A EMPRESA NÃO ABRIU A CAT, O QUE FAZER?

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Agora que já conhece o que é a estabilidade no trabalho, seus efeitos, o que é uma doença ou acidente do trabalho, é importante se preparar nos casos em que a empresa não abriu a CAT, o que você deve fazer. 

Espero que estejam gostando da jornada de conhecimento da estabilidade, e dos assuntos que separamos para que possamos alcançar nosso objetivo que é te proporcionar conhecimento. Mas não se esqueça, é sempre importante o apoio de um advogado especializado na matéria. E aqui estamos diante de situações trabalhistas como também previdenciárias. 

Mas vamos lá! Hoje o assunto é polêmico e não é tão simples assim, pois envolve dinheiro para a empresa. Então, mexeu no bolso a conversa muda. 

empresa não abriu a cat

Como te expliquei no texto SOFRI UM ACIDENTE NA EMPRESA, E AGORA?, o empregador, por lei, é obrigado a abrir a CAT. Se ele não abrir, existem outras que podem realizar esse ato. Veja o que a lei fala:

Art. 22.  A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.            

(…)

  • 2º Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.

 Muito comum os trabalhadores procurarem o Sindicato da categoria para que eles abram a CAT. Não se esqueçam que, para fazer isso precisa de um documento médico indicando que é um acidente de trabalho. Em relação a doenças que possam estar relacionadas com o trabalho, existem diversas discussões. 

Contudo, se o empregador não quer abrir a CAT, e tudo indica que a doença ou acidente foi do trabalho o primeiro passo é:

1 – Tenha documentos médicos que indicam ser uma doença ou acidente do trabalho;

2 – Busque o empregador em primeiro lugar, para que ele abra a CAT;

3 – Se ele negar, vá ao Sindicato da sua categoria para que eles possam orientar na abertura da CAT;

4 – Se o sindicato não abrir a CAT, procure o médico que te atendeu em primeiro lugar, e converse com ele da situação toda, e se ele não pode abrir a CAT para você.

Não esqueça que se ninguém abrir a CAT para você, não se desespere! Com os documentos médicos, e sua solicitação de afastamento pelo INSS, procure um advogado previdenciário para que ele te ajude. 

Após retornar do afastamento, busque um advogado trabalhista, pois ele vai te indicar a melhor estratégia de se poder discutir sobre a estabilidade do emprego. 

Pode ser necessário uma perícia na Justiça.

Inclusive a empresa pode ser multada, se não abrir a CAT. 

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Consulte-nos!

Um dos motivos das empresas não quererem abrir a CAT é que sempre aumentará um imposto pago (RAT/SAT), e perderá benefícios que o Governo proporciona quando a empresa não tem acidentes ou doenças do trabalho. 

É lógico que existem outros motivos, tais como, a falta de provas que determinada doença está relacionada com o seu trabalho. 

Viu o quão importante é saber disso! 

Bom, nos vemos no nosso próximo texto. Um abraço.

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Denis Coltro
Advogado Previdenciário desde 2014, inscrito na OAB/SP 342.968. Formado pela UNIFUNEC (Santa Fé do Sul/SP).
Artigos: 111

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