ENTRAR COM AÇÃO NA JUSTIÇA SEM SAIR DO EMPREGO: É POSSÍVEL?

É possível entrar com uma ação trabalhista sem sair do emprego. Mas quais são os prós e contras?

Diariamente novos clientes surgem com a mesma situação: estão insatisfeitos na empresa pois não recebem o que de direito. Com isso, se questionam se é possível e se vale a pena entrar com uma ação trabalhista enquanto ainda é empregado da empresa.

A resposta não é tão simples e várias situações devem ser avaliadas.

Em primeiro lugar, para que não fique dúvidas, vamos deixar claro o seguinte: é totalmente possível ingressar com uma ação trabalhista enquanto ainda está empregado na empresa. A lei não coloca nenhum obstáculo para que o empregado busque os seus direitos.

Mas existem prós e contras. Vamos conferir.

Em que casos É RECOMENDADO ingressar com uma ação ainda trabalhando na empresa.

Em primeiro lugar você deve avaliar o seguinte com o seu advogado: a empresa realmente está desrespeitando os seus direitos trabalhistas? Estes direitos representam um valor que faça valer a pena ingressar com uma ação? Se a resposta for SIM para essas duas perguntas, vamos analisar outras situações.

Deve também ser considerado o seguinte: se você entrar com um processo contra a empresa ainda trabalhando para ela, qual seria a reação do empregador? Existem empresas que demitiriam o empregado assim que soubessem do processo. No entanto, existem empresas que não fazem isso. É interessante se informar e ver qual o histórico da empresa para saber como ela procede nesses casos.

SAIR DO EMPREGO
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Nos casos em que se acredita que a empresa vai demitir o empregado, é necessário avaliar se você está realmente disposto a continuar na empresa. Caso a sua pretensão seja sair da empresa, é totalmente viável entrar com um processo contra a empresa. Nesse caso, a empresa provavelmente vai rescindir o contrato sem justa causa e você receberá aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e proporcionais e poderá sacar o FGTS juntamente com a multa de 40%. Ainda receberá o seguro desemprego, caso tenha preenchido os requisitos desse benefício.

Uma questão importante: se você ingressar com uma ação enquanto ainda trabalha na empresa e for demitido por conta disto, é possível entrar com outro processo, desta vez pedindo indenização contra o empregador. Essa indenização é possível de ser pedida pois ninguém pode ser prejudicado ou discriminado por reivindicar seus direitos.

Outro ponto Importante que deve ficar claro o seguinte: em regra geral, o trabalhador somente pode pedir os direitos dos últimos cinco anos. Ou seja, do dia que entrou com a ação trabalhista, somente pode pedir os direitos desrespeitados nos últimos cinco anos. Se o contrato de trabalho tiver mais de cinco anos, a cada dia que passa o trabalhador estará perdendo um dia de direito. Assim, dependendo dos direitos que estão ficando para trás, o trabalhador deve avaliar entrar com um processo, mesmo trabalhando ainda para o empregador.

Existem ainda aqueles casos de empregados que possuem estabilidade na empresa: por exemplo, dirigentes sindicais, acidentados do trabalho, etc. Nestes casos, mesmo ingressando com uma ação trabalhista, a empresa não pode demiti-los, pois eles têm o direito previsto em lei de continuar no emprego.

Em que casos NÃO É RECOMENDADO ingressar com uma ação ainda trabalhando na empresa.

Não é recomendado entrar com uma ação trabalhista ainda trabalhando na empresa quando você depende do salário que recebe e não tem outra fonte de renda em vista. Nesse caso, é importante avaliar o risco de entrar com um processo e, talvez, perder o emprego. Portanto, essa análise vai depender muito do caso a caso.

E como fazer a avaliação no meu caso vale a pena ou não ingressar com uma ação enquanto ainda estou na empresa?

Em primeiro lugar, você deve avaliar a necessidade de continuar no emprego. Talvez não seja interessante continuar em uma empresa que não respeita seus direitos.

Em segundo lugar, como dito acima, é indispensável ter uma conversa franca com um advogado trabalhista e verificar se o seu processo realmente é viável e se de fato você tem direitos a receber.

Além disso, você deve se informar se a empresa já demitiu ou não outros empregados que entraram com um processo ainda trabalhando.

Mas é muito importante deixar uma coisa muito clara: NÃO HÁ NADA DE ERRADO ENTRAR COM UM PROCESSO CONTRA A EMPRESA ENQUANTO AINDA TRABALHA PARA ELA.

Em conclusão…

Além de tudo o que foi dito acima, você NUNCA deve pedir demissão em razão da empresa não respeitar seus direitos. Quando o empregado pede demissão da empresa devido ao fato de não estar recebendo corretamente da empresa ele é prejudicado duas vezes: primeiro, pois a empresa não respeitava seus direitos e, segundo, pois teve que abrir mão de alguns direitos na rescisão, como por exemplo, o seguro desemprego, a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS e o aviso prévio.

Se você tem alguma dúvida a respeito dos seus direitos, clique na imagem abaixo para poder entrar em contato conosco.

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Lucas Tubino
Advogado atuante nas áreas do direito do trabalho e previdenciário (INSS) há 16 anos. Formado pela PUC de Campinas e com Especialização em Direito Previdenciário na Escola Paulista de Direito.
Artigos: 35

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