FUI SACAR O FGTS ANIVERSÁRIO E NÃO HAVIA SALDO! O QUE FAZER?

Desde o ano de 2019 as regras do FGTS mudaram. Agora o trabalhador pode optar se segue as regras antigas do FGTS (regra chamada de SAQUE RESCISÃO) ou se prefere o SAQUE ANIVERSÁRIO.

Para saber sobre as novidades do SAQUE ANIVERSÁRIO, confira o nosso texto COMO FUNCIONA O SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS?

FGTS
FGTS

E SE NA HORA DE SACAR O FGTS ANIVERSÁRIO O EMPREGADO CONSTATAR QUE O EMPREGADOR NÃO ESTÁ FAZENDO OS DEPÓSITOS CORRETAMENTE?

Apesar de poder fazer a opção pelo SAQUE ANIVERSÁRIO do FGTS, na hora do sacar o saldo do FGTS, pode acontecer do empregado constatar que o seu empregador não fez ou não está fazendo os depósitos corretamente.

Nesse caso, o que fazer?

Inicialmente, é necessário esclarecer que existem 3 situações.

O PRIMEIRO CASO é quando o contrato de trabalho está ativo e o empregado ainda está trabalhando na empresa. Nesse caso, o empregado pode solicitar ao empregador que regularize os depósitos de FGTS para que possa fazer o saque. Se acaso o empregador não regularizar os depósitos, o empregado pode procurar um advogado trabalhista para exigir seus direitos.

FGTS
FGTS

Nessa situação, o empregado pode exigir a regularização dos depósitos e também pode pedir para que o advogado faça um pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. A rescisão indireta é a justa causa do empregador, ou seja, é quando o empregador comete uma falta (nesse caso, a irregularidade no depósito de FGTS) e então o empregado pode considerar o contrato rescindido, com todos os direitos que teria em uma demissão sem justa causa.

IMPORTANTE: JAMAIS PEÇA DEMISSÃO EM RAZÃO DA IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS DE FGTS. NESSE CASO, O CORRETO É CONSIDERAR O CONTRATO RESCINDIDO INDIRETAMENTE, POIS SE TRATA DE SITUAÇÃO MAIS VANTAJOSA PARA O TRABALHADOR. NESSE CASO, VOCÊ PRECISARÁ DE AUXÍLIO DE UM ADVOGADO TRABALHISTA.

FGTS
FGTS

O SEGUNDO CASO é quando o contrato de trabalho já foi encerrado há menos de 2 anos. Nesse caso, o empregado deve entrar com uma ação trabalhista contra o ex-empregador e pedir a regularização de todos os depósitos. Importante lembrar que nestas situações é conveniente pedir ao advogado trabalhista que verifique se há qualquer outra irregularidade praticada pela empresa.

O TERCEIRO CASO é quando o contrato de trabalho já foi encerrado há mais de 2 anos. Nesse caso, via de regra, já passou o prazo para pedir a regularização dos depósitos e o empregado não conseguirá mais o seu direito.

De qualquer modo, sempre que se constatar que o empregador não fez ou não está fazendo os depósitos de FGTS ou então está fazendo depósitos em valores inferiores ao devido, convém procurar um advogado trabalhista para avaliar o seu caso.

 

Se acaso você está passando por este problema, clique na imagem abaixo para poder conversar conosco.

 

FGTS

Imagem padrão
Lucas Tubino
Advogado atuante nas áreas do direito do trabalho e previdenciário (INSS) há 16 anos. Formado pela PUC de Campinas e com Especialização em Direito Previdenciário na Escola Paulista de Direito.
Artigos: 35

Deixar uma resposta