DANO MORAL: EMPREGADO DEMITIDO APÓS BUSCAR SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

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EMPREGADO DEMITIDO APÓS BUSCAR SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Não é raro o caso da empresa não cumprir com a legislação trabalhista durante a vigência do contrato de trabalho de seus funcionários.

Não é raro também que funcionários tomem conhecimento de seus direitos feridos e busquem auxílio da Justiça Trabalhista ainda enquanto trabalham para a empresa.

Esse foi o caso do nosso cliente.

Em busca dos direitos de nosso cliente, em 30/10/2020 ingressamos com processo perante a Justiça do Trabalho.

A notificação judicial para conhecimento sobre a existência e o teor do processo foi recebida pela empresa após algum tempo, mais precisamente em 12/01/2021.

Passados apenas 10 (dez) dias, em 22/01/2021, de forma totalmente discriminatória, a empresa demitiu seu funcionário.

Novamente, em busca dos direitos de nosso cliente, informamos a Juíza do processo à demissão discriminatória ocorrida, requerendo o recebimento de indenização por danos morais.

DEMITIDO
DEMITIDO

A 12ª Vara da Justiça do Trabalho em Campinas, SP  reconheceu a existência de danos morais e condenou a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 8.000,00.

A Juíza fundamentou sua decisão no sentido de que os documentos do processo comprovam que a demissão do funcionário se deu em retaliação à ação movida contra a sua empregadora.

Completou dizendo que toda a conduta da empresa que tenha como interesse impedir os trabalhadores que busquem seus direitos fere direitos e garantias constitucionais do cidadão e deve ser considerada grave, abusiva e discriminatória.

Conclui seu raciocínio no sentido de que a Justiça do Trabalho deve fornecer ao trabalhador total acesso a busca pelos seus direitos, punindo pedagogicamente com a condenação em pagamento de indenização por danos morais.

Portanto, se você sofreu uma demissão discriminatória após entrar com processo trabalhista contra sua empregadora, procure um advogado para ter garantido mais esse direito.

A decisão de primeira instância é de 05/09/2022 e a empresa pode recorrer.

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Amanda Nervetti
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP e pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS.
Artigos: 2

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