TROCA DE BOTIJÃO DE GÁS EM EMPILHADEIRAS DÁ DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

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TROCA DE BOTIJÃO DE GÁS EM EMPILHADEIRAS DÁ DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Aposentadoria Especial

O adicional de periculosidade é um benefício garantido por lei a trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas. Esse benefício é devido para compensar os riscos à saúde e à integridade física que esses trabalhadores correm no exercício de suas funções. Entre as atividades que dão direito ao adicional de periculosidade, está a troca de botijão de gás em empilhadeiras.

A troca de botijão de gás em empilhadeiras é uma atividade que envolve riscos para o trabalhador. Além do risco de explosão e incêndio, o manuseio inadequado dos botijões pode causar acidentes graves, como queimaduras e intoxicações. Por isso, é importante que o trabalhador que realiza essa atividade receba o adicional de periculosidade.

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Qual é o valor do adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é calculado sobre o salário base do trabalhador e corresponde a 30% desse valor. Esse adicional deve ser pago enquanto o trabalhador estiver realizando a atividade perigosa e deve ser incluído no cálculo de férias, décimo terceiro e outras verbas trabalhistas.

Além do adicional de periculosidade, o empregador também tem a obrigação de fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para a atividade. Esses equipamentos devem ser capazes de proteger o trabalhador dos riscos decorrentes da atividade e devem ser trocados e higienizados regularmente.

A obrigatoriedade do pagamento do adicional de periculosidade para a troca de botijão de gás em empilhadeiras está prevista na Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho. Essa norma estabelece as atividades que dão direito ao adicional de periculosidade e as condições para o seu pagamento.

Além da NR-16, o direito ao adicional de periculosidade está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 193 da CLT estabelece que as atividades que envolvem contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica em condições de risco acentuado dão direito ao adicional de periculosidade.

Caso o empregador não cumpra a obrigação de pagar o adicional de periculosidade ou de fornecer os EPIs adequados para a atividade, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir seus direitos. É importante que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e das normas que regulamentam a atividade, para que possa garantir a sua segurança e a justa remuneração.

Em resumo, o direito ao adicional de periculosidade para a troca de botijão de gás em empilhadeiras é uma garantia legal para os trabalhadores que exercem essa atividade perigosa. O adicional deve ser pago sobre o salário base do trabalhador e corresponde a 30% desse valor. Além do adicional, o empregador também tem a obrigação de fornecer EPIs adequados e garantir a segurança dos trabalhadores por meio de treinamentos e observância das normas de segurança.

Caso o trabalhador não receba o adicional de periculosidade ou não tenha acesso aos EPIs adequados, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir seus direitos. É importante que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e das normas que regulamentam a atividade, para garantir a sua segurança e a justa remuneração. A troca de botijão de gás em empilhadeiras pode ser perigosa, mas com as medidas adequadas de prevenção e segurança, é possível realizar a atividade de forma segura e eficiente.

Qual o prazo para pedir o adicional de periculosidade?

O prazo para pedir qualquer verba trabalhista é de 2 anos a partir da data da saída do emprego. Com o ingresso do pedido, somente os direitos dos últimos 5 anos podem ser requeridos.

Portanto, se você tem mais de 5 anos de trabalho nestas condições e pretende pedir seus direitos, corra! A cada dia que passa, você reduz o valor a ser pedido.

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Em um processo trabalhista sobre adicional de periculosidade, quanto é possível ganhar?

Essa pergunta sempre nos é feita pelos clientes que vão ingressar com um pedido dos seus direitos. No caso do adicional de periculosidade o valor pode variar de acordo com o salário do trabalhador.

Também pode variar a depender do período de tempo que vai ficar provada a atividade perigosa. Por exemplo, o trabalhador pode ter trabalhado na empresa por 5 anos, mas fica provado que somente por 3 anos ele trabalhou em condições perigosas.

De qualquer modo, vamos fazer uma demonstração apenas como exemplo: se o empregado recebia um salário de R$ 2.500,00 mensais e trabalhou por 5 anos da empresa, para saber o valor a receber temos que fazer o seguinte cálculo.

O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário, portanto, no exemplo, será de R$ 750,00 mensais. Esse valor multiplicado por 60 meses (5 anos) totaliza o montante de R$ 45.000,00. Mas não é só.

Esse valor tem que ser considerado na base de cálculo das horas extras, adicionais noturnos, férias, 1/3 de férias, FGTS, aviso prévio, etc. Essas verbas reflexas (aproximadamente) aumentam o valor em cerca de 1/3. Ou seja, no nosso exemplo, esse trabalhador tem o direito de receber R$ 60.000,00.

Quem recebe adicional de periculosidade recebe aposentadoria de maior valor

Quem recebe adicional de periculosidade tem duas grandes vantagens ao se falar em aposentadoria:

  • Sobre o valor a receber de adicional de periculosidade incide contribuição previdenciária (inclusive o empregador tem que efetuar essa contribuição). Com isso, essas contribuições serão consideradas no cálculo da sua aposentadoria (ou qualquer outro benefício do INSS) e o valor que você receberá será maior;
  • Quem trabalha sob condições de periculosidade ou insalubridade pode ter direito a ter uma contagem diferenciada no tempo para fins de aposentadoria. Ou seja, pode se aposentar antes. Mas para saber se você vai ter direito a esse direito, é importante que o advogado analise especificamente o seu caso para verificar se é possível fazer o enquadramento nesse direito.

E se no caso o trabalhador já estiver aposentado? Para esses casos, leia a nossa postagem sobre transformar uma aposentadoria comum em especial: TRANSFORMAR A APOSENTADORIA COMUM EM ESPECIAL: COMO FAZER?

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Conclusão

A troca de botijão de gás em empilhadeiras é uma atividade que envolve riscos de explosão e intoxicação e, por isso, pode ser considerada perigosa e dar direito ao adicional de periculosidade. É importante que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e exijam o pagamento do benefício caso se enquadrem nos critérios estabelecidos pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Lembre-se de que a segurança no trabalho deve ser uma prioridade em todas as empresas e é dever do empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus funcionários. Se você trabalha com empilhadeiras e realiza a troca de botijão de gás, fique atento aos seus direitos e não hesite em procurar ajuda caso seja necessário.

Se precisar falar conosco, clique no botão do Whatsapp que aparece nessa página para conversar diretamente com algum de nossos advogados. Obrigado!

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Lucas Tubino
Lucas Tubino

Advogado atuante nas áreas do direito do trabalho e previdenciário (INSS) há 16 anos.
Formado pela PUC de Campinas e com Especialização em Direito Previdenciário na Escola Paulista de Direito.

Artigos: 60

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