JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO: QUANDO NÃO SE CONFIGURA

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JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO: QUANDO NÃO SE CONFIGURA - Direitos na Rescisão do Contrato de Emprego

Você já ouviu falar em justa causa por abandono de emprego? Essa é uma das hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em que o empregador pode dispensar o trabalhador sem precisar pagar todas as verbas rescisórias.

O que é o abandono de emprego?

O abandono de emprego ocorre quando o trabalhador se ausenta do trabalho por um período sem justificativa ou sem autorização do empregador, sem a intenção de retornar ao trabalho. Essa conduta é considerada falta grave e pode resultar em demissão por justa causa.

JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO: QUANDO NÃO SE CONFIGURA - Direitos na Rescisão do Contrato de Emprego

Sempre que o empregado deixa de ir no trabalho é considerado abandono de emprego? Não!

Porém, nem sempre a justa causa por abandono de emprego é válida. E a Justiça do Trabalho tem reconhecido que muitas vezes o empregador não aplica corretamente a justa causa por abandono de emprego.

Como exemplo, é o caso do trabalhador que falta ao trabalho por determinado período devido a problemas de saúde.

Em princípio, quando o trabalhador tem alta médica do INSS, deve se apresentar ao trabalho. Entretanto, se ele não se apresenta e demonstra que faltou ao trabalho pois ainda persistiam os problemas de saúde que o incapacitavam, existem grande chance da Justiça do Trabalho cancelar a justa causa por abandono de emprego.

O importante neste tipo de situação é se houve ou não a real intenção de abandonar o emprego. Assim, mesmo que o empregador tenha enviado comunicados, telegramas, emails etc., é possível que não fique evidenciada a vontade do empregado em praticar o abandono de emprego.

De qualquer modo, neste tipo de caso, a Justiça vai sempre analisar caso a caso e verificar se houve ou não a intenção de abandonar o emprego.

JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO: QUANDO NÃO SE CONFIGURA - Direitos na Rescisão do Contrato de Emprego

Mas preste atenção…

Um ponto importante. Recomenda-se fortemente ao trabalhador que se encontrar nessa situação a guardar consigo todos os documentos médicos que possuir. Assim ficará mais fácil demonstrar que, mesmo com a alta médica do INSS, havia incapacidade que dificultava o retorno ao trabalho.

Se acaso você estiver passando por uma situação como esta, consulte um advogado trabalhista para receber orientação de como proceder no seu caso específico.

Se quiser falar conosco, clique na imagem abaixo para poder conversar pelo Whatsapp.

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Lucas Tubino
Lucas Tubino

Advogado atuante nas áreas do direito do trabalho e previdenciário (INSS) há 16 anos.
Formado pela PUC de Campinas e com Especialização em Direito Previdenciário na Escola Paulista de Direito.

Artigos: 60

2 comentários

  1. Estou afastada do serviço estava pelo inss mas cancelaram meu benefício meu médico está de férias e eu estou com meus exames em mãos preciso do laudo para entrar com ação judicial na empresa eles podem alegar q eu abandonei o serviço ????

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