advocacia lucas tubino

Advogado Previdenciário

Atendemos a Todo o Brasil

Fale agora mesmo com um advogado previdenciário especialista para solucionar suas dúvidas e auxiliar com as devidas providências e conquistar sua pensão ou aposentadoria.

Nossa atuação no Direito Previdenciário (INSS) é focada na defesa dos segurados contra o INSS. Ou seja, segurados do RGPS que buscam: APOSENTADORIAS, AUXÍLIOS E PENSÕES.

Atendemos também os já aposentados para uma REVISÃO do benefício. Os direitos mais frequentemente desrespeitados são:

  • Aposentadoria Especial
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Aposentadoria Rural
  • Mandado de Segurança
  • Averbação de período Especial
  • Averbação de período Rural
  • Averbação de Períodos com processos Trabalhistas
  • Averbação de Períodos Urbanos
  • Revisão de Períodos Concomitantes
  • Teses Revisionais
  • Aposentadoria por Invalidez / Acidentária
  • Auxílio-Doença Acidentário
  • Auxílio-Doença
  • Auxílio-Acidente
  • Reestabelecimento Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
  • Conversão de Auxílio Doença em Auxílio Doença Acidentário e Auxílio-Acidente.

Experiência

Atuamos na área desde 2003, acumulando vasta experiência em casos trabalhistas e previdenciários.

Atendimento

Atuamos na área desde 2003, acumulando vasta experiência em casos trabalhistas e previdenciários.

Resultados

Possuímos alto índice de sucesso, o que demonstra a qualidade do trabalho e defesa dos direitos dos nossos clientes.

Diferenciais

Alguns dos diferenciais do escritório Lucas Tubino incluem:

Profissionalismo

A equipe é composta por advogados experientes e qualificados, que se dedicam a cada caso com profissionalismo e ética.

Transparência

O escritório mantém os clientes informados sobre o andamento dos seus processos de forma clara e transparente.

Comunicação eficiente

A equipe do escritório se preocupa em manter uma comunicação clara e constante com os clientes, respondendo dúvidas e esclarecendo questionamentos de forma ágil

Tire suas Dúvidas sobre
Aposentadoria e Direito Previdenciário

Clique abaixo para ver as respostas.

Quantos anos preciso ter para me aposentar?

A idade mínima para se aposentar varia de acordo com o tipo de aposentadoria escolhida e com as regras da Reforma da Previdência de 2019.

Mulheres:

Aposentadoria por idade: 60 anos até 13/11/2019. A partir desta data, passou a ser 62 ANOS.

Aposentadoria por tempo de contribuição:

30 anos de contribuição ou um tempo a mais, dependendo da regra de pedágio da Reforma. 

Homens:

Aposentadoria por idade: 65 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição:

35 anos de contribuição ou um tempo a mais, dependendo da regra de pedágio da Reforma. 

Existem regras de transição para quem já estava contribuindo para o INSS antes da reforma.

Quanto tempo de contribuição preciso para me aposentar?

O tempo mínimo de contribuição para se aposentar também varia de acordo com o tipo de aposentadoria escolhida e com as regras da Reforma da Previdência de 2019.

Geralmente, é necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição para se aposentar por idade. E pelo menos, para outras regras de aposentadoria,  um tempo a mais que irá variar de acordo com as diversas possibilidades. 

É importante verificar as regras específicas para o seu caso.

Como posso contar meu tempo de contribuição?

O tempo de contribuição pode ser contado de diversas maneiras, como:

  • Trabalho com carteira assinada.
  • Trabalho como contribuinte individual.
  • Serviço militar obrigatório.
  • Tempo de serviço público.
  • Tempo de atividade rural.
  • É importante ter os documentos que comprovam o seu tempo de contribuição.
Existem regras diferentes para homens e mulheres?

Sim, existem algumas diferenças nas regras de aposentadoria para homens e mulheres.

A idade mínima para aposentadoria por idade é menor para mulheres.

O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por tempo de contribuição também é menor para mulheres.

As regras de transição da Reforma da Previdência também podem ter diferenças para homens e mulheres.

O que acontece se eu não tiver tempo de contribuição suficiente?

Se você não tiver tempo de contribuição suficiente para se aposentar, pode não ter o direito de se aposentar, mas também, poderá ser avaliado se cabe alguma aposentadoria proporcional, que poderá diminuir o valor da sua aposentadoria. 

Também é possível continuar contribuindo para o INSS até completar o tempo mínimo de contribuição.

Quais são os diferentes tipos de aposentadoria?

Existem diversos tipos de aposentadoria, como:

Aposentadoria por idade: quando o trabalhador atinge a idade mínima exigida.

Aposentadoria por tempo de contribuição: quando o trabalhador completa o tempo mínimo de contribuição exigido.

Aposentadoria especial: para trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas ou insalubres.

Aposentadoria por invalidez: para trabalhadores que se tornam inválidos para o trabalho.

Pensão por morte: para os dependentes de um trabalhador ou contribuinte da Previdência Social que faleceu.

Como é calculado o valor da minha aposentadoria?

Para saber do valor da sua aposentadoria, o primeiro passo é identificar quando cumpriu todos os requisitos do benefício. Se foi até 13/11/2019, o valor da aposentadoria é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do trabalhador, desde julho de 1994 até o mês anterior à aposentadoria. Se foi depois dessa data, o valor do benefício é 100% de todas as contribuições a partir de 07/1994 até o mês da aposentadoria, mas com coeficiente de 60% + 2% que ultrapassar os 15 anos de contribuição. 

Também é aplicado um fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta antes da idade mínima.

Como a Reforma da Previdência de 2019 afetou as regras de aposentadoria?

A Reforma da Previdência de 2019 aumentou a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.

Também criou novas regras de aposentadoria por pontos e por idade programada.

É importante consultar um especialista para saber como a reforma afetou o seu caso.

Quais são as regras para aposentadoria por idade?

As regras para aposentadoria por idade variam de acordo com o gênero do trabalhador e com as regras da Reforma da Previdência de 2019.

Geralmente, é necessário ter 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) e 15 anos de contribuição para ambos, se começaram a contribuir antes do dia 13/11/2019. Ou, se começaram a contribuir após essa data, deverá a mulher ter os 15 anos de contribuição e o homem, 20 anos de contribuição. 

Quais são as regras para aposentadoria por tempo de contribuição?

As regras para aposentadoria por tempo de contribuição também variam de acordo com o gênero do trabalhador e com as regras da Reforma da Previdência de 2019.

Geralmente, é necessário ter 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos de contribuição (homens) + um tempo a mais referente aos pedágios que a Reforma da Previdência trouxe em 13/11/2019. Existem regras de transição para quem já estava contribuindo para o INSS antes da reforma.

Quais são as regras para aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas ou  insalubres.

O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria especial é menor do que para a aposentadoria comum.

É necessário comprovar a exposição à atividade perigosa ou insalubre por meio de laudos técnicos.

Existem diversas categorias de atividades que podem dar direito à aposentadoria especial.

Quais são as regras para aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é concedida aos trabalhadores que se tornam inválidos para o trabalho.

A invalidez pode ser permanente ou temporária.

É necessário comprovar a invalidez por meio de perícia médica.

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador.

Quais são as regras para pensão por morte?

A pensão por morte é concedida aos dependentes de um trabalhador que faleceu.

O valor da pensão por morte varia de acordo com o número de dependentes e com o tempo de contribuição do falecido.

Existem diversas regras sobre quem tem direito à pensão por morte e como ela é calculada.

Quais documentos preciso para me aposentar?

A documentação necessária para se aposentar varia de acordo com o tipo de aposentadoria escolhida. Ou também, de acordo com o benefício. 

Em geral, são necessários documentos como:

  • Carteira de trabalho.
  • Certidão de nascimento ou casamento.
  • CPF.
  • Comprovante de residência.
  • Extrato de contribuições do INSS.

Em alguns casos, podem ser necessários outros documentos, como:

  • Laudos médicos (para aposentadoria especial ou por invalidez).
  • Certidão de óbito do cônjuge (para pensão por morte).

É importante consultar um advogado especialista para saber quais documentos são necessários no seu caso.

Onde posso conseguir os documentos necessários?

Os documentos necessários para se aposentar podem ser obtidos em diversos órgãos, como:

  • Cartórios.
  • Prefeituras.
  • Postos do INSS.

É importante consultar um advogado previdenciário para saber onde você pode obter cada documento.

Como posso dar entrada no pedido de aposentadoria?

O pedido de aposentadoria pode ser feito presencialmente em um posto do INSS ou online, pelo site Meu INSS.

Para dar entrada no pedido presencialmente, é necessário agendar um horário.

Para dar entrada no pedido online, é necessário ter acesso à sua conta no Meu INSS.

O INSS disponibiliza um canal de atendimento telefônico para auxiliar os trabalhadores na solicitação da aposentadoria.

Quanto tempo leva para o pedido de aposentadoria ser analisado?

O tempo de análise do pedido de aposentadoria varia de acordo com a complexidade do caso.

O INSS envia uma notificação ao trabalhador informando o resultado da análise do pedido.

O que devo fazer se meu pedido de aposentadoria for negado?

Se o seu pedido de aposentadoria for negado, você pode recorrer do INSS ou recorrer à Justiça.

Para pedir recurso, é necessário apresentar documentos que comprovem o seu direito à aposentadoria.

Para recorrer à Justiça, é necessário contratar um advogado.

É importante buscar orientação jurídica especializada para saber como proceder em caso de negação do pedido de aposentadoria.

O que é o Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é o ramo do direito que regulamenta a Previdência Social.

O Direito Previdenciário define os direitos e deveres dos segurados, das empresas e do Estado em relação à Previdência Social.

Ele também estabelece as regras para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Quem tem direito à pensão por morte?

Tem direito à pensão por morte o cônjuge do segurado falecido, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, os pais do segurado que dependiam economicamente dele e os irmãos menores de 21 anos ou inválidos que dependiam economicamente do segurado.

Qual o valor da pensão por morte?

O valor da pensão por morte varia de acordo com o número de dependentes e com o tempo de contribuição do falecido.

Como posso dar entrada no pedido de pensão por morte?

O pedido de pensão por morte pode ser feito presencialmente em um posto do INSS ou online, pelo site Meu INSS.

Quanto tempo leva para o pedido de pensão por morte ser analisado?

O tempo de análise do pedido de pensão por morte varia de acordo com a complexidade do caso.

O que devo fazer se meu pedido de pensão por morte for negado?

Se o seu pedido de pensão por morte for negado, você pode pedir reconsideração do INSS ou recorrer à Justiça.

Posso acumular aposentadoria com outro benefício?

Sim, é possível acumular aposentadoria com outro benefício, desde que sejam de regimes previdenciários diferentes.

Como posso saber se estou contribuindo para o INSS?

Você pode consultar seu extrato de contribuições previdenciárias no site do INSS ou em um posto do INSS.

O que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)?

O CNIS é um banco de dados do INSS que reúne informações sobre a vida profissional de todos os trabalhadores brasileiros.

Como posso consultar meu extrato de contribuições previdenciárias?

Você pode consultar seu extrato de contribuições previdenciárias no site do INSS ou em um posto do INSS.

Onde posso obter mais informações sobre aposentadoria e Previdência Social?

Você pode obter mais informações sobre aposentadoria e Previdência Social no site do INSS, em um posto do INSS ou consultando um advogado previdenciário.

**É importante lembrar que estas são apenas informações gerais sobre aposentadoria e Direito Previdenciário.
Cada caso é único e deve ser analisado por um profissional especializado.**
É importante que você consulte um advogado previdenciário para obter orientação específica sobre o seu caso.

Está com dúvidas sobre seus direitos?

Já visitou nosso site Direito dos Caminhoneiros?

Os especialistas da Advocacia Lucas Tubino, voltados exclusivamente para os Direitos dos Motoristas. Acesse o site e venha conhecer!