21 DE SETEMBRO DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DIREITOS NO INSS  

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21 DE SETEMBRO DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DIREITOS NO INSS!

21 de setembro Dia Nacional de luta das pessoas com deficiência marca o início de uma jornada de conhecimento dos principais direitos no INSS. No mês de setembro, será dedicado conteúdos exclusivos às pessoas com deficiência, com o intuito de informar sobre aposentadoria e sanar as principais dúvidas.

Com isso, nosso intuito é apenas comentar direitos PERANTE O INSS, e não sobre BPC LOAS. Assim, todos os textos serão direcionados para QUEM CONTRIBUI PARA O INSS. Seja com carteira assinada, ou recolhendo por conta própria.

Iremos produzir conteúdos exclusivos no nosso canal do Youtube, portanto, se inscreva: Advocacia Lucas Tubino

Ademais, falaremos também dos que já estão aposentados e não ficou reconhecido o direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, e com isso, dar ênfase no dia 21 DE SETEMBRO DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DIREITOS NO INSS.

Não menos importante é abordar a relevância deste mês de setembro na luta das pessoas com deficiência. Existem ainda muitas barreiras para a compreensão dos principais direitos no INSS, inclusive perante aos empregadores.

21 DE SETEMBRO DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DIREITOS NO INSS E QUANDO FOI INSTITUÍDO?

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi determinado pela Lei nº 11.133/2005, para trazer à população uma conscientização de como devemos criar, dar, e empregar desenvolvimentos específicos à inclusão das pessoas com deficiência, seja na sociedade, seja como detentoras de direitos, bem como, segurança junto a Previdência Social.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE DEFICIÊNCIA E INCAPACIDADE?

Dessa forma, não entenda a pessoa com deficiência como uma pessoa incapaz! Deficiência é diferente de estar incapacitado. Isso pelo fato de que, incapacidade serve para verificar os benefícios de auxílio doença, invalidez e auxílio acidente. Incapacidade, portanto, é não conseguir trabalhar por um determinado período.

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Já a deficiência causa limitações, obstáculos à pessoa, e exige uma adaptação para o desempenho da sua atividade laborativa. Ou seja, consegue trabalhar adaptado.

Ao passo que estamos falando sobre a deficiência, é necessário avaliar o que a lei previdenciária determina. Embora seja uma Lei Complementar, há validade para se estabelecer seus direitos perante a Previdência Social. As deficiências lá mencionadas são de ordem física, visual, auditiva, mental, múltipla, as não aparentes.

É muito importante o apoio de um advogado previdenciário para que avalie suas documentações. 

Com isso, visão monocular, perda auditiva, cardiopatia grave, deficiências congênitas, e várias outras, podem ser enquadradas na LC 142/2013.

Não há uma lei específica para cada deficiência, como existe com a visão monocular. Mas é possível aplicar os conceitos de deficiência grave, moderada e leve, para se saber quanto tempo de contribuição o segurado pessoa com deficiência terá de cumprir.

Existem ainda discussões sobre um tempo mínimo de deficiência para se acessar os benefícios mais vantajosos, e que não sofreram mudanças com a Reforma da Previdência Social em 13/11/2019.

Se acaso você esteja querendo saber mais a respeito, leia nosso texto: APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: COMO CONSEGUIR NO INSS?

No nosso canal do YouTube temos um video muito interessante, para você identificar o seu direito perante o INSS: https://www.youtube.com/watch?v=eZvcn-JV4_s&t=161s

EM CONCLUSÃO…

Portanto, nosso intuito com essa jornada de conhecimento é te levar a entender o que realmente pode ser caracterizado como pessoa com deficiência para fins de aposentadoria no INSS. E assim, para se ter direito no INSS, além de comprovar a deficiência em seus graus, deverá estar contribuindo regularmente. Não se esqueçam, aposentadorias no INSS depende de contribuição, seja a por idade ou por tempo de serviço.

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Diante de tudo o que mencionamos nesse texto, quero te convidar a acompanhar nosso conteúdo, feito para as pessoas com deficiência se inteirar ainda mais dos seus direitos no INSS.

Dia 21 DE SETEMBRO DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DIREITOS NO INSS, marcará uma nova realidade para seus direitos.

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Denis Coltro
Denis Coltro

Advogado Previdenciário desde 2014, inscrito na OAB/SP 342.968. Formado pela UNIFUNEC (Santa Fé do Sul/SP).

Artigos: 213

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