitura. Certamente está em busca do conhecimento sobre seus direitos previdenciários. Ou está em busca da solução de algum problema que o INSS está te causando. Esse texto é para você.
Com efeito, não basta que passemos informações… precisamos que nossos leitores vigilantes e nossos clientes vigilantes saibam como proceder e absorver o conteúdo em sua plenitude.
Diante disso, iremos abordar 3 requisitos importantes sobre o PPP:
- como pedir esse documento
- como ele deve estar preenchido
- posso pedir a correção?
Sabemos que o assunto é bem longo, mas trarei situações pontuais. Vamos lá!
COMO PEDIR ESSE DOCUMENTO
Um dos primeiros passos que o segurado do INSS deve tomar é pedir a documentação correta. Se você é vigilante ou vigia, ou que trabalha na área de segurança patrimonial e está exposto ao risco a sua integridade física, fique atento.
O seu PPP deve ser SOLICITADO EM TODAS AS EMPRESAS que trabalhou com algum agente prejudicial. Já falamos em um texto aqui do blogue, que para a aposentadoria especial dos vigilantes pode contar outras funções, não apenas a área de segurança.
Diante disso, não basta ter o PPP apenas da última empresa. É necessário mostrar para o INSS, e também para a Justiça que solicitou em todas esse documento.
Inegavelmente ser necessária UMA SOLICITAÇÃO POR ESCRITO, pelos seguintes canais:
- telegrama com aviso de recebimento
- protocolo direto no setor da empresa
Na SOLICITAÇÃO você deve escrever assim:
“Eu, ………….., inscrito no CPF……………., portador do RG nº ………., com a Carteira de Trabalho nº……………, venho solicitar a emissão do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário do período em que exerci atividade de trabalho na empresa ………………….., com data de admissão………………. e data de saída em …………….., na função de……… e no setor …………… Solicito também que seja entregue o LTCAT para que o INSS avalie todas as condições de trabalho. Desde já é necessário que o PPP venha com declaração do empregador de que não houve alteração do Layout do local e setor de trabalho deste solicitante. Este requerimento está embasado na Lei 8213/1991 bem como na Consolidação das Leis Trabalhistas.
cidade…….., dia……. mês…… ano……..
Assinatura………………………….”
Nesta esteira, guarde o comprovante de que entregou ou enviou esse requerimento.
Se for necessário, após a entrega do PPP e dos demais documentos, busque o apoio de um advogado previdenciário com a finalidade de verificar se todos os demais requisitos estão corretos.
COMO O PPP DOS VIGILANTES E DOS VIGIAS DEVE ESTAR PREENCHIDO?
De antemão vou te mostrar como é esse documento tão famoso no INSS. Isso mesmo, o PPP é o principal documento hoje, para que você consiga se aposentar pela especial, ou consiga converter seu tempo especial em comum.
Olha só como ele é:
O próprio site do INSS trás todas as informações desse documento. Estou colocando aqui o link de acesso para este conteúdo: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios
Agora que já sabe como é esse documento, se atente ao que irei lhe mostrar. Se você é vigia/vigilante ou segurança de carro forte, o campo do PPP chamado profissiografia e agentes de risco, devem estar assim:
E se por acaso tenha exercido outra função de trabalho na sua vida, e é especial, isso também contará. Só para exemplificar: temos um caso aqui no escritório que o nosso cliente era vigilante em um ambiente hospitalar. Olha como está o PPP dele:
Portanto, confira se seu PPP está preenchido como os exemplos acima. Mas não se esqueça, o apoio de um advogado em direito previdenciário é importante.
Enquanto de um lado a preocupação com os agentes que causam prejuízo a sua saúde ou integridade física, temos também preocupações nesse campo aqui:
Deve ser um médico ou engenheiro do trabalho. Se estiver um técnico de segurança do trabalho não será aceito. E se o período em que este profissional for responsável, estiver posterior a data de saída do seu trabalho, PRECISA SOLICITAR A DECLARAÇÃO DA EMPRESA DE QUE O LAYOUT NÃO FOI ALTERADO.
Antes que você diga: “Dr, acabou?” Não, não acabou. rsrsrsrsrs
Outro campo importante se refere à data, assinatura e carimbo:
A atividade especial é considerada somente até a data de emissão do documento. Por isso, quanto mais próxima a data de emissão do documento estiver do seu requerimento de aposentadoria, melhor.
Deve a empresa carimbar o documento, bem como, o responsável assiná-lo.
POSSO PEDIR CORREÇÃO DO PPP DOS VIGILANTES E DOS VIGIAS?
A resposta é bem simples: SIM! Contudo, para que você peça a correção de alguma coisa, precisa saber o que está errado.
Ao verificar que alguns dos campos do PPP não menciona a verdade do seu ambiente de trabalho, SOLICITE POR ESCRITO a correção.
Costumeiramente essa correção se refere a profissiografia (como você desenvolvia seu trabalho), quanto aos agentes prejudiciais e técnica de medição.
Então podemos concluir que são diversos campos que podem sofrer algum tipo de correção, e que todas elas devem ser feitas por escrito ao empregador e juntadas no seu pedido de aposentadoria.
EM CONCLUSÃO…
Diante de tudo o que falamos hoje no texto, você que é nosso amigo, leitor e cliente já sabe da importância do PPP e de todos os demais documentos. Por isso, não é hora de ficar deixando para depois isso. Sua nova fase merece todo carinho e cuidado.
Sempre busque entender seu direito pelo melhor e mais vantajoso benefício. E lute por ele. Se preciso for, procure um advogado previdenciarista.
