O PATRÃO NÃO REPASSOU AS CONTRIBUIÇÕES DO INSS E ME APOSENTEI COM SALÁRIO MÍNIMO: CONHEÇA COMO RESOLVER ISSO

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O patrão não repassou as contribuições do INSS e me aposentei com salário mínimo. Essa situação é mais comum do que você pensa. E isso pode ter acontecido com você. Dessa forma, no nosso primeiro texto da jornada de revisões, iremos te mostrar como resolver e ter o valor correto da sua aposentadoria por tempo de contribuição.

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Como nosso assunto será revisão, busque sempre o apoio de um advogado previdenciário para avaliar seu caso concreto. 

Para te ajudar a entender melhor o assunto, mostraremos os seguintes tópicos:

  • O QUE É PEDIR REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO INSS?
  •  QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA AVALIAR SE TEM DIREITO A REVISÃO?
  • QUANTO TEMPO EU TENHO PARA PEDIR A REVISÃO NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?
  • O PATRÃO NÃO REPASSOU AS CONTRIBUIÇÕES DO INSS E ME APOSENTEI COM SALÁRIO MÍNIMO: O QUE FAZER?
  • COMO IDENTIFICAR ESSA SITUAÇÃO?
  • EM CONCLUSÃO…

Assim, agora vou te mostrar todos esses pontos!

O QUE É PEDIR REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO INSS?

Primeiramente, a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição no INSS visa CORRIGIR algum erro cometido. Dessa forma, este erro pode estar relacionado ao seu tempo de contribuição ou ao valor do benefício.

Você já acompanhou em nosso blog sobre a aposentadoria por tempo de contribuição, que antigamente chamava aposentadoria por tempo de serviço.

Para conseguir esses benefícios precisa contribuir por um determinado período. É o que chamamos de carência. Para elas, necessita de 180 meses de carência.

Porém, para se chegar ao tempo de contribuição para a aposentadoria por tempo, podem ser incluídas algumas situações que não necessariamente são de contribuições. Como por exemplo período rural, militar, tempo especial etc.

Até 13/11/2019 a aposentadoria por tempo de contribuição para o homem era devida quando se comprovava 35 anos de tempo de contribuição, e para a mulher 30 anos. Independentemente de idade mínima.

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Diante disso, o tempo de contribuição não tem a ver com as contribuições para a Previdência Social.

Se houver algum erro ou falta de reconhecimento no tempo de contribuição, caberá revisão sobre essa parte.

Em outro giro, a revisão também pode estar relacionada sobre o valor da aposentadoria. Que esta é calculada com base no valor repassado ao INSS. E contabilizados a partir de 07/1994 até a data de entrada de requerimento da aposentadoria.

Então, se houve algum erro ou falta de recolhimento isso causará um impacto no valor da aposentadoria.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA AVALIAR SE TEM DIREITO A REVISÃO?

Conforme estamos mostrando sobre revisões, alguns documentos são importantes para que comece a avaliar. Mas lembre-se, antes de pedir qualquer revisão no INSS deve ser feito um cálculo e saber exatamente se algo muda no valor da sua aposentadoria.

Para isso, importante buscar o apoio de um advogado previdenciário. 

 

Nesse passo, os documentos que precisa ter são obtidos na sua maioria pelo sistema do MEU INSS.

E são eles:

  • Cópia do processo de reconhecimento da aposentadoria
  • CNIS completo com vínculos e remunerações
  • carta de concessão do sistema do MEU INSS e também aquela que recebeu em casa
  • histórico de pagamento do benefício ao longo do tempo
  • carteira de trabalho

Esses são os principais documentos que devem ser analisados antes de pedir revisão. Já tenham baixados em pdf. direto do sistema do MEU INSS. E tirem fotos da sua carteira de trabalho.

Com esses documentos, será possível fazer um cálculo correto e te posicionar sobre as revisões.

QUANTO TEMPO EU TENHO PARA PEDIR A REVISÃO NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?

Antes que mostre se tem ou não o direito a revisão da aposentadoria se o patrão não repassou as contribuições do INSS e me aposentei com salário mínimo, DEVE SABER QUAL PRAZO DE PEDIR ISSO.

Ao passo de se ter uma data de entrada de requerimento, também há uma data de recebimento da aposentadoria. Por isso, o prazo para pedir revisão começa a ser contado do recebimento, e não de quando se pede a aposentadoria.

Dessa maneira existe o prazo de 10 anos! Eles são contados do primeiro dia do mês subsequente ao primeiro recebimento.

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Por exemplo: O Sr. João requereu a aposentadoria em 23/03/2013, a qual ficou reconhecida, e só começou a receber em 01/05/2013. Dessa forma, o senhor João tem até o dia 01/06/2023 para pedir eventuais revisões.

Perceberam que não comecei a contar da DER (23/03/2013) ou do dia do primeiro pagamento (01/05/2013)? Pois é, a lei menciona que somente no primeiro dia do mês posterior ao primeiro pagamento é que se começa a contar esse prazo de 10 anos.

Leia esse nosso texto:  QUAL O PRAZO PARA PEDIR A REVISÃO DA APOSENTADORIA NO INSS?

O PATRÃO NÃO REPASSOU AS CONTRIBUIÇÕES DO INSS E ME APOSENTEI COM SALÁRIO MÍNIMO: O QUE FAZER?

O patrão não repassou as contribuições do INSS e me aposentei com salário mínimo, agora você irá saber como resolver essa situação.

Antes de mais nada, é necessário te explicar que existem várias maneiras de contribuir para o INSS. Já aprendeu com a gente sobre as espécies de segurados, pois você pode recolher como autônomo (quando trabalha por conta própria); por simplesmente querer contribuir para a Previdência Social como facultativo (não pode trabalhar e recolher como facultativo); ou, contribuir por estar com a carteira de trabalho assinada.

No texto de hoje, se refere a última situação (trabalho com carteira assinada).  Quem faz o repasse das contribuições é o patrão. E ele desconta do holerite/contracheque.

Assim, todo mês em que você trabalhou e o repasse feito com base no seu salário, deverá constar no CNIS. Ou seja, é o documento do INSS que mostra sobre os vínculos de trabalho e as contribuições.

 

Percebeu a importância desse documento? Sim, e é com ele que o INSS vai ou não reconhecer o direito a sua aposentadoria.

Se acaso o seu patrão não repassou as contribuições do INSS e “me aposentei com salário mínimo”, está ligado no RECONHECIMENTO PELO SERVIDOR DO INSS, de um salário minimo como base de contribuição.

Enquanto deveria ter sido o real salário que recebeu mensal, anotado nos seus contracheques ou holerites, e anotações na sua carteira de trabalho.

Essa revisão tem como fundamento exatamente isso. O INSS reconhece um salário mínimo, quando na verdade deveria ser mais.

A responsabilidade pelo repasse das contribuições é do patrão, e não sua. E a fiscalização deve ser feita pelo INSS, e não por você.

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Outro dado importante se refere a negar benefício. Se o INSS negou benefício por falta de recolhimento, e quando esse recolhimento é de responsabilidade de outra pessoal, é um ato ilegal  e indevido.

Tome cuidado, e busque o apoio de um advogado previdenciário.

Ah, e isso pode caber uma indenização no trabalhista. Leia nosso texto: RESCISÃO INDIRETA: COMO PEDIR? 

COMO IDENTIFICAR ESSA SITUAÇÃO? 

Após já ter consciência de que o valor da sua aposentadoria pode estar errado, pois o patrão não repassou as contribuições do INSS e me aposentei com salário mínimo, chegou a hora de identificar isso.

A primeira coisa é pegar a sua Carteira de Trabalho, e também o seu holerite. E ver se no  holerite consta o INSS e seu desconto. Se sim, ótimo.

Agora, ao baixar o CNIS completo (vínculo e remuneração) procure o nome da empresa onde trabalhou e veja se TODOS OS MESES constam lá. Se sim, ótimo. Se não, aí o problema começa e o dever de fazer um cálculo é necessário.

Após isso, pegue a carta de concessão da sua aposentadoria, e vá nas competências que não estão no seu CNIS, e veja se o INSS considerou um salário mínimo. Se considerou, cabe revisão. Se nem mesmo o INSS incluiu no cálculo, tem duas revisões e escolher qual é a mais vantajosa: se salário mínimo ou se o que tem de prova de desconto do seu salário.

Portanto, as vezes você não tenha guardado os seus holerites. Nesse caso, outros elementos de provas podem ser observados como:

  • Anotações na sua carteira de trabalho;
  • termo de rescisão contratual
  • eventual ação trabalhista que tenha movido contra a empresa
  • ficha financeira do período que se trabalhou

Iremos fazer um texto no caso de revisão da aposentadoria quando você entra com processo trabalhista. Aguarde!

Com essas informações poderá identificar certinho e sanar a dúvida: não repassou as contribuições do INSS e me aposentei com salário mínimo: como resolver?

EM CONCLUSÃO…

Então, como explicamos anteriormente, existem casos em que o patrão não repassou as contribuições do INSS e me aposentei com salário mínimo, que causam redução no valor do benefício.

Deve ser feita uma análise certa do seu caso, e um cálculo para saber do aumento. E não se esqueça das provas.

 
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Denis Coltro
Denis Coltro

Advogado Previdenciário desde 2014, inscrito na OAB/SP 342.968. Formado pela UNIFUNEC (Santa Fé do Sul/SP).

Artigos: 213

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