APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE NEGADA: 2 FORMAS PARA REVERTER ISSO

Um assunto do momento é o que fazer para solucionar uma aposentadoria especial do vigilante negada. Se está nesse texto, e buscando informações de como resolver seu problema, te garanto que também vai gostar de ler nossa jornada de conhecimento sobre a aposentadoria especial ou o melhor benefício do INSS para os profissionais da área de vigilância. 

Tem muito assunto bacana, e que você deve ler e compartilhar, inclusive!

Bom, vamos lá…

Se você pediu sua aposentadoria, e ela foi negada / indeferida você tem dois caminhos. Qual o melhor caminho? Tudo depende. Se for o caso de avaliar somente o trabalho de vigilância, é melhor ir para a Justiça, pois o INSS somente considera como período especial até 05/03/1997. Se tiver outros agentes insalubres ou perigosos, é importante percorrer toda a cadeia de recursos, antes de ir para a Justiça.

entrada na aposentadoria
entrada na aposentadoria

PRECISO DIGITALIZAR TODOS OS DOCUMENTOS?

A resposta é simples: Sim.  Todos os seus documentos precisam ser salvos em formato pdf. Não basta tirar uma foto da Carteira de Trabalho, dos PPP e dos seus documentos pessoais. Tem que transformar essas em imagens no formato que mencionei, pois o sistema não irá aceitar, se for de outra maneira. 

Não se esqueça que todos os documentos devem ser coloridos, e bem legíveis. O servidor do INSS vai receber  e precisa ter condições de analisar todos e conseguir entendê-los. 

Se eventualmente você já tenha pedido algum benefício no INSS, e já juntou alguns documentos, peça para que o servidor avalie esses documentos. 

Por isso é sempre importante buscar o apoio de um advogado previdenciário.

APOSENTADORIA
APOSENTADORIA

O INSS TEM UM PRAZO PARA DECIDIR?

De acordo com a lei, o INSS teria que dar uma solução no seu pedido em até 30 dias. Mas na realidade, isso é bem dificil de acontecer. 

Diante do grande volume de pedidos, e a falta de funcionários dentro do INSS, quem acaba sendo prejudicado são os segurados e dependentes. 

QUAIS DECISÕES O INSS PODE ME DAR NO PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL?

Dentro do processo de aposentadoria no INSS, o servidor responsável pode decidir da seguinte maneira:

  • RECONHECENDO O DIREITO: nesse caso há avaliação e consideração do cumprimento de todos os requisitos da aposentadoria especial. E assim, seguirá uma análise tanto pela aplicação do direito adquirido ou das novas regras. O que for mais vantajoso. 
  • NÃO RECONHECENDO O DIREITO: acontece bastante nos casos de aposentadoria especial. A perícia do INSS não avalia corretamente os tempos especiais, e assim, o tempo mínimo não é alcançado. Seja para uma aposentadoria especial, seja para uma aposentadoria comum.


RECONHECE DIREITO A UMA OUTRA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA: O INSS tem uma determinação de sempre reconhecer o direito ao benefício mais vantajoso. Diante disso, se o servidor verificar que nem todo o tempo especial foi reconhecido como tal, poderá converter o tempo especial que foi reconhecido em tempo comum. Ou seja, com o acréscimo de 40% para o homem, ou 20% para a mulher. Lembrando que esta conversão de tempo especial em comum, só é possível até  13/11/2019. E ao final, verificar direito a aposentadoria comum.

APOSENTADORIA
APOSENTADORIA

O QUE FAZER COM A DECISÃO DO INSS?

Com a decisão do INSS, tanto o segurado que deu entrada sozinho como se ele possui advogado no processo administrativo, poderá seguir:

1 – RECORRER DENTRO DO PRÓPRIO INSS: como já conversamos sobre isso, se for mais interessante ainda se manter dentro da análise da Previdência Social, você poderá apresentar um recurso para o Conselho de Recursos da Previdência Social. Tem o prazo de 30 dias contados a partir da ciência da decisão que o servidor do INSS deu. Não se esqueça de atualizar seus dados no sistema do MEU INSS, isso pelo motivo que as comunicações são enviadas por e-mail e por correspondência. E se estiver com alguma informação desatualizada, mesmo assim, se o ato do servidor foi enviado para o antigo endereço ou email errado, o prazo de recorrer está correndo. 

Com a finalidade de esclarecer mais ainda, veja esse video que te explico bem sobre isso: Como funciona o processo no INSS? Requerimento administrativo de aposentadorias

Após protocolar o recurso, novas pessoas irão decidir seu pedido, e podendo inclusive reconhecer o direito. E mais uma vez, teria o prazo de 30 dias para decidir, mas não é respeitado na prática.

2 – IR PARA A JUSTIÇA: Se a decisão for de ir para a Justiça, pois seu pedido não foi reconhecido seja na Agência do INSS, seja em fase de recurso no CRPS, estará agora sob análise e do entendimento de um juiz. Isso quer dizer que, nesse momento, é necessário ter a presença de um advogado atuando no seu processo. A diferença da Justiça em relação ao que acontece dentro do INSS, é a possibilidade do juiz interpretar a lei. Os servidores não podem fazer isso, eles devem aplicar apenas o que está escrito na Lei. Outra situação é que, se o juiz não reconhecer um tempo de atividade especial, pode ser que esse tempo nunca mais seja reconhecido como especial. Por isso é tão importante conhecer as provas antes de ir para a Justiça. 

Sabendo dessas dificuldades, fizemos um vídeo explicando o processo judicial. Veja aqui: Como funciona o processo no INSS? Requerimento judicial de aposentadorias.

Sobre o assunto dos vigilantes, somente na Justiça é possível seu reconhecimento. E por falar nisso, já escrevemos sobre o Tema 1031 do STJ, o qual decidiu ser possível reconhecer o direito a aposentadoria especial, mesmo para os profissionais da vigilância que não portam arma de fogo, tendo em vista o mesmo risco de exposição. 

APOSENTADORIA
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EM CONCLUSÃO…

Chegamos ao nosso ultimo texto dessa jornada de conhecimento, e você pôde observar que o assunto é bem extenso. Mas no texto de hoje vimos os dois caminhos que poderá seguir no seu pedido de aposentadoria, quando o INSS decidir sobre ele. 

A importância de uma análise técnica é sempre importante, por isso, se puder desde o começo ter o auxílio de um advogado previdenciário, será um diferencial. 

Um abraço, e logo iremos postar mais conteúdo exclusivo para você!

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Denis Coltro
Advogado Previdenciário desde 2014, inscrito na OAB/SP 342.968. Formado pela UNIFUNEC (Santa Fé do Sul/SP).
Artigos: 104

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