ADICIONAL DE 25%: QUAIS APOSENTADOS TEM ESSE DIREITO?

O aposentado que depende de terceiros para realizar suas atividades cotidianas, possui o direito ao adicional de 25%. É o que garante a...
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O aposentado que depende de terceiros para realizar suas atividades cotidianas, possui o direito ao adicional de 25%. É o que garante a lei para os aposentados por invalidez. Todavia, uma questão importante foi julgada recentemente pela Justiça: esse direito só vale para o aposentado por invalidez ou existe também nas demais aposentadorias?

A lei determina que esse direito só é devido para os aposentados por invalidez. ENTRETANTO, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que este direito deve ser estendido para TODAS AS APOSENTADORIAS.

ATUALIZAÇÃO: A decisão do STJ que determinava o aumento de 25% para todas as aposentadorias FOI REVOGADA PELO STF. Assim, SOMENTE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ QUE TEM ESSE DIREITO.

(texto continua após a imagem)

Dessa forma, a Justiça deve começar a determinar que o INSS pague esse adicional para todas as aposentadorias. Em outras palavras, deve passar a garantir também para aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial.

Para pedir esse direito, é necessário fazer PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA no site do INSS (www.inss.gov.br) ou pelo Prevfone (telefone 135). Assim, será agendada uma perícia para constatar a situação do aposentado.

É preciso levar no dia agendado documentos médicos que comprovem a situação de dependência do aposentado.

ATUALIZAÇÃO: A decisão do STJ que determinava o aumento de 25% para todas as aposentadorias FOI REVOGADA PELO STF. Assim, SOMENTE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ QUE TEM ESSE DIREITO.

O INSS PODE NÃO ANALISAR MINHA REVISÃO?

Sim, isto pode ocorrer. É provável que uma situação que ocorrerá em algumas agências do INSS, é dos servidores não agendarem perícia alguma. Isso pode acontecer se negarem o pedido sob a alegação de que este direito só é devido aos aposentados por invalidez. Neste caso é muito importante pedir para o servidor que junte os seus documentos médicos no pedido de revisão.

Leia também  A DEMORA DO INSS NO RESULTADO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA: 3 MANEIRAS DE AGILIZAR SEU PROCESSO

Devem ser entregues cópias autenticadas desses documentos e, preferencialmente, fique com os originais.

No caso do indeferimento, solicite ao servidor um comprovante de que o seu pedido foi indeferido. Nunca se contente com uma negativa meramente verbal!

A PERÍCIA PODE NEGAR MEU PEDIDO?

Sim. É provável também que a Perícia do INSS não reconhecerá o direito por entender que o aposentado não depende de terceiros.

Nesse sentido, se o INSS não reconhecer o direito ao adicional de 25%, o caminho é buscar a Justiça. Neste momento, será necessário buscar auxílio de um advogado previdenciário.

Com a recente decisão da Justiça, ganhou força o direito do aposentado que depende de terceiros para suas atividades habituais. Assim, terá grande possibilidade de conseguir o adicional de 25%, independentemente do tipo de aposentadoria que receba.

 

ATENÇÃO:

 

Existem outras espécies de revisões que podem ser aplicadas ao seu caso. É importante conversar com um advogado previdenciário a respeito.

 

O STF JULGOU FAVORÁVEL A REVISÃO DA VIDA TODA: SAIBA SE VOCÊ TEM ESSE DIREITO

ATUALIZAÇÃO: A decisão do STJ que determinava o aumento de 25% para todas as aposentadorias FOI REVOGADA PELO STF. Assim, SOMENTE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ QUE TEM ESSE DIREITO.

 

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ATUALIZAÇÃO: A decisão do STJ que determinava o aumento de 25% para todas as aposentadorias FOI REVOGADA PELO STF. Assim, SOMENTE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ QUE TEM ESSE DIREITO.

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Denis Coltro
Denis Coltro

Advogado Previdenciário desde 2014, inscrito na OAB/SP 342.968. Formado pela UNIFUNEC (Santa Fé do Sul/SP).

Artigos: 213

6 comentários

  1. E no caso de um acidente de transito onde fiquei 6 meses com a perna pra cima devido a fraturas? precisei o tempo todo de alguém para as minhas necessidades básicas....

    • Olá Cláudia!
      Obrigado pelo contato.
      A Lei garante o adicional de 25% apenas para os aposentados por invalidez. Entretanto, em muitos casos, a Justiça tem garantido esse direito também para outros beneficiários do INSS.
      Portanto, não há como falar que certamente a Justiça vai reconhecer esse direito para o seu irmão. No entanto, recomendo que dê entrada nesse pedido e faça a tentativa.
      Se precisar de mais ajuda ou esclarecimento, estamos à disposição.

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