AFINAL, QUEM TEM DIREITO À ESTABILIDADE NO EMPREGO POR ACIDENTE DE TRABALHO?

TEM DIREITO A ESTABILIDADE NO EMPREGO POR 12 MESES QUEM FICOU AFASTADO DO TRABALHO POR MAIS DE 15 DIAS, MAS HÁ EXCEÇÕES. Durante o...
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TEM DIREITO A ESTABILIDADE NO EMPREGO POR 12 MESES QUEM FICOU AFASTADO DO TRABALHO POR MAIS DE 15 DIAS, MAS HÁ EXCEÇÕES.

Durante o período de estabilidade, o empregado não pode ser demitido pelo empregador, exceto nos casos de justa causa.

Tem direito à estabilidade no emprego quem ficou afastado por mais de 15 dias por acidente do trabalho ou por doença adquirida no trabalho.

Uma confusão que frequentemente é feita é acreditar que esse direito somente abrange o trabalhador que sofreu acidente de trabalho. Todavia, o empregado que foi acometido por doença adquirida no trabalho também possui esse direito.

(o texto continua abaixo do vídeo)

Assim, ao retornar do afastamento pelo INSS, o trabalhador tem garantido o emprego por mais 12 meses. Neste período, o empregador está proibido de dispensar o empregado.

(o texto continua após a imagem)

ESTABILIDADE NO EMPREGO
ESTABILIDADE NO EMPREGO

FIQUE ATENTO AO TIPO DE BENEFÍCIO QUE VOCÊ RECEBEU

Para que haja o direito à estabilidade, a lei exige que o empregado tenha recebido o auxílio doença acidentário do INSS. Este benefício é identificado pelo código B91 internamente no INSS. Ele é devido para quem ficou afastado do trabalho por mais de 15 dias, em decorrência de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

Pela análise fria da Lei, quem recebeu auxílio doença comum (identificado pelo código B31) não possui esse direito.

Contudo, é frequente o caso do trabalhador que adquiriu problemas de saúde no trabalho e, no entanto, não recebe o benefício correto. Isto é, ao invés de receber o benefício de auxílio doença acidentário, recebe o auxílio doença comum.

Para esses casos há uma saída. É necessário demonstrar judicialmente que o problema de saúde foi adquirido no trabalho (seja doença ou acidente) e que o benefício foi erroneamente concedido. Assim, deve ser feita ação judicial (em que será realizada perícia médica) para demonstrar que os problemas de saúde surgiram ou foram agravados no trabalho.

E SE DURANTE O PERÍODO DE ESTABILIDADE HOUVER NECESSIDADE DE NOVO AFASTAMENTO?

Outra situação que ocorre com certa frequência é do trabalhador que está em estabilidade voltar a se afastar.

Ou seja, o trabalhador fica afastado pelo INSS e, após ser considerado apto, retorna ao trabalho tendo direito a 12 meses de estabilidade no emprego. No entanto, durante este período de 12 meses, volta a ficar incapacitado para o trabalho e, assim, novamente passa a receber benefício do INSS.

Neste caso, após receber alta médica do INSS do segundo benefício recebido, o trabalhador volta a ter mais 12 meses de estabilidade. Obviamente que este novo afastamento deve ter relação com o trabalho.

E O AUXÍLIO ACIDENTE? ALTERA EM ALGUMA COISA O DIREITO À ESTABILIDADE?

Primeiro, deve-se esclarecer que o auxílio acidente é um benefício pago pelo INSS para o trabalhador que, após ter alta médica, fica com sequelas definitivas que reduzem sua capacidade de trabalho.

Como este trabalhador terá sua capacidade reduzida, é presumível que ele passará a receber menores salários. Também terá menos chances de crescimento profissional. Assim, o auxílio acidente é pago pelo INSS para este trabalhador, ainda que ele esteja empregado e recebendo remuneração.

Há quem acredita que somente quem recebe o auxílio acidente é que tem direito à estabilidade. Não é verdade. Todos aqueles que ficaram afastados por mais de 15 dias do trabalho tem o direito à estabilidade, mesmo que não possuam sequela alguma e que não recebam o auxílio acidente.

E SE HOUVER DEMISSÃO DURANTE O PERÍODO DE ESTABILIDADE?

Conforme já dito acima, o empregador é proibido de demitir o empregado durante o período de estabilidade.

Contudo, há casos em que o empregador desrespeita a lei e faz a demissão mesmo nessa situação. Quando isso ocorre, o empregado deve buscar imediatamente um advogado trabalhista para reclamar seu direito à estabilidade.

Com isso, deve ser pleiteada a reintegração ao emprego. Assim, a Justiça determinará que o empregado volte ao trabalho. Caso a empresa não cumpra a decisão ou então o juiz entender que não é recomendável a reintegração, pode determinar que a empresa pague todos os salários e demais direitos do período de estabilidade.

HÁ ESTABILIDADE NOS CONTRATOS DE EXPERIÊNCIA, TEMPORÁRIO E INTERMITENTE?

Como visto, a estabilidade por acidente e doença do trabalho é de 12 meses. Mas há contratos de trabalho – de experiência e o temporário – que são fixados por período inferior a 12 meses.

Mesmo para esses casos há o direito à estabilidade acidentária de 12 meses. A Justiça do Trabalho reconhece que estes trabalhadores não foram excluídos do direito à estabilidade.

Já em relação ao contrato intermitente, a situação é diferente. Esta forma de contrato de trabalho foi criada pela Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Também chamado de “contrato zero hora”, o trabalhador pode ser contratado para trabalhar de forma eventual, inclusive por poucas horas.

A Reforma Trabalhista não fez previsão alguma sobre a estabilidade do trabalhador intermitente. Além disso, até o presente momento, o Tribunal Superior do Trabalho ainda não se manifestou sobre este tema.

Entretanto, a lei não determina que o trabalhador intermitente deva ter tratamento diferenciado em relação aos demais trabalhadores. Portanto, acreditamos que seria um absurdo presumir que, em vista da omissão da lei em tratar deste assunto, o trabalhador intermitente mereça ser tratado de forma mais precária e com menos direitos.

Logo, espera-se que o trabalhador intermitente tenha o direito à estabilidade por doença ou acidente do trabalho reconhecido.

E SE O AFASTAMENTO OCORREU APÓS A DEMISSÃO? AINDA ASSIM HÁ DIREITO À ESTABILIDADE?

Outra possibilidade é a do trabalhador que, doente ou acidentado, é demitido antes de conseguir se afastar pelo INSS. Essa situação é mais comum principalmente nos casos de doença. Ao perceber que seu funcionário começa a apresentar atestados médicos para justificar faltas, se apresenta doente ao trabalho e passa a ter limitações físicas, pode o empregador demiti-lo, na tentativa de eximir-se de responsabilidade e para tentar evitar o direito à estabilidade.

Nestes casos, mesmo após demitido, o trabalhador deve buscar o afastamento pelo INSS. Deve ainda levar documentos ao INSS que comprovem que o problema de saúde adquirido teve causa no trabalho.

Com isso, o INSS fará o afastamento pelo auxílio doença acidentário (ou seja, com relação com o trabalho). Feito isso, deverá o empregado buscar na Justiça do Trabalho o seu direito à reintegração ao emprego ou então à indenização relativa ao período de estabilidade.

CONCLUINDO…

O direito à estabilidade no emprego por acidente ou doença do trabalho garante proteção ao trabalhador que está enfermo e possui limitações físicas. É um meio de protege-lo em uma das situações em que se encontra mais vulnerável a garantir sua própria subsistência.

Do contrário, poderia o mau empregador, ao ver que seu funcionário está incapacitado, simplesmente demiti-lo, deixando-o à própria sorte.

Se ainda tem dúvidas sobre estabilidade no emprego, deixe seu comentário abaixo. Se tem algum questionamento sobre o seu caso específico, clique na imagem abaixo e entre em contato conosco.

dúvidas trabalhistas

 

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Lucas Tubino
Advogado atuante nas áreas do direito do trabalho e previdenciário (INSS) há 16 anos. Formado pela PUC de Campinas e com Especialização em Direito Previdenciário na Escola Paulista de Direito.
Artigos: 35

604 comentários

  1. Boa noite,operei 3 vezes meu ombro por lesão de manguito rotator,fk afastada por 2 anos peguei o código n 31, e ao retornar a empresa fui demitida.

    • Ola Marisa, obrigado pelo contato.

      Se você ainda possui limitações para o trabalho, você tem o direito de continuar a receber o benefício do INSS. Para saber mais sobre esse tema, veja nossa postagem: https://www.lucastubino.adv.br/2018/10/15/auxilio-doenca-indeferido-o-que-fazer/

      Outra questão importante é a seguinte: se o seu problema de saúde surgiu em decorrência do trabalho na empresa, você tem direito à estabilidade de 12 meses. Se foi esse o seu caso, peço que acesse o link a seguir e explique melhor o seu caso: https://materiais.lucastubino.adv.br/cd7ed115d59a54b1f922

      Obrigado!

      • Boa tarde Dr. gosto das suas respostas e gostaria que me ajudasse numa pergunta bem simples.
        Numa empresa qualquer, ao precisar demitir alguém que esteve afastado das suas atividades por um período superior a 15 dias e recebeu os benefícios pelo INSS, retornou ao trabalho e faltam 5 meses para completar os 12 meses após retorno, pergunto:
        Quem é que deve informar ao empregador que o funcionário tem ou não estabilidade de emprego e não poderá ser demitido naquele momento?

        Att. Wilson

        • Olá José Wilson.
          Se ele preencheu os requisitos para a estabilidade, não é necessário informar o empregador. Ele tem o direito à estabilidade e poderá pedir a reintegração ou a indenização respectiva caso seja dispensado durante o período estabilitário.

          • No caso de empregado que sofreu acidente de trabalho, mas não ficou afastado por mais de 15 dias há estabilidade?

          • Olá Nataly!
            Em princípio não há estabilidade.
            No entanto, às vezes ocorre da incapacidade ser maior do que 15 dias e, contudo, o INSS não reconheceu essa situação.
            Se foi o seu caso, você deve recorrer da decisão do INSS e pedir que seja reconhecido o direito ao benefício de auxílio doença acidentário (que é devido aos empregados que tiveram acidente de trabalho com mais de 15 dias de incapacidade).
            Espero ter ajudado!
            Boa Sorte!

          • Se o funcionário volta de um auxílio doença depois de ter saído de uma reabilitação ele tem estabilidade?

          • Olá Rafael!
            Se o afastamento foi por acidente ou doença do trabalho e foi superior a 15 dias, há sim estabilidade.
            Caso não tenha relação com o trabalho, a Lei não garante estabilidade alguma. Entretanto, há convenções de alguns sindicatos que garantem a estabilidade mesmo para os casos de doença ou acidente sem relação com o trabalho

          • Bom dia Dra
            Machuquei meu joelho no trabalho, fizemoa o cat e eu estou de atestado a 12 dias. Duvidas: Caso eu volte e precise atestar novamente pelo mesmo cid, a empresa me afasta automaticamente?
            Caso eu nao consiga receber o benefício de auxilio acidente e receba alta, posso ser demitida?

            Obrigada.

          • Boa tarde Dr, eu me acidentei tem uma semana (fraturei a base do quinto osso do pé em uma torção no vão que tem no meu trabalho) sendo que a empresa onde eu trabalho é terceirizada e presta serviços para o condomínio a onde me acidentei, estou lá vai fazer um ano em dezembro. O médico disse que devido a minha fratura vou ficar 8 semanas afastada, e terei que entrar pelo INSS, meu questionamento é, eles podem me mudar de posto? (Sendo que lá para mim seria melhor pois meu ônibus me deixa na porta do condomínio e lá tem elevadores para que eu não fique descendo escada até o subsolo eu sou recepcionista).
            Desde já grata.

          • Boa tarde meu primo teve acidente de carro mais o acidente foi durante sua folga e ele estava terminando o aviso ele tem direito a estabilidade ?

          • Minha irmã foi mandada embora do emprego e dois meses depois ela fraturou o pé (tornozelo) ela tem estabilidade junto ao INSS
            Já fui até o INSS e me informaram que só por telefone 135 que resolvo
            Porém várias tentativas de contato e não consigo

            Teria uma resposta as minhas dúvidas?

          • Boa tarde!

            O requerimento de afastamento se faz pelo 135 ou MEU INSS.

            A estabilidade se dá quando fica caracterizado o acidente ou doença do trabalho.

          • Boa noite
            Doutor ja faz 6 meses que fui afasta da do trabalho por um problema de coluna fiz uma cirurgia menos evasiva mais ainda sinto muitas dores esse problema começou desde que comecei trabalhar como cuidadoura de idoso a mais de 3 anos .pedir prorrogação mais foi indifirido o que devo fazer?

          • Olá Boa noite tava trabalhando e surgiu dores nos pulhos e braços tive que opera os nervos dos dois e um no braço síndrome do túnel do carpo.fui para INSS e pelo processo judiciário fiquei cinco anos afastada e o inss pediu uma perícia e cessou meu benefício mesmo com processo em jugamento. Fui a empresa mostrei os papéis do inss e nao me retornaram agora depois de 1ano pediu para passar pelo médico do trabalho e me liberou para ir para empresa me ligaram e falou que pra eu esperar que vão fazer a rescisão e para eu ir na empresa so pra assinar a rescisão

          • Olá boa noite fui demitido após os 12 meses de estabilidade. Não fiquei com nenhuma sequela , não há nada ser feito . A empresa está correta.?

          • Sofri um acidente de trabalho fiquei afastado por um ano retornei ,trabalhei por três meses e afastei de novo,ai me afastaram pelo auxilio doença fiquei afastado por mais quase dois anos nesse caso tenho direito a estabilidade.

          • Existe estabilidade permanente, ou seja mesmo que a empresa seja vendida existe a possibilidade de um empregado que possui algumas anomalias decorrida de um acidente de trabalho continuar ligado a nova empresa por ter sofrido este acidente.

          • Oi boa terde sofri um acidente fiquei afastado por 12 meses e nesse acidente fiquei com ceguelas permanente a empresa pode me demitir

          • Ola Hamilton! Se ultrapassar o periodo de estabilidade, caso seja de natureza acidente do trabalho, pode sim. Mas caso contrário, não.

          • Boa noite! Minha sobrinha trabalha em uma escola, e está afastada por 5 meses com depressão e síndrome do pânico. Ela não quer voltar a trabalhar lá. Agora eu pergunto, ela pode tentar um acordo para ser mandada embora, sem cumprir a estabilidade, ou mesmo pedir a conta?

          • Eu tinha sido afastado pela empresa porque cai do andaime só que sou PCD dificiente fisico por causa dessa epedemia passei por peria a distância e foi negado mais tenho perícia presencial voltei ao trabalho com 1 mês e foi mandado embora não seria depois de 3 meses para ser mandado embora

          • Fiz uma cirurgia por doença e peguei um atestado de 60 dias ,quando faltava 5 dias para acabar o atestado peguei covid 19 , guando voltar posso ser demitida ?

          • Sofri acidente de percurso em março tenho direito a estabilidade pois a lei ainda não tinha decidido se mudaria essa questão, como não acidente de trabalho. mas foi revogada em abril de 2020, pelo presidente, e voltou a ser acidente de trabalho como antes. Mas meu acidente foi antes de ser revogada.

          • Meu esposo se cortou numa máquina do que pegou 10 dias de atestado é depois de 2 semana foi demitido eles podem fazer isso??

          • fiquei afastando um 15 dias com suspeite de convite 19 e também está mim queixando de muita dor no braços qual eu voltei eles mim mandaram embora mesmo eu mim queixando da dor no braços eles não mim deram chance de procurar um médico pra mim ver essa situação dos braços o médico do upa falaram que foi excesso de trabalho neste caso eles pode mim manda embora eu com alguma sequela no braços

          • Bom dia!

            Depende se esta patologia está te incapacitando. Precisava ter passado por um médico do trabalho. Se tiver provas documentais dessas suas alegações, precisa ingressar com processo.

        • A prefeitura demitiu contratados e quer fazer contrato de RPA. Sem direito a nada só receber por dias trabalhados. Fomos dispensados por telefone. Sou obrigada a entregar a Carteira de Trabalho? Tendo em vista que perdi a cartilagem no joelho?

        • Olá!
          A pessoa de cargo comissionado, sofre um acidente de trabalho, e precisa colocar um pino no joelho por exemplo, essa pessoa pode se tornar efetivo no trabalho por ficar com seqüelas?

          • Olá José Wilson.

            Se houver contratação via CLT, a estabilidade anual terá que ser respeitada (caso o afastamento tenha superado o 15º dia).

          • Olá meu nome é André.
            Descobri um tumor maliguino, que foi retirado, fiquei afastado apenas 24 dias após a cirurgia.
            Minha dúvida é tenho direito a estabilidade ?

          • Bom dia, meu marido sofreu ontem um acidente de trabalho ficará 14 dias a princípio afastado, ele está no período de experiência ainda, nesse caso ele não tem direito a estabilidade correto?

          • Eu estava afastada a 1 ano pelo INSS e agora negaram meu benefício deu acidente de percurso artigo 91 fiz 4 cirurgias pois fraturei o platô tibial agora negaram meu benefício minha dúvida é
            MEU PATRÃO NÃO TEM MAIS O LUGAR ONDE EU TRABALHAVA ELE FECHOU ENTÃO COMO FICA MINHA ESTABILIDADE ELA NÃO EXISTE EU POSSO TRABALHAR EM OUTRO LUGAR TIPO NA MÃE DELE COMO E FEITO APARTIR DAQUI

          • Olá, tudo bem?

            Pelo que vi, você teve um benefício de auxílio-doença negado ou recebeu a alta programada do INSS.

            Assim, a primeira coisa a fazer é se colocar a disposição do empregador, caso esteja com Carteira assinada, para não dar nenhum problema trabalhista de abandono de emprego, pois há discussão na Justiça se o pedido de reconsideração ou recurso administrativo suspende o contrato de trabalho.

            Agora, se você não está com carteira assinada, não terá essa preocupação.

            Sugiro que após fazer isso, procure o apoio de um profissional especializado, pelo fato de que, não compensa recorrer administrativamente nos casos de benefício por incapacidade.

            Lembrando que o processo judicial não suspenderá seu contrato de trabalho. E assim, é importante se colocar a disposição do empregador.

            Você pode pegar outros atestados, e entrar com um novo pedido administrativo de afastamento.

            A estabilidade no emprego em razão de doença, somente acontecerá quando se tratar de afastamento por benefício de incapacidade acidentário. Ou seja, se acidentou na empresa ou se a doença é em decorrência do trabalho.

            Outras doenças que não nessas condições, podem ter estabilidade de 30 dias, se a convenção coletiva assim estabelecer. Verifique isso.

            Tome cuidado com isso.

          • Sofri uma acidente de trabalho vindo a ficar impossibilitado de andar por duas semanas peguei um atestado de 15 dias tenho estabilidade mesmo abrindo o cat?

        • Olá, tive um travamento na coluna dentro da Câmara onde trabalhava, fiquei afastada 12 dias e retornando ao médico do trabalho , fiquei enterna fazendo trabalhos internos. Fui dispensada depois de 3 meses do acidente. Tenho algum direito? A empresa podia me mandar embora?

          • Olá!
            Precisamos saber se o seu problema de saúde tem relação com o trabalho.
            Caso tenha, há o direito à estabilidade.
            Converse com o seu médico de confiança e verifique o parecer dele: se há ou não relação com o trabalho.
            Caso haja, você pode fazer o pedido de estabilidade.

          • Se a empresa fechou as portas e mandou todos embora eu to estabilidade eles tem que paga a multa até termina a estabilidade né tipo eu me afastei voltei a sentir dor E me afastei de novo eles tem que paga até da última vez que eu me afastei

          • Olá, tudo bem?

            A estabilidade no emprego em razão de doença, somente acontecerá quando se tratar de afastamento por benefício de incapacidade acidentário. Ou seja, se acidentou na empresa ou se a doença é em decorrência do trabalho.

            Outras doenças que não nessas condições, podem ter estabilidade de 30 dias, se a convenção coletiva assim estabelecer. Verifique isso.

            Se a empresa te mandou embora antes de passar a estabilidade de 12 meses no caso de acidentário, deverá indenizar esse período. Isso somente se dará por meio de ação judicial.

            Tome cuidado com isso.

          • Olá machuquei a coluna na terceira vértebra tenha exames pra pegar porém não consegui atestado tenho alguns direitos pra receber sem caracterizar abandono de serviço antes de eu pegar os resultados dos exames

          • Olá, tudo bem?

            Pelo que vi, você teve um benefício de auxílio-doença negado ou recebeu a alta programada do INSS.

            Assim, a primeira coisa a fazer é se colocar a disposição do empregador, caso esteja com Carteira assinada, para não dar nenhum problema trabalhista de abandono de emprego, pois há discussão na Justiça se o pedido de reconsideração ou recurso administrativo suspende o contrato de trabalho.

            Agora, se você não está com carteira assinada, não terá essa preocupação.

            Sugiro que após fazer isso, procure o apoio de um profissional especializado, pelo fato de que, não compensa recorrer administrativamente nos casos de benefício por incapacidade.

            Lembrando que o processo judicial não suspenderá seu contrato de trabalho. E assim, é importante se colocar a disposição do empregador.

            Você pode pegar outros atestados, e entrar com um novo pedido administrativo de afastamento.

          • Olá, tive uma fratura no 5mtt do pé direito a caminho do trabalho a empresa não gerou a CAT por não achar necessário fiquei 15 dias de atestado médico e agora estou segurada pelo inss. Mas minha patroa falou que vai me demitir ela pode?

          • Olá, tudo bem?

            Pelo que vi, você teve um benefício de auxílio-doença negado ou recebeu a alta programada do INSS.

            Assim, a primeira coisa a fazer é se colocar a disposição do empregador, caso esteja com Carteira assinada, para não dar nenhum problema trabalhista de abandono de emprego, pois há discussão na Justiça se o pedido de reconsideração ou recurso administrativo suspende o contrato de trabalho.

            Agora, se você não está com carteira assinada, não terá essa preocupação.

            Sugiro que após fazer isso, procure o apoio de um profissional especializado, pelo fato de que, não compensa recorrer administrativamente nos casos de benefício por incapacidade.

            Lembrando que o processo judicial não suspenderá seu contrato de trabalho. E assim, é importante se colocar a disposição do empregador.

            Você pode pegar outros atestados, e entrar com um novo pedido administrativo de afastamento.

            A estabilidade no emprego em razão de doença, somente acontecerá quando se tratar de afastamento por benefício de incapacidade acidentário. Ou seja, se acidentou na empresa ou se a doença é em decorrência do trabalho.

            Outras doenças que não nessas condições, podem ter estabilidade de 30 dias, se a convenção coletiva assim estabelecer. Verifique isso.

            Tome cuidado com isso.

          • Boa noite, sofri um acidente de trabalho semana passada na onde um fragmento metálico foi projetado de uma maquina e ficou alojado na minha costela.
            O hospital fez abertura do cat é me deu 7 dias de afastamento, após esse período volto minhas atividades normais.
            Nesse caso posso ser demitido? Sendo que objeto está dentro do meu peito?
            Já que não tenho direito aos 12 meses de estabilidade?

          • Bom dia!

            A estabilidade como está no texto, é para casos em que há incapacidade para o trabalho, ou retorno as atividades depois de ficar afastado pelo INSS na espécie acidentária.

            Tem discussão na Justiça do Trabalho, se mesmo não tendo afastamento pelo INSS há ou não estabilidade.

        • Olá boa tarde gostaria de saber vou fazer uma cirurgia retirada da safena vou me afastar por 15 dias tenho direito a instabilidade? Deis de já agradeço

        • Bom dia , assinei minha demissão dia 01/10/19,ao sair da loja que trabalho fui na outra filial ( sendo da mesma empresa) e lá me acidentei cai dá escada . No outro dia fui fazer o exame demissional, mais o médico n me deu papel nem um e mandou aguarda o contato da empresa.
          Isso e considerando ainda acidente de trabalho ?

          • Olá, tudo bem?

            A estabilidade no emprego em razão de doença, somente acontecerá quando se tratar de afastamento por benefício de incapacidade acidentário. Ou seja, se acidentou na empresa ou se a doença é em decorrência do trabalho.

            Outras doenças que não nessas condições, podem ter estabilidade de 30 dias, se a convenção coletiva assim estabelecer. Verifique isso.

            Tome cuidado com isso.

          • Tenho arritmia cardíaca, estava aguardando agenda o dia dé fazer ablasão, a empresa me despeço, ela podia me despensa

          • Bom dia!

            Antes de dispensar, deveria ter passado pelo exame demissional, e verificar suas condições de aptidão ou inaptidão para o trabalho, ou seja, estar ou não com algum problema de saúde que lhe incapacita para trabalhar.

            Assim, não deveria.

        • Bom dia Dr meu esposo está afastado pelo inss por 6 meses é necessário pegar atestado médico e mandar para o patrão desde já agradeço.

        • Boa tarde doutor,doutor me acidentei em meu trabalho e tive ropturas em duas vértebras,fiquei por uma semana muito mal com muita dificuldade em andar e dotes insuportáveis e não tive consciência em fazer mais nada só cultivar esse momento difícil,porém me encontro hoje dois meses depois andando melhor porém com o problema e não consegui me afastar ao INSS deviso a negação do de um atestado mais detalhado,ou seja,tive os 15 dias mais não um laudo escrito dos médicos do trabalho e do ortopedistas que passei,e por sua vez a empreza não fez a solicitação da CAT np caso o acidente de trabalho,não imformaram,não me ajudam em nada,mal querem saber de mim e quando acontece é quando eu vou até eles,não comsigo entrar no INSS,tentei por duas vezes e foi negado devido ter apenas os 15 dias de afastamento e não mais,pois,os profissionais do caso não me atestam,e muito menos a empresa me ajudou nessa questão,doutor estou sem o que fazer,me perdoa pela introdução que faz da pergunta mais o que devo fazer?,já que não estou recebendo e só talvez não entrei em uma depressão total porque tenho uma companheira que me acalenta e sou uma pessoa responsável e sempre lembro delas ...,ressaltando que a tristeza bate em minha porta me ajude doutor...

          • Boa tarde!!

            Sugiro que nesse caso, peça um atestado com mais de 15 dias, pois o INSS somente concede benefício quando estiver com incapacidade por pelo menos 16 dias. A empresa é obrigada a pagar os 15 primeiros dias. Caso não consiga voltar ao trabalho, poderá somar esses atestados dentro de 60 dias, e ai sim, se afastar. Se entrar no limbo, quando nem a empresa paga, nem o INSS, precisa ingressar com ação na justiça do trabalho e na justiça estadual.

        • Bom dia Dr (a) bom meu caso é o seguinte engravidei minha filha nasceu em setembro de 2019 após o prazo da licença não consegui retornar ao trabalho fui diagnosticada pelo psiquiatra com ansiedade , ansiedade generalizada e stress meu beneficio é 31 e será cessado no dia 08/06/2019 a empresa em que trabalho pode rescindir meu contrato tem um prazo para isso ou a empresa que decide

        • Bom dia sou doméstica trabalho 10 messes sem registro machuquei meu joelho após um mês fui dispensado mais contínuo com problema no joelho quais meus direitos

        • Bom dia. Meu nome é Carin. Fiquei afastada do trabalho durante 3 meses, ao retornar fui demitida. Estava afastado por depressão e fobias. Que direitos eu tenho? Agora empresa agiu errado? Ou não tenho direito de nada?

          • Carin, boa tarde!

            Depende da espécie do seu benefício.

            Pode ser que agiram, mas precisa analisar sua documentação e a convenção coletiva da sua categoria.

          • Bom dia Doutor! Minha dúvida é a seguinte...sofri um acidente de moto no trajeto para o trabalho, devido ao acidente fiquei mais de 15 dias em casa e dei entrada pelo INSS, porém devido a pandemia o INSS não está realizando pericia e me concedeu o benefício como auxílio doença, alegando que tenho que aguardar o retorno das atividades para passar pela perícia e reconhecerem o benefício de por acidente de trabalho...
            Caso o INSS conceda como acidente de trabalho a estabilidade é de 1 ano sendo que o acidente não foi dentro da empresa e sim no trajeto?

          • Olá!

            Isso mesmo, acidente de trajeto também é acidente do trabalho. Porém a Reforma Trabalhista retirou isso da CLT. Isso está na lei previdenciária.

        • Fui demitido da empresa em2017 perante o ano dei entrada no INSS com pedido do b94. Por causa de uma lesão no ombros.
          Porém este Ano consegui o benefício b94,
          E tô com processo de danos e reintegração ,será que consigo ser reintegrado na empresa

        • Trabalho a 10 meses numa empresa , num entanto minha carteira foi assinada faz 8 meses , estou sentindo dores na coluna e nos pulsos fiz exame E foi constato 3 lesões em meus punhos 2 de um lado e 1 do outro, fiquei sabendo que a empresa quer me demitir, por eu ter apenas 8 meses eu nao ter estabilidade caso o medico queira me afastar de minhas atividades por período superior a 15 dias , posse ser demitida mesmo com essas lesões

          • Boa tarde!

            Se tiver atestado com mais de 15 dias, você será encaminhado ao INSS. E a empresa não pode te demitir, se fizer isso, pode ingressar com processo na justiça do trabalho.

            A estabilidade somente para os casos em que a doença é relacionada com o trabalho ou um acidente do trabalho.

        • ssofri um acidente de moto quebrei os dois tonozelo vindo do trabalho para casa testou arfastada do meu trabalho a 6 mes recebendo ax .doença ...tenho direito a eztabilidade au .retona

          • Bom dia!!

            Pode ter sim, mas precisa verificar se o seu benefício é da espécie B -91. Se não for, precisa entrar na justiça para que ele seja convertido.

        • Eu sofri um acidente faltando 5 dias para acabar minha experiência, porém não foi um acidente de trabalho e sei que posso ser mandado embora quando voltar, ja faz mais ou menos 5 meses que estou afastado, minha dúvida é se eu vou ter direito a seguro desemprego quando eu voltar e ser demitido. Eu trabalhei por 4 anos e 1 mês em uma empresa e pedi a conta para entrar nessa, ai fico em dúvida se eu vou ter direito a ser mandado embora quando voltar!

          • Olá João Pedro, espero que esteja tudo bem! Fico feliz com seu comentário. Exatamente, nesse caso não terá a estabilidade no emprego, mas a empresa também não pode demitir você estando incapacitado ainda. Se acaso acontecer isso, procure nossa equipe trabalhista. No caso da possibilidade de seguro desemprego, se for demitido, terá sim.

      • Boa noite estou em experiência de trabalho sofri um acidente e passei 15 dias afastada , vou passar amanha pelo medico da empresa pra saber se eu estou habitar a volta a trabalha amanhã, eles podem me manda embora?

        • Olá Maria!
          Se este acidente for relacionado ao trabalho, há estabilidade de 12 meses e você não pode ser demitida sem justa causa.
          Se for um acidente sem relação com o trabalho, a empresa pode sim fazer a rescisão.
          Entretanto, mesmo no caso de acidente sem relação com o trabalho, é recomendável consultar um advogado trabalhista para verificar a legalidade da demissão.

          • Boa tarde.fui encaminhada para pericia do dia 25 até o dia 03 por ter feito uma cirurgia de retirada de utero devido a um mioma que ocasionou dores e sangramento. Tenho estabilidade no trabalho?

          • Olá, boa tarde!

            Dependerá do seu pedido de afastamento ser ou não concedido pelo INSS. E se for concedido precisa ser da espécie acidentária, e não doença comum.

          • Eu estava trabalhando como analista de atendimento e por excesso de atendimento eu fiquei com calo na coeda vocal esquerda
            Fiz o tratamento por 9 meses e fui reabilitada para outro cargo. Meu tratamento foi finalizado, o calo da corda vocal foi removido e o médico me liberou do tratamento.
            Eu gostaria de saber se eu tenho alguma estabilidade na empresa de alguns meses, se positivo quantos meses são?
            Eu nao fui afastada pela Caixa, continuei trabalhando em outra função e fazendo o tratamento

          • Olá Janaina!!

            A estabilidade no emprego de 12 meses é dada ao trabalhador que adquirir uma doença ocupacional ou ter um acidente de trabalho. Assim, tem juízes que dão a estabilidade mesmo sem afastamento do INSS.

            Mas não é a maioria.

            Diante disso, precisa ter um afastamento do INSS com a espécie B-91 ou B-92 para ter a estabilidade.

            Então, sua situação pode enquadrar em uma situação de possibilidade de ser demitida.

            Mas se ocorrer isso, converse com um advogado.

          • Ola sofri um acidente de trabalho corte 2 dedos e deu 15 pontos estou afastado tem 11 dias mas vou volta a trabalha mas ainda n consigo mexer os dedo normalmente eu tenho estabilidade

        • Meu nome e Ângela completei 30 anos em carteira mas como tenho duas gestação ainda fiquei de licença este ano uns 2 meses ,depois me deram férias que ia estirar o tempo em seguida fiz uma cirurgia fiquei 15 dias afastada voltando ao trabalho com 3 dias me mandaram embora eles alegam que eu não comuniquei que estava na estabilidade eles poderia ter me mandado embora fato acorrido dia 02/07/2019

          • Olá Angela!

            A estabilidade no emprego de 12 meses é dada ao trabalhador que adquirir uma doença ocupacional ou ter um acidente de trabalho. Assim, tem juízes que dão a estabilidade mesmo sem afastamento do INSS.

            Mas não é a maioria.

            Diante disso, precisa ter um afastamento do INSS com a espécie B-91 ou B-92 para ter a estabilidade.

            Então, sua situação pode enquadrar em uma situação de possibilidade de ser demitida.

            Mas se ocorrer isso, converse com um advogado.

        • Olá , trabalho em uma brinquedoteca, estava brincando com as crianças e ao sair da piscina de bolinha eu cai na hora não consegui pisa o pé no chão, fui ao médico e fui informada que rompi o ligamento do tornozelo, estou afastada por 15 dias, tenho estabilidade no emprego caso ela me embora após o atestado ??

        • Bom dia estou afastada ha 4 meses mais quando voltar nao quero mais trabalhar la no meu emprego tem como fazer um acordo sem ter que pedir conta

      • Meu caso é o seguinte: a prefeitura quer mandas todos os contratados embora e fazer contrato de RPA. Só que eu fui contratada em 2017 e 6 meses depois descobri que perdi a cartilagem do joelho, motivo pelo qual tirei 30 dias de afastamento. Tentei 2 vezes o auxílio e tive pedido negado. Eu sou obrigada a entrega r a Carteira de Trabalho pata dar baixa? Já que no novo contrato não posso dar atestado?

        • Olá!

          A estabilidade no emprego de 12 meses é dada ao trabalhador que adquirir uma doença ocupacional ou ter um acidente de trabalho. Assim, tem juízes que dão a estabilidade mesmo sem afastamento do INSS.

          Mas não é a maioria.

          Diante disso, precisa ter um afastamento do INSS com a espécie B-91 ou B-92 para ter a estabilidade.

          Então, sua situação pode enquadrar em uma situação de possibilidade de ser demitida.

          Mas se ocorrer isso, converse com um advogado.

      • Boa noite ;
        E se o afastamento se deveu a acidente fora do ambiente de trabalho e fora do período de percurso ,ou seja,sem nenhuma relação com trabalho
        Qual o prazo para estabilidade ?

        Abraços

        Sebastião

          • Olá ,gostaria de saber se tenho direito a estabilidade por ficar afastado por seis meses e ter recebido auxílio doença com o CID 14.2.

          • Olá!

            Depende da espécie do seu benefício. Se for B -31, pode ter 30 dias de estabilidade, se a sua convenção coletiva de trabalho assim prever. Se for B-91, ai sim tem a estabilidade de 12 meses.

      • Olá, Dr!
        Fiquei afastada por acidente de trabalho por 1 ano 5 meses, retornando ao trabalho em fevereiro deste ano na condição de gestante. Hoje estou gozando de minha licença-maternidade, e retornarei para a empresa no dia 27 deste mês.
        Meu filho nasceu com um problema de saúde congênito no qual expira cuidados (consultas ambulatoriais com pediatra de 15 em 15 dias, realização de exames de sangue, etc), e é alimentado com leite materno exclusivo.
        Conversando com meus patrões e explicando minha situação para uma eventual demissão para que possa sacar meu FGTS e receber seguro-desemprego, disseram que não podiam me demitir por conta da estabilidade do acidente.
        Minha dúvida é: qual(is) problema(s) acarretaria à empresa caso me demitam?

      • Eu posso ser mandada embora do trabalho, depois de ficar afastada pelo INSS 3 meses, por uma doença crónica e ainda está em tratamento.

      • Boa noite.eu wilson. motorista/não exerço a função mas e sim outra.comferente passei 8 anos no benefício b91 e retornei ao trabalho na estabilidade 12 meses mas estou a inda com colesao mas estou trabalhando a empresa pode min demiti?

        • Olá, tudo bem?

          Pelo que vi, você teve um benefício de auxílio-doença negado ou recebeu a alta programada do INSS.

          Assim, a primeira coisa a fazer é se colocar a disposição do empregador, caso esteja com Carteira assinada, para não dar nenhum problema trabalhista de abandono de emprego, pois há discussão na Justiça se o pedido de reconsideração ou recurso administrativo suspende o contrato de trabalho.

          Agora, se você não está com carteira assinada, não terá essa preocupação.

          Sugiro que após fazer isso, procure o apoio de um profissional especializado, pelo fato de que, não compensa recorrer administrativamente nos casos de benefício por incapacidade.

          Lembrando que o processo judicial não suspenderá seu contrato de trabalho. E assim, é importante se colocar a disposição do empregador.

          Você pode pegar outros atestados, e entrar com um novo pedido administrativo de afastamento.

          A estabilidade no emprego em razão de doença, somente acontecerá quando se tratar de afastamento por benefício de incapacidade acidentário. Ou seja, se acidentou na empresa ou se a doença é em decorrência do trabalho.

          Outras doenças que não nessas condições, podem ter estabilidade de 30 dias, se a convenção coletiva assim estabelecer. Verifique isso.

          Tome cuidado com isso.

        • Boa noite então comecei a trabalhar na limpeza das ambulância do SAMU só que e contrato de trabalho de 45 dias podendo ser prorrogado por mais 45 dias só que com duas semanas de trabalho fiquei doente e os médicos me deram sete dias de atestado depois me deram mais quatorze dias sendo assim a empresa me mandou dar entrada no INSS dei entrada agora só dia 10 desse mês a perícia será que tenho direito a um ano de estabilidade a empresa e tercerizada

          • Olá!

            Enquanto estiver no INSS não podem demitir você. Após o termino desse afastamento, pode ser que tenha estabilidade. Depende da convenção coletiva de trabalho.

        • Olá,tudo bem?
          Fiz uma cirurgia de reconstrução do ligamento cruzado anterior, fiquei afastada por nove meses recebendo auxílio doença, trabalho em call center não foi acidente de trabalho,existe alguma estabilidade?
          Obrigada!
          Claudia

      • Sofri um acidente de percurso indo trabalhar , fiquei afastada por 1 ano e 5 meses neste período operei o pé, sendo que recebi alta do INSS com pé ainda com problemas. Comeu a trabalhar e o pé dando problemas sempre pegando atestado, fazendo vários exames para o médico fazer nova cirurgia sendo que todos no meu serviço estavam ciente do meu problema. Passado 1 ano e três meses me deram férias e ao retornar me demitiram sem justa causa e sabendo que eu iria operar o pé novamente. Gostaria de uma resposta sobre o fato. Eles podiam me demitir sabendo que iria operar novamente devido ao acidente de trabalho que sofri?

      • Vou entrar com atestado por 15 dias pela empresa e a seguir ficarei por conta do INSS devido a um câncer, gostaria de saber se por exemplo ficar afastado por 1 ano , no meu regresso tenho estabilidade.

      • Ola Rafael
        Estava trabalhando na empresa quando um colega de trabalho deixou cair um cavete de ferro no meu dedão direito do pé
        A empresa deixou passar os 15 dias e hoje se negou a fezer o CAT e quando eu pedi se negaram novamente estou de atestado por 30 dias . eles falaram pra eu não da entrada no auxílio doença acidentario
        ...
        Concluindo.. A empresa pode ser pricessada por esconder o acidente de trabalho?

      • Boa noite!
        Estou afastada do trabalho a 5 meses por causa de uma bactéria rara ( bactéria de whimple) e quase me levou a morte. Eu tinha apenas 9 meses com a firma atual, por ser cozinheira escolar piorou a minha situação decorrente do trabalho, O INSS me concedeu o benefício por auxílio doença previdenciário e já fiz o pedido de revisão pra acidentário. Será que mesmo assim retornando ao trabalho posso ser mandada embora?

      • Tive uma torção no pé passei 5 dias em casa depois quando voltei pouco tempo fui mando embora ..tinha que retorna ao médico mais venho o covid19 e não tem ortopedista na cidade ...e só tenho 7 meses de trabalho e ainda tenho muita dores oque faço se nem seguro eu vou receber

        • bom dia!!

          Veja com o sindicato da sua categoria, e se todos os seus direitos foram pagos corretamente.

          Fora isso, se ficou apenas 5 dias, não tem direito ao auxilio-doença.

      • Bom dia!!!
        Tive lesão de slap no ombro esquerdo e fiquei pelo INSS pelo B91 por causa das dores por 12 dias, a cirurgia nesse mesmo ombro foi feita meses depois para colocar uma âncora e fazer uma raspagem entre o ombro e o braço por que já estava sem cartilagem e na pericia da cirurgia o INSS deu B31, a empresa se negou a dar CAT mesmo sabendo que uma pedra de gesso tinha caído no meu ombro em horário de trabalho, vale salientar que no dia do acidente eu não fui para o hospital, coloquei apenas gelo e gelol. Agora, no mês de julho 2020 descobri que estou com síndrome de túnel do carpo na mão direita e sou auxiliar administrativa da empresa, já não tenho mais a agilidade digitar, escrever e arquivar pois dói muito e me fez ficar lenta e parar minhas atribuições. Farei 5 anos nessa empresa e na mesma função em fevereiro de 2021. Como faço para exigir a CAT da empresa novamente? Já que na primeira situação foi negada? E por que eles podem negar a CAT, mesmo tendo ciência que a doença é ocupacional?

      • bom dia eu gostaria muito de saber se a firma que trabalho pode me mandar enbora porque eu fiquei a afastado por 10.dias por ordem medica

      • Olá tudo bem ?

        Um funcionário recebia o vale transporte para ir trabalhar. No entanto ele usava seu veículo próprio (moto).
        Ele infelizmente sofreu um acidente de trajeto e ficou 3 anos afastado.

        O INSS liberou ele para trabalhar e a empresa desligou ele.

        A empresa entendeu que não era válido a estabilidade pois o acidente em si poderia ter sido evitado.

        Qual sua opinião?

        • Bom dia Willian, nesse caso, independentemente se era veículo próprio e estava indo para o trabalho, é acidente de trajeto. Passível de discussão, tanto na área previdenciária e trabalhista.

      • Olá, sofri um acidente de trabalho onde tive que operar a mão direita, fui afastada por quatro meses da empresa, dei entrada no cat e tudo mais, faltando quatro meses pra acabar minha estabilidade fui mandada em bora o que eu faço ??

        • Boa tarde Aysha, tudo bem? Nesse caso precisa entrar com ação trabalhista. E também seria interessante verificar se na sua mão ficou alguma sequela, para pedir o auxilio acidente.

    • Olá. Tive uma queda na calçada do prédio onde trabalhava quando saia para ir pra casa e quebrei o tornozelo
      Fui atendida na emergência, fiz cirurgia e fiquei imobilizada 3 meses. Eu tinha carteira assinada mesmo já sendo aposentada pelo INSS. Assim, o INSS negou o registro de seguro acidente. A empresa manteve o pagamento básico do meu salário por 3 meses, já que o INSS não paga 2 benefícios a uma mesma pessoa. Quando voltei, trabalhei um mês e fui demitida. Enqto estive fora a empresa renovou contrato com todos os funcionários. Como eu não tinha assinado o meu, na hora que me apresentaram os papéis da demissão incluiram no meio da papelada o "novo vobtrato", com prazo de validade daquele dia. Virou um contrato com prazo determinado, o qual eu desconhecia. Tive que assinar sob pressão embora sem ameaças. Levei a documentação a meu sindicato mas a denúncia não andou. Mesmo com o INSS não reconhecendo o acidente de trabalho e eu não recebendo os direitos de acidentada, eu teria direito
      à estabilidade de 12 meses,? O acidente foi dia 04/03/2017 e a demissão em 30/07/2017, data que consta no contrato de trabalho refeito enqto estive interditada fisicamente e que tive que assinar na saída como se tivesse conhecimento. Seria possível responder por email?

      • Olá!

        A estabilidade no emprego de 12 meses é dada ao trabalhador que adquirir uma doença ocupacional ou ter um acidente de trabalho. Assim, tem juízes que dão a estabilidade mesmo sem afastamento do INSS.

        Mas não é a maioria.

        Diante disso, precisa ter um afastamento do INSS com a espécie B-91 ou B-92 para ter a estabilidade.

        Então, sua situação pode enquadrar em uma situação de possibilidade de ser demitida.

        Mas se ocorrer isso, converse com um advogado.

        • Boa noite Furei o pé com prego enferrujado na empresa eu fui medicado tomei a vacina e não recebe a cat porem eu fiz o pedido da cat. Eu tenho direito a estabilidade quando eu voltar

          • Olá!!

            Tem que pedir a CAT, e se ficou afastado pelo INSS, terá que averiguar qual a espécie do seu beneficio.

            Isso de acordo com o texto que acabou de ler.

        • Bom dia Dr estou afastado da minha função por 90 dias meu psiquiatra me informou com o cid 32.2 ja não estava mais aguentando trabalhar meu serviço é muita cobrança e temos que atingir metas o dia que trabalhamos menos são 14 horas por dia quando trabalhamos mais chega até 18 horas e sem intervalo para almoço devido as metas estou com depressão fui afastado no dia 26/02/2022 foi o atestado que o médico me deu para levar para empresa voltei no médico novamente no dia 28/03/2022 ai ele me deu um lauto porque minha perícia está marcada para 18/04/2022 más de três dias para hoje que é 16/04/2022 os medicamentos não estão fazendo resultado como no começo comecei a ter crises de novo tristeza constante não tenho vontade de sair para nada não estou dando muita atenção para minha família estou com pensamentos de suicídios de novo e estou com medo de perder minha habilitação por causa desta depressão caso não melhore o que você pode me orientar a respeito disto será que o meu benefício será o 91 e sera que posso perder minha habilitação sou motorista carreteiro é a única coisa que sei fazer me orienta ai por favor obrigado

          • Bom dia Ueverton! Fico feliz com seu comentário. Bom, situação complicada a sua. Mas vamos lá... Primeira coisa, não temo como saber se será da espécie 91 seu benefício. A não ser que a empresa tenha feito a CAT. Se fez, dai será sim. Caso contrário, será da espécie 31 - que é a comum. Todavia, não é pelo fato de ser 31 que não te dará estabilidade. Pode dar sim, desde que o advogado trabalhista consiga em uma perícia médica trabalhista, que o perito judicial reconheça a relação da sua doença incapacitante com o trabalho. Se não ficar reconhecido, dai não terá direito a estabilidade. Perder a a CNH não perderá, pode ser que ela fique suspensa se ocorrer a aposentadoria por invalidez. Também não se pode trabalhar recebendo o auxílio doença. Sugiro que, após a decisão do INSS, você nos procure para saber sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários.

    • Boa tarde eu me afastei pq estou cm tendinite no ombro, punhos e discopatia na cervical e o perito botou o motivo incapacidade laborativa e me deu o código 31 , sendo que eu trabalho a 5 anos na mesma empresa e é meu primeiro emprego pq fazer.

      • Olá Inglid!
        É importante que você tente converter seu benefício para o código 91 (que é o benefício por acidente do trabalho).
        Nesse caso, haverá a possibilidade de você conseguir a estabilidade no emprego.
        Se tiver interesse entre em contato conosco através do link https://materiais.lucastubino.adv.br/consultaprevidenciaria
        Assine nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCl7-QmjlxzxQh2ya8tfBckA
        Obrigado!

      • Olá, Trabalho em um empresa no qual faço dois turno. Na unidade da manhã não sou registrada e na unidade da noite sim.
        Eu tive leve lesão no tornozelo, ao sair de uma unidade mais cedo a pedido da empresa para cobrir a outra unidade e sofri acidente no percurso. Fiquei 7 dias afastada da a empresa pode me mandar embora após o retorno do afastamento?

        • Doutor eu sofri acidente de carro no sábado o escritório da firma falou que a firma pode mandar embora que eu não tenho direito a um ano estabilidade isso é verdade

          • Bom dia!

            Sim, pode!

            A estabilidade somente é concedida para o trabalhador que sofrer acidente do trabalho ou doença ocupacional e ficar afastado por mais de 15 dias, e tenha se afastado pelo INSS na espécie acidentária.

      • Boa noite afastamento por depressão,e na volta a empresa não deixou nem bater o cartão me mandou embora sem justa causa.

      • Eu descobrir que tinha sarcoidose no pulmão quando eu já estava na empresa, eu fiquei afastada 3 meses pelo INSS. Eu posso ser mandada embora da empresa mesmo em tratamento.?

      • ola ,sofri um ascidente de trabalho fiquei 90 dia s afastada .depois voltei ao trabalho.masi agora voltei me afastar por sequela do ascidente maus 180 dias,meu contrato vence em julho de 2020.mesmo assim tenho estabilidade

    • Estou afastada a 19 dias por acidente de trabalho. Foi aberta a cat no primeiro dia. Porem ainda nao recebi do inss. Tenho direito a estabilidade? Meu caso e uma burcite aguda no ombro esquerdo, com calsificacao. Porem so passei a sentir dores mais fortes apos uma queda na escada do deposito de onde trabalho. O médico da empresa que estou a 9 meses disse que essa calssificação provavelmente já existia. Mas eu não sentia nada. Apenas uma queimação quando trabalhava demais. Por 10 hrs por exemplo. Quais são meus direitos?

      • Olá!
        Primeiro você precisa se certificar se a causa do seu problema é realmente o trabalho. Se você já tinha algum problema e ele foi agravado pelo trabalho, também se considera como origem no trabalho.
        Com isso, você terá a estabilidade de 12 meses. Além disto, em se apurando a existência de sequelas, poderá também ter direito às indenizações por danos morais e materiais.
        Se tiver mais informações, pode nos contatar pelo link: https://materiais.lucastubino.adv.br/consultatrabalhista

    • Eu sofri um acidente e perdi o movimento da mão direita, Janeiro vai dar um ano de estabilidade após esse tempo a empresa pode me mandar embora mesmo sem esse movimento da mão ...

      E se me mandar embora eu consigo ganhar alguma coisa entrando com uma ação contra a empresa?

      • Olá!
        Se for constatado que há incapacidade para o trabalho você pode ter direito à prorrogação da estabilidade (pois talvez devesse ainda estar afastado pelo INSS).
        Se quiser expor melhor o seu caso, entre em contato conosco através do seguinte link:
        https://materiais.lucastubino.adv.br/consultatrabalhista

    • Olá bom dia
      Trabalhei em uma empresa e em um exame de rotina descobri um cancer de mamas, fui demitida e entrei na justiça, fui reintegrada.
      Agora fui demitida novamente sem justa causa pode isso?
      Ainda estou em tratamento

        • Olá boa tarde, tive um acidente de trabalho a 4 meses fui afastado retornei a empresa e a mesma quer fazer acordo em me pagar somente 6 meses de indenização pois o contrato de serviço da empresa já terminou ela não tem atividades na área, e ainda tem mais alguns afastado, mais ele me ofereceu pagar 6 meses e o resto dos direitos para me liberar

        • Bom dia sou professor contrato e meu vinculo acaba dia 18 de dezembro, fiz um cirugia do sindrone tunel do carpo, pois esta perdendo a sensibilidade dos dedo, medico me deu 60 dias de atestado....a empresa pública pode acaba com meu contrato..q,q

    • Olá, Lucas!

      Minha esposa trabalha como médica em contrato temporário com a prefeitura desde 2017 com renovações semestrais de contrato e término deste em Janeiro/2020. Caso ela venha a ter alguma doença grave como câncer, por exemplo, ela tem direito a ter estabilidade no emprego mesmo que a prefeitura não tenha interesse em renovar o contrato dela?

      Desde já, obrigado!

        • Boa noite, sofri acidente de transito no trabalho estou afastado a 1ano, pelo medico do trabalho, a 7meses o inss indefirio meu benefício, mais mesmo assim esto aguardando encaminhamento para o hospital para tratar meu joelho, e fui chamado na empresa dizendo que eu ia ter que voltar a trabalhar liguei la e fiquei sabendo que fui dispensado por justa causa isso é certo

    • Olá, permaneci afastada um ano e meio por ESCLEROSE MULTIPLA. hoje passei na pericia tive alta. Eu tenho estabilidade mesmo após um ano ou eles podem me demitir após um ano?

    • Olá, a minha dúvida é sobre a estabilidade. Tenho perícia dia 28. Pois quebrei o dedão do pé e tive 5 pontos. Caso eu não passe na perícia e tenha que voltar a trabalhar, tenho direito a estabilidade? Meu acidente foi em 17 de outubro, desde então estou de atestado, caso o INSS me libere retorno dia 08 de dezembro

    • Boa noite , meu funcionario sofreu um acidente de trabalho no primeiro dia de trabalho , trabalhou apenas 1 hora e se acidentou , a regra da estabilidade se aplica da msm forma ?

    • Bom dia Doutor. Gostaria de saber se tenho Estabilidade meu Dermatologista me deu um Laudo CID 10 - L23.5 Dermatite alérgica de contato devida a outros produtos químicos. Quando fui transferido para outro Setor meu depois de um ano de trabalho apareceu várias alergia que ainda persistem no meu corpo gostaria de saber. Recentemente fui demitido posso entrar na justiça pra retornar a empresa?. Muito obrigado pelo retorno

    • Bom dia quero saber oque posso fazer, na empresa onde trabalho não tem como eu ficar trabalhando o inss me deu alta, mas meus ombros ainda doem, até pq tds os trabalhos desempenhados lá faz esforço d eu não posso e msm que me mudem para o atendimento ao público tem coisas, como, limpar chão, lavar louças, espremer laranjas, que eu não posso fazer como eu faço pra sair, pois ficar onde não me cabe, sem poder fazer praticamente nada pode trazer conflito com outros funcionários.

      • Boa tarde Laura!

        Primeiro veja com um advogado se tem condições de entrar com processo contra o INSS.

        Quanto a empresa, poderá ingressa na justiça e pedir a adequação para o seu trabalho.

    • bom dia um advogado me disse que nao tenho direito nenhum mesmo pelo beneficio 91 . por que a empresa nao abriu a minha CAT. SO CONSEGUI DAR ENTRADA NO BENEFICIO PQ O MEU MEDICO ME AJUDOU

      • Olá, tudo bem?

        Pelo que vi, você teve um benefício de auxílio-doença negado ou recebeu a alta programada do INSS.

        Assim, a primeira coisa a fazer é se colocar a disposição do empregador, caso esteja com Carteira assinada, para não dar nenhum problema trabalhista de abandono de emprego, pois há discussão na Justiça se o pedido de reconsideração ou recurso administrativo suspende o contrato de trabalho.

        Agora, se você não está com carteira assinada, não terá essa preocupação.

        Sugiro que após fazer isso, procure o apoio de um profissional especializado, pelo fato de que, não compensa recorrer administrativamente nos casos de benefício por incapacidade.

        Lembrando que o processo judicial não suspenderá seu contrato de trabalho. E assim, é importante se colocar a disposição do empregador.

        Você pode pegar outros atestados, e entrar com um novo pedido administrativo de afastamento.

    • Boa noite eu tenho 2 meses na empresa cortei meu dedo na máquina deu 5 pontos os médico me deu 10 dias de atestado eles pode me mandar embora

      • Olá, tudo bem?

        A estabilidade no emprego em razão de doença, somente acontecerá quando se tratar de afastamento por benefício de incapacidade acidentário. Ou seja, se acidentou na empresa ou se a doença é em decorrência do trabalho.

        Outras doenças que não nessas condições, podem ter estabilidade de 30 dias, se a convenção coletiva assim estabelecer. Verifique isso.

        Tome cuidado com isso.

    • Tive um acidente no trabalho caí de uma escada tive uma lesão no calcâneo após 4 meses não melhorei as dores agora fiquei afastada 45 dias quanto a estabilidade terei direto de voltar para o mesmo setor que trabalhei ou a empresa pode me manter. Qualquer outro mesmo sabendo que alguns direitos não terei?

      • Olá, tudo bem?

        Pelo que vi, você teve um benefício de auxílio-doença negado ou recebeu a alta programada do INSS.

        Assim, a primeira coisa a fazer é se colocar a disposição do empregador, caso esteja com Carteira assinada, para não dar nenhum problema trabalhista de abandono de emprego, pois há discussão na Justiça se o pedido de reconsideração ou recurso administrativo suspende o contrato de trabalho.

        Agora, se você não está com carteira assinada, não terá essa preocupação.

        Sugiro que após fazer isso, procure o apoio de um profissional especializado, pelo fato de que, não compensa recorrer administrativamente nos casos de benefício por incapacidade.

        Lembrando que o processo judicial não suspenderá seu contrato de trabalho. E assim, é importante se colocar a disposição do empregador.

        Você pode pegar outros atestados, e entrar com um novo pedido administrativo de afastamento.

        A estabilidade no emprego em razão de doença, somente acontecerá quando se tratar de afastamento por benefício de incapacidade acidentário. Ou seja, se acidentou na empresa ou se a doença é em decorrência do trabalho.

        Outras doenças que não nessas condições, podem ter estabilidade de 30 dias, se a convenção coletiva assim estabelecer. Verifique isso.

        Tome cuidado com isso.

    • Me acidentei em 04/10/2019,indo para casa,a empresa abriu CAT,espécie 91,porém a lei que reconhece o acidente de percurso,mudou uma semana após eu ter me acidentado,porém retornei dia 04/12/2019,minha dúvida é tenho direito a estabilidade de 12 meses?

      • Olá, tudo bem?

        A estabilidade no emprego em razão de doença, somente acontecerá quando se tratar de afastamento por benefício de incapacidade acidentário. Ou seja, se acidentou na empresa ou se a doença é em decorrência do trabalho.

        Outras doenças que não nessas condições, podem ter estabilidade de 30 dias, se a convenção coletiva assim estabelecer. Verifique isso.

        Tome cuidado com isso.

    • Bom dia estou cumprindo
      estabilidade acidentário
      estou recebendo auxílio acidente
      retornei ao trabalho 09/08/2019
      dia 27/02/2020
      a empresa me colocou de férias . isso é certo
      pós se estou me reabilitando ao trabalho
      Isso é certo?

    • Boa tarde Dr. Fui afastado pelo medico da empresa por 15. Dias e mais 30 dias...por fratura no meu pé..mais nao ocorreu na empresa foi fora.....o inss negou me pedido e fiquei sem salário...gostaria de saber se tenho estabilidade...ou se a qualquer momento a empresa pode me mandar embora?
      Fico grato pela informação...

    • Boa tarde Dr, eu fiz cirurgia de coluna, o perito do INSS me deu benefício por acidente de trabalho, comuniquei a empresa, porém não houve cat na empresa, a empresa não vem depositando o FGTS, suspeito que ao retornar vão me despedir porque não concordavam com a cirurgia, guardo tudo, laudos do neurocirurgião que refere ser um problema causado pela rotina de trabalho, guardo exames que comprovam que há 7 anos eu não tinha problemas de coluna e atualmente tenho vários que me limitam

      • Olá!

        Nesse caso terá que entrar com ação trabalhista. Veja que se você realmente recebe a espécie B-91 terá direito ao FGTS pelo período de afastamento, e mais estabilidade.

    • Fiquei 6 meses internado em uma climica de recuperação para dependentes químico e recebendo o benéfico pelo INSS eu tenho esrabilidade na empresa

    • Boa noite.
      Fiz uma mamoplastia e opitei por operar noas minhas ferias.operei no primeiro dia de folga pra que desse tudo certo e ei não precisasse de nenhum atestado.
      Porém tive uma complicação gravíssima na minha mama direita e precisei de afastar pir 3 meses bo insss.
      Volto a trabalhar dia 20 de abril.
      A empresa pode me demitir?

    • Minha mulher foi demitida essa semana. A cerca de 3 meses ela teve um acidente de trabalho, onde ela machucou o tornozelo. Ela ficou mais de 15 dias afastada por esse motivo, porém isso não foi direto. Ela pegou atestado de uma semana, depois voltou a trabalhar, mas ainda havia muito inchaço então ela voltou no médico e teve outro atestado. Pelo que li na matéria ela não teria estabilidade neste caso, estou certo?

    • Bom dia realizei uma.cirurgia no joelho em.novembro de 2019 e fiquei afastado ate agora abil.de 2020 quano fui dispensado tenho 23 anos de fabrica e entrei na empresa sem.nenhum.problema.hoje sai com perca auditiva e este problema do joelho tenho estabilidace em.relaçao a cirurgia pois tem.a ver com.serviço que fazia ate mesmo porque cai dentro de buraco a uns 8 anos atraz tambem.oque pode ter agravado

      • Bom dia!

        Sr. Edison, se o benefício for o B31 tem estabilidade de 30 dias dependendo da convenção coletiva.
        Se for b91 tem 12 meses.

        Mas no caso do sr. é interessante verificar ação na justiça do trabalho e previdenciária.

    • Olá... Tive acidente de moto... No trabalho em setembro de 2019, não cheguei a afastar pelo INSS mas tenho vários atestados de 7 dias... Fui demitido agora dia 24/04/2020
      Porém estou com o joelho lesionado ( ligamento e outros)... Aguardando vaga para cirurgia... Pois não consigo render 100% no trabalho... Sou montador de moveis...

    • Boa noite Dr.
      Uma Pessoa afastada por acidente de trabalho, apos a alta médica onde vem a receber o auxílio acidente, nao querendo retornar a empresa pode solicitar que façam o seu desligamento?
      Pode ainda mover ação trabalhista

    • Bom dia eu tenho mais dois e meses de estabilidade por auxílio doença e fui dispensado gostaria de saber se eu tenho direito de receber o restante da estabilidade por auxílio doença

    • Bom dia!

      Eu estou com uma empregada doméstica, faz 4 meses e a registrei desde o primeiro dia.
      Devido a uma inflamação no nervo ciático, o médico afastou por 15 dias, caso ela não melhore nesse prazo, ou volte e se afasta novamente, posso demiti-la? Como fica caracterizado doença adquirida no trabalho, no caso dela sempre trabalhou na faxina e está comigo faz 4 meses.

    • Fiz uma cirurgia de hérnia na coluna, mais a médica do meu trabalho me disse que isso não dá de uma hora pra outra , ela quis me dizer que eu já tinha qndo comecei a trabalhar, queria saber como devo agir nesse caso ,já dei entrada no INSS. E fiz seis meses pela empresa

    • Boa noite,eu quebrei dois dedos da mão e o médico me deu um atestado de vinte um dias, só que a empresa só me deu quinze dias, então minha dúvida é . eu tenho direito a instabilidade de 12 meses ???

      • Boa tarde!

        A empresa é obrigada a pagar os 15 primeiros dias, no 16 você precisa agendar a pericia no INSS.

        A estabilidade surge com um afastamento decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional. Mas isso também pode ser comprovado no processo trabalhista.

    • Eu trabalho de carteira assinada e também pago o micro empreendedor, mas trabalho de motorista numa empresa e fiquei doente DO NERVO CIÁTICO, o patrão disse que eu mesmo podia marcar a perícia, e me deram BENEFÍCIO 31 DEVERIA SER 91 e agora como faço para ter a estabilidade de 12 meses.

    • Bom dia Dr.

      Sofri um acidente de trabalho e fui afastada por apenas 16 dias, ou seja, fui afasta por conta de 1 dia (sem sequelas). E durante esse afastamento tive 14 dias de atestado por suspeita de COVID-19. O meu benefício do INSS foi o previdenciário código 31. Tenho direito a estabilidade???

    • Boa noite a 2 anos e 3 meses estou de auxílio doença fiz a perícia o ano passado em novembro e médica me encaminhou para reabilitação. A minha dúvida é se eu voltar ao trabalho corro o risco de ser demetida o meu auxílio doença é o 31. Ah outro dúvida se consigo mim aposentar por invalidez . A médica me encaminhou para reabilitação mesmo sem eu está totalmente em condições o meu problema é no joelho ainda incha muito.

      • Olá Maria!

        O B 31 não dá direito a estabilidade. A não ser que essa doença foi em decorrência do trabalho. E sim, se tiver total e permanente incapacitada ao trabalho, e tiver provas disso, pode-se tentar a aposentadoria na justiça.

    • Nao me acidentei na empresa..mas tenho que fazer uma cirugia de tendao no joelho..a empresa pode nao aprovar a cirugia pelo plano de saude..tenho 5 meses de emprsa

    • Olá sou Erisvaldo.Aconteceu um acidente de trabalho comigo tô para vencer a estabilidade to fazendo tratamento de fisioterapia,acupuntura i RPG mais ñ posso parar de fazer, a empresa pode mandar embora?

    • Bom dia, fui contratada pela prefeitura para trabalhar por tempo determinado, sem contrato por escrito, tudo foi feito por palavras. E nem qual seria nosso salário.
      Foram contratadas na quele dia 11 mulheres para trabalhar nas Barreiras Sanitárias nas entradas do município.
      Começamos a trabalhar no dia seguinte.
      Logo no primeiro mês que trabalhei, tive uma alergia severa mas mãos, por conta por conta das luvas de látex.
      Fui ao médico que constatou que era alergia ao látex, fui medicada, e continuei o tratamento, com uso de remédios e pomadas.
      Mas mesmo doente continuei trabalhando, mesmo eles sabendo da minha doença. Além de ser demitida por doença adquirida pela minha função. Não me deram nenhum tipo de assistência médica. Todo tratamento foi pago por mim. Até pedi uma luva antialérgica que não fosse de látex. E não me deram as luvas que precisa.
      Agora estou pedindo a eles uma cópia do recibo do meu pagamento, a rescisão do contrato e o contrato, pq pediram nossos documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de endereço, dizendo que era para fazer o contrato. Mas até o dia de hoje não assinei contrato nenhum. Nem de frente de trabalho e ou prestação de serviço. O único documento que assinei foi o recibo de pagamento.
      O que fazer nesse caso, e se tenho ou não algum direito. Quando perguntei pq estava sendo demitida o rapaz que me contratou me disse que foi pq a enfermeira a quem nós eramos subordinadas, que pediu minha demissão. E alegou mentiras sobre meu trabalho e que tenho várias provas que ela mentiu.

      Obrigada, no aguardo de vossa atenção

    • Boa tarde, meu marido sofreu uma acidente no emprego, eu fiquei de acompanhante dele no hospital por 13 dias. Posso ser mandada embora por justa causa?

      • Bom dia Sra. Bruna, tudo bem? Espero que sim! Fico feliz com seu comentário em nosso blogue! A lei trabalhista garante falta justificada quando o trabalhador necessita de tratamento médico, e apenas afirma que possui um dia de falta justificada quando o filho menor precisa de acompanhante para tratamento médico. Não fala nada de marido. Diante disso, se você apresentou algum documento médico de que seu marido necessitava de um acompanhante para a empresa, terá argumento para, eventualmente contestar uma demissão sua.

    • Olá, me acidentei na empresa tendo a unha do dedo decepada com três pontos, foi aberto o ( Cat) o medico deu 15 dias de atestado; a pergunta é, ao retornar ao trabalho posso ser demitido, sabendo que o médico me deu só 15 dias e não entrou pelo inss. Desde já agradeço.

  2. Olá Lucas , tenho uma dúvida , hoje eu estou afastado do serviço pelo o INSS, porque eu desenvolvi uma doença no trabalho que é o Transtorno de Ansiedade Generalizada , estava tendo Taquicardia , dormindo com Tarja Preta, tomando antidepressivos , não estava conseguindo sair de casa, obtive essa doença por causa do alto nível de stress no trabalho , com isso eu conseguiria a instabilidade de 12 meses ou entraria no auxílio doença comum ?

    • Olá Marcus. É possível sim conseguir a estabilidade. No entanto, você vai precisar demonstrar que estes problemas possuem relação com o trabalho. O INSS te concedeu auxílio doença comum ou auxílio doença acidentário? Caso seja o segundo tipo de auxílio, significa que o INSS já reconheceu a relação com o trabalho e você já tem a estabilidade. Caso contrário, vai precisar comprovar essa situação.
      Se quiser expor mais detalhes do seu caso, pode também responder no link a seguir: http://lucastubino.rds.land/consultaprevidenciaria
      Obrigado!

      • Li um artigo que dizia q com a reforma da previdência, agora ao trabalhador não terá mais direito a 12 meses d estabilidade caso sofra acidente d trabalho . Sera q é vdd essa notícia?

        • Olá Roberto!
          Esse direito já existe - artigo 118 da Lei 8213/91.
          Para ter direito, é necessário ter afastamento superior a 15 dias.
          Assine nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCl7-QmjlxzxQh2ya8tfBckA
          Obrigado!

        • Dr eu coloquei pino na coluna recebo auxílio doença comum a 5anos ķvão mudar pra auxílio acidente vou ter estabilidade de 1anos

          • Todo benefício de natureza acidentária tem estabilidade de 12 meses, de acordo com a Lei 8.213/1991.

            Agora, se for benefício por incapacidade comum, sem ser relacionado com acidente do trabalho ou doença do trabalho, não tem estabilidade.

            Um abraço Izaias.