A EMPRESA NÃO ABRIU A CAT, O QUE FAZER?

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Se a empresa não abriu a CAT, o que você deve fazer? Antes de mais nada, gostaria que deixasse ai nos comentários se está gostando da nossa jornada de conhecimento sobre estabilidade no emprego. Agora que fez isso, volte aqui para se preparar nos casos em que a empresa não abriu a CAT, o que você deve fazer. 

Vamos lá! Hoje o assunto é polêmico e não é tão simples assim, pois envolve dinheiro da empresa em forma de impostos ao Governo Federal. Então, mexeu no bolso a conversa muda. 

QUEM É RESPONSÁVEL POR ABRIR A CAT?

 

Como te expliquei no texto SOFRI UM ACIDENTE NA EMPRESA, E AGORA?, o empregador, por lei, é obrigado a abrir a CAT. Se ele não abrir, existem outras que podem realizar esse ato. Veja o que a lei fala:

Art. 22.  A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.            

(…)

  • 2º Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.

Como se sabe, é muito comum os trabalhadores procurarem o Sindicato da categoria para que eles abram a CAT, pois o empregador previamente se negou em fazê-la. Primordialmente a existência de   um documento médico indicando se tratar de uma doença ou acidente do trabalho.

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empresa não abriu a cat

Contudo, se o empregador não abrir a CAT, e se tudo indicar que a doença ou acidente foi do trabalho o primeiro passo é:

1 – Tenha documentos médicos que indicam ser uma doença ou acidente do trabalho;

2 – Busque o empregador em primeiro lugar, para que ele abra a CAT;

3 – Se ele negar, vá ao Sindicato da sua categoria para que eles possam orientar na abertura da CAT;

4 – Se o sindicato não abrir a CAT, procure o médico que te atendeu em primeiro lugar, e converse com ele da situação toda, e se ele não pode abrir a CAT para você.

Por mais desesperador que seja, existem algumas saídas para suprir a falta da CAT!  Com os documentos médicos, e sua solicitação de afastamento pelo INSS, procure um advogado previdenciário para que ele te ajude. 

Após retornar do afastamento, busque um advogado trabalhista, pois ele vai te indicar a melhor estratégia de se poder discutir sobre a estabilidade do emprego. 

É muito provável a necessidade de, se ingressar com ação judicia, que faça uma perícia determinada pelo juiz. A falta da CAT pode ser solucionada pelo perito da Justiça, e a empresa pode ser multada. 

Portanto, um dos motivos das empresas não quererem abrir a CAT é que sempre aumentará um imposto pago (RAT/SAT), e perderá benefícios que o Governo proporciona quando a empresa não tem acidentes ou doenças do trabalho. 

Notoriamente existem outros motivos, tais como, a falta de provas sobre a relação da sua doença com o trabalho, pois precisa de um estudo aprofundado.

Viu o quão importante é saber disso! 

Com isso, se a empresa não abriu a CAT, não se desespere, existem outros meios legais de se solucionar esse problema.

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Bom, nos vemos no nosso próximo texto. Um abraço.

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Denis Coltro
Denis Coltro

Advogado Previdenciário desde 2014, inscrito na OAB/SP 342.968. Formado pela UNIFUNEC (Santa Fé do Sul/SP).

Artigos: 213

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