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A reforma da previdência está ai, e as mudanças também afetarão a aposentadoria do professor. Nessa postagem você poderá ver como eram as regras antigas e como ficarão. A partir disso, terá consciência das drásticas e duras modificações, mas não perderá o foco das possibilidades de direito adquirido. Saberá inclusive sobre revisão do benefício que já vem recebendo.

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O QUE É A APOSENTADORIA DO PROFESSOR?

Primeiramente é um benefício pago ao professor ou professora que tenha exercido a função de magistério na educação básica, da qual inclui o ensino infantil, fundamental e médio, e que tenha contribuído para o INSS. Ou seja, contratada pela rede de ensino público ou privado, e que todo mês desconta a contribuição previdenciária.

Assim, é uma das espécies de aposentadorias pagas pelo INSS aos seus segurados.  Ela não se confunde com a aposentadoria por tempo de contribuição.

(o texto continua após o vídeo)

VOCÊ SABE OS REQUISITOS DESSA APOSENTADORIA?

Certamente já ouviu por ai que o professor trabalha menos, e se aposenta com valor baixo. Sim, pode ser verdade essa máxima. Isso pelo fato de que, abaixo lhe explicarei pelas regras atuais, e pelas regras que virão com a Nova Previdência.

(texto após a imagem)

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Como se sabe, a Lei que rege a aposentadoria dos professores é a Constituição Federal em seu artigo 201, §8º:

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (…) § 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

De tal forma que a Lei Maior deve ser regulamentada pelas leis federais. E o que aconteceu foi o artigo 29-C da Lei 8.213/1991, em seu §3º:

§ 3º Para efeito de aplicação do disposto no caput e no § 2º, o tempo mínimo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio será de, respectivamente, trinta e vinte e cinco anos, e serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição. 

 Dessa maneira, podemos sintetizar que se aposentam hoje:

1 – Professor: Com 30 (trinta) anos de contribuição.

2 – Professora: Com 25 (vinte e cinco) anos de contribuição.

Estes devem ser trabalhados exclusivamente na função de magistério da educação básica: infantil, fundamental e média.

Não tinha idade mínima antes de a Reforma ser promulgada. O que ocasionava é que quanto mais novo um (a) professor(a) se aposentava, o valor caia.

E como fica com a aposentadoria do professor na Reforma da Previdência?

De acordo com o artigo 19, §1º, inciso II, da PEC 06/2019 exige-se:

(…) II – ao professor que comprove 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio e tenha 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem.

Conclui-se que será necessário:

1 – Para ambos os sexos: 25 anos de tempo de contribuição

2 – Idade mínima: a) mulher: 57 anos

                          b) homem: 60 anos

COMO É CALCULADO O VALOR DA APOSENTADORIA DO PROFESSOR?

Pelas regras antigas, a redução dava-se por ter o Congresso Nacional legislado sobre o assunto, considerando a atividade de magistério como penosa, e por isso reduziram o tempo de contribuição.

O cálculo do valor da aposentadoria do professor, ao longo dos anos passou por transformações. Em um período não se aplicava o fator previdenciário, e atualmente, se aplica o fator previdenciário. E você verá que a Reforma da Previdência não trás a aplicação, mas ocasiona uma nova forma de cálculo.

Ou seja, de acordo com as regras antes da reforma, atribui-se os salários-de-contribuição (aquilo que foi descontado do seu holerite) desde 07/1994 até um mês antes da DER (data de entrada de requerimento). Deste montante, exclui-se os 20% menores salários e consideram os 80% maiores. O coeficiente é de 100% por ter cumprido os 30 anos de contribuição (homem), ou 25 anos (mulher). Contudo, incidirá o fator previdenciário.

Assim, é nesse ponto que reduz muito o montante do benefício, chegando na grande maioria, a ser de um salário mínimo.

(texto continua após a imagem)

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E como fica o valor da aposentadoria do professor na Reforma da Previdência?

Se for ler a PEC 06/2019, lá no artigo 19, §2º trata que o valor das aposentadorias será apurado na forma da lei.

A PEC trás como serão feitos os cálculos dessa aposentadoria. Enquanto na regra antiga nos tínhamos um coeficiente de 100%, na nova roupagem de cálculo, começará com 60%. Veja o que o artigo 26, §2º fala:

Art.26. Até que a lei discipline o cálculo dos benefício do regime próprio de providência social da União e do Regime Geral de Previdência Social, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições a regime próprio de previdência social e ao Regime Geral da Previdência Social, ou com base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o inicio da contribuição, se posterior àquela competência. (…) §2º O valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 60% da média aritmética definida na forma prevista no caput e no §1º, com acréscimo de 2% par cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição nos casos: (…) §5º. O acréscimo a que se refere o caput do §2º será aplicado para cada ano que exceder 15 anos de tempo de contribuição para os segurados de que tratam a alínea “a” do inciso I do §1º do art. 19 e o inciso I do art. 21 e para as mulheres filiadas ao Regime Geral da Previdência Social”.

Em síntese será:

1 – 60% + 2% a cada ano que superar os 20 anos de contribuição para o professor.

2 – 60% + 2% a cada ano que superar os 15 anos de contribuição para a professora.

Sobretudo, não existirá a aplicação do fator previdenciário. 

COMO FICA O DIREITO ADQUIRIDO?

Caso o professor ou a professora tenham cumprido os requisitos na vigência da lei anterior a reforma, será assegurada o direito adquirido. Ou seja, poderão se aposentar utilizando as regras antigas.

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Todavia, isso pode ser um problema no momento do requerimento da aposentadoria. Pois o sistema do INSS ainda precisa se preparar para tais hipóteses. E não sabemos se realmente irão aplicar a base de cálculo como descrita no artigo 29 da Lei 8213/1991 ou àquela acima descrita.

Acima de tudo, é importante que você saiba e procure um profissional especializado para lhe ajudar nesse momento.

TEM REGRA DE TRANSIÇÃO PARA A APOSENTADORIA DO PROFESSOR NA REFORMA?

Assim que entrar em vigor a Nova Previdência, professores que estavam próximos de se aposentar terão regras de transição.

Mas o que é regra de transição na Reforma?

Como todo mundo sabe, em toda reforma trás modificações, e estas não podem ser aplicadas imediatamente a quem já estava contribuindo ao INSS. Portanto, os artigos 15 e 16 da PEC 06/2019 podem ser sintetizados da seguinte maneira.

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REGRA DE PONTUAÇÃO

1 – PROFESSORA: 25 ANOS de contribuição + idade = 81 pontos

2 – PROFESSOR: 30 ANOS de contribuição + idade = 91 pontos

A partir de janeiro de 2020, será acrescentado 1 ponto a cada ano para o homem e para a mulher, até atingir o limite de 92 pontos (mulher) e 100 pontos (homem).

O valor do benefício nessa primeira hipótese será os 60% + 2% a cada ano que superar para a mulher os 15 anos de contribuição, e ao 20 anos de contribuição para o homem. E o período básico de cálculo será de 07/1994 até a DER, sem excluir os 20% menores salários de contribuição.

REGRA DE TRANSIÇÃO COM IDADE MINIMA  

O artigo 16 da PEC 06/2019 estabelece o seguinte:

1 – PROFESSOR: 30 ANOS de contribuição + 56 anos de idade no mínimo + a partir de janeiro de 2020 acrescerá 6 meses a cada ano até atingir 60 anos.

2 – PROFESSORA: 25 ANOS de contribuição + 51 anos de idade no mínimo + a partir de janeiro de 2020 acrescerá 6 meses a cada ano até atingir 57 anos.

(texto após a imagem)

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O valor do benefício nessa primeira hipótese será os 60% + 2% a cada ano que superar para a mulher os 15 anos de contribuição, e aos 20 anos de contribuição para o homem. E o período básico de cálculo será de 07/1994 até a DER, sem excluir os 20% menores salários de contribuição.

EXISTE REVISÃO PARA A APOSENTADORIA DO PROFESSOR ANTES DA REFORMA?

No começo desse artigo expliquei a vocês que atualmente, no valor da aposentadoria incide o fator previdenciário. Mas como se trata de uma redução do tempo de contribuição em 5 anos em comparação a aposentadoria por tempo de contribuição, não deveria ter mais uma redução no valor do benefício.

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Assim, a tese revisional que pode existir é a exclusão do fator previdenciário do seu benefício.  Tanto é, que esse tema está aguardando julgamento pelo STJ no tema 1011.

Em conclusão…

Portanto, em síntese constatamos que as alterações serão as seguintes:

  • A – REQUISITOS NOVOS:

1 – Para ambos os sexos: 25 anos de tempo de contribuição

2 – Idade mínima: a) mulher: 57 anos

                          b) homem: 60 anos

  • B – VALOR DO BENEFÍCIO:

1 – 60% + 2% a cada ano que superar os 20 anos de contribuição para o professor.

2 – 60% + 2% a cada ano que superar os 15 anos de contribuição para a professora.

Sobretudo, não existirá a aplicação do fator previdenciário. 

C- REGRAS DE TRANSIÇÃO:

  • C.1 – REGRA DE PONTUAÇÃO

1 – PROFESSORA: 25 ANOS de contribuição + idade = 81 pontos

2 – PROFESSOR: 30 ANOS de contribuição + idade = 91 pontos

A partir de janeiro de 2020, será acrescentado 1 ponto a cada ano para o homem e para a mulher, até atingir o limite de 92 pontos (mulher) e 100 pontos (homem).

  • C.2 – REGRA DE TRANSIÇÃO COM IDADE MINIMA 

1 – PROFESSOR: 30 ANOS de contribuição + 56 anos de idade no mínimo + a partir de janeiro de 2020 acrescerá 6 meses a cada ano até atingir 60 anos.

2 – PROFESSORA: 25 ANOS de contribuição + 51 anos de idade no mínimo + a partir de janeiro de 2020 acrescerá 6 meses a cada ano até atingir 57 anos.

  • D – VALOR DO BENEFÍCIO NAS REGRAS DE TRANSIÇÃO

O valor do benefício nessa primeira hipótese será os 60% + 2% a cada ano que superar para a mulher os 15 anos de contribuição, e aos 20 anos de contribuição para o homem. E o período básico de cálculo será de 07/1994 até a DER, sem excluir os 20% menores salários de contribuição.

Veja nosso vídeo e compartilhe essa postagem.


APOSENTADORIA DO PROFESSOR NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

101 ideias sobre “APOSENTADORIA DO PROFESSOR NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  • Avatar
    11 de fevereiro de 2020 em 14:31
    Permalink

    Gostaria de saber se um professor q contribuiu 5 anos na direção e 20 em sala de aula,aposenta como professor,ou seja,total de anos na direção soma com anos de contribuição na sala de aula?
    Daqui a 4 anos completo 25 anos de trabalho só q 5 na direção da escola e 20 em sala de aula.
    Consigo aposentar como professor com 5 anos na direção da escola?

    Resposta
    • Denis Coltro
      12 de fevereiro de 2020 em 15:37
      Permalink

      Olá Gildelia, tudo bem? É um prazer receber sua dúvida.

      Pode ser que tenha direito sim, isso pelo fato de ter uma decisão judicial que trata das funções de direção e coordenação como inclusivas no cálculo do tempo de contribuição para a aposentadoria do professor. Diante disso, verifique se você contribui para o INSS, ou para um Regime Próprio da Previdência. SE for pelo RPPS, deverá ir até a Diretoria de Ensino e pedir que elaborem seu cálculo.

      Se for pelo INSS, ou seja, carteira de trabalho assinada, poderá solicitar esse benefício pelo sistema do MEU INSS e pelo 135.

      Acaso tenha ficado mais alguma dúvida, estamos a disposição.

      Um abraço.

      Resposta
      • Avatar
        28 de maio de 2020 em 16:38
        Permalink

        Tenho 7 anos de INSS professora
        Em janeiro de 2020 mais 22 anos de professora.

        Qual a idade que preciso ter para me aposentar?

        Resposta
        • Denis Coltro
          29 de maio de 2020 em 08:39
          Permalink

          Olá!!

          De acordo com a Reforma da previdencia;
          Art. 19. Até que lei disponha sobre o tempo de contribuição a que se refere o inciso I do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, o segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social após a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional será aposentado aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, com 15 (quinze) anos de tempo de contribuição, se mulher, e 20(vinte) anos de tempo de contribuição, se homem.

          § 1º Até que lei complementar disponha sobre a redução de idade mínima ou tempo de contribuição prevista nos §§ 1º e 8º do art. 201 da Constituição Federal, será concedida aposentadoria:

          I – aos segurados que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, durante, no mínimo, 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, nos termos do disposto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, quando cumpridos:

          a) 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 (quinze) anos de contribuição;

          b) 58 (cinquenta e oito) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 (vinte) anos de contribuição; ou

          c) 60 (sessenta) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição;

          II – ao professor que comprove 25 (vinte e cinco) anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio e tenha 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem.

          Resposta
          • Avatar
            29 de maio de 2020 em 18:49
            Permalink

            Olá! Se caso comprovar 25 anos de recolhimento no INSS e em sala de aula, no caso ensino básico e infantil, mas n atinge a idade mínima pela nova reforma, tem direito a aposentar?

          • Denis Coltro
            1 de junho de 2020 em 07:44
            Permalink

            Terá que cumprir as regras de transição lá estabelecidas.

            Caso contrário, não.

      • Avatar
        5 de junho de 2020 em 21:12
        Permalink

        Boa noite, como ficará, 2021, faço em maio 50 anos e de trabalho 25, como professora, iria me aposentar pelo sistema anterior . É agora?

        Resposta
          • Avatar
            22 de junho de 2020 em 21:31
            Permalink

            Boa noite.
            Ótimo texto.
            Minha pergunta é sobre estagios remunerados entre 1993 e 1994. Eles podem contar para aposentadoria. Tem chances?
            Obrigada

          • Denis Coltro
            23 de junho de 2020 em 09:39
            Permalink

            bom dia!!

            Se tiver provas dessa remuneração, podem sim.

          • Avatar
            30 de junho de 2020 em 21:24
            Permalink

            Olá, trabalho desde 1989 como professora,já tenho 31 anos de contribuição e 51 anos de idade,posso me aposentar em 2020 pela regra antiga ou a reforma me atinge? Sempre trabalhei na educação básica. Obrigada.

          • Denis Coltro
            1 de julho de 2020 em 13:44
            Permalink

            Boa tarde!!!

            A reforma te atinge.

            Deverá verificar as regras de transição do texto.

      • Avatar
        2 de julho de 2020 em 19:05
        Permalink

        Sou professora e tenho 24 anos e 5 meses de estado so que 2 anos é de auxiliar desecretaria, vou fazer 50 anos de idade em outubro eu tenho direito a aposentadoria daqui a 7 meses? Me responde por favor.

        Resposta
        • Denis Coltro
          3 de julho de 2020 em 11:50
          Permalink

          Olá!

          Ainda não Ana, tudo depende de qual regra de transição você pode cair.

          Veja no texto que explico direitinho.

          Mas dependendo da sua documentação, outras hipóteses precisam ser analisadas. E assim te dar uma resposta mais certeira.

          Resposta
          • Avatar
            4 de julho de 2020 em 08:30
            Permalink

            Olá, tenho 32 anos de serviço e 50 d idade, sou professora, mas trabalhei 10 anos na secretaria de educação como psicopedagoga, atendendo alunos. Posso m aposentar como professora?

          • Denis Coltro
            6 de julho de 2020 em 09:00
            Permalink

            Olá!!!

            Por essas descrições não. Contudo precisa analisar sua documentação para saber certinho.

    • Avatar
      8 de março de 2020 em 20:27
      Permalink

      Sou professora há 20 anos, daqui há 5 anos completo o tempo de contribuição e 55 anos de idade. Precisarei trabalhar quantos anos a mais pra eu aposentar?

      Resposta
      • Denis Coltro
        9 de abril de 2020 em 16:43
        Permalink

        Olá Janete,

        precisamos fazer uma contagem para saber.

        se quiser um planejamento, estamos a disposição.

        Resposta
      • Avatar
        9 de julho de 2020 em 07:05
        Permalink

        Bom dia! Sou professora completo 50 anos esse mês de julho, 30 anos de magistério. Qual transição eu me encaixo pra aposentadoria.??

        Resposta
        • Denis Coltro
          9 de julho de 2020 em 08:21
          Permalink

          Olá Elisabete!

          Pode ser a regra de pontuação a mais próxima. Mas precisa analisar sua documentação para saber corretamente.

          Resposta
    • Avatar
      2 de junho de 2020 em 14:24
      Permalink

      Comecei a trabalhar como professora no ano de 1988,de lá pra cá nunca parei nem Um ano,com exceção a 8 meses de licença sem remuneração. De 2010 pra cá trabalho em duas prefeituras,com cadastro diferentes e a minha maior dúvida é como fica o meu salário agora já que tenho 53 anos e 31 anos de contribuição no cálculo do INSS?

      Resposta
    • Avatar
      30 de junho de 2020 em 23:08
      Permalink

      Boa tarde, minha esposa é professora de ensino médio no estado de SP e sempre trabalhou nessa carreira tem 47 anos de idade e 25 anos de contribuição, devido essa mudança na previdência ela poderá se aposentar com quantos anos?

      Resposta
      • Denis Coltro
        1 de julho de 2020 em 13:44
        Permalink

        Olá!!!!

        Somente com 57 anos de idade, mas pode ser mais, devido as regras de transição.

        Resposta
    • Avatar
      6 de julho de 2020 em 12:06
      Permalink

      Gostaria de saber vou completar 50 anos em setembro de 2020 e 23 anos de contribuição como professora. Quanto tempo ainda vou ter de contribuir para poder me aposentar.

      Resposta
  • Avatar
    12 de fevereiro de 2020 em 16:53
    Permalink

    Boa tarde,

    sou professor de ensino básico da esfera federal e tenho vinte e cinco anos de serviço como professor e completo 56 anos em maio deste ano. Gostaria de saber se posso me aposentar na primeira hipótese da tabela que seria 60% mais 2% a cada ano, que daria 70%. (Seria proporcional)

    Agradeço a atenção.

    Resposta
    • Denis Coltro
      17 de fevereiro de 2020 em 15:56
      Permalink

      Olá, por suas informações entrará nas regras de transição.

      Esta será aplicada no momento do requerimento administrativo.

      Diante disso, pode ser que se aposente pelas regras de transição. Faça uma análise do seu caso de maneira detalhada.

      Um abraço.

      Resposta
      • Avatar
        21 de fevereiro de 2020 em 11:09
        Permalink

        Bom dia me aposentaria em setembro de 2020 ou seja completaria os 25 trabalhados e tenho 55 anos. Como ficará meu caso com a Reforma da Previdência? Aguardo resposta. Grata pela atenção.

        Resposta
        • Denis Coltro
          21 de fevereiro de 2020 em 16:57
          Permalink

          Olá!

          É um prazer receber sua dúvida, e desculpa pela demora em respondê-la.

          Diante do seu caso, a EC 103/2019 apenas vai atingir pessoas que estão entrando agora no sistema previdenciário. Ou seja, estão contribuindo agora com o INSS, após 13/11/2019.

          Como você já estava contribuindo antes dessa Reforma, provavelmente entrará nas regras de transição, e por aqui, fica meio incerto esclarecer, tendo em vista a necessidade de uma análise mais aprofundada.

          A partir disso, quer saber mais a respeito?

          Entre em contato pelo e-mail denis@lucastubino.adv.br

          Assim teremos uma melhor análise das suas informações.

          Um abraço!!

          Resposta
      • Avatar
        5 de março de 2020 em 15:24
        Permalink

        Tenho 46 anos de idade e 30 de contribuição
        Sou professora estadual pr
        Quando poderei me aposentar?

        Resposta
        • Denis Coltro
          5 de março de 2020 em 15:54
          Permalink

          Olá Sandra!

          Verifique no setor de contagem do seu regime próprio, pois por essas informações preliminares, pode ter direito ao benefício.

          Mas há situações que precisam ser vistas.

          Resposta
          • Avatar
            12 de março de 2020 em 14:49
            Permalink

            Vou fazer 55 anos em setembro e tenho 26,5 de contribuição pelo regime próprio de previdência sou professor no Estado de São Paulo, como posso descobrir em que momento e qual regra será propícia para aposentar.

          • Denis Coltro
            9 de abril de 2020 em 16:41
            Permalink

            Olá!!

            Não, pois deverá cumprir os requisitos minimos explicados no texto.

            Mas tal é apenas ao RGPS.

      • Avatar
        14 de março de 2020 em 00:19
        Permalink

        Olá si um homem começar a lecionar aos 45 anos ele vai si aposentar com quantos anos?

        Resposta
    • Avatar
      6 de março de 2020 em 21:23
      Permalink

      Vou completar 50anos no mês de julho e tenho mais de 25 anos de contribuição , então nós moldes da nova previdência vou ter que pagar pedágio, mesmo faltando menos de um mês para completar a idade?

      Resposta
      • Denis Coltro
        9 de abril de 2020 em 16:45
        Permalink

        Olá!!!

        precisa fazer cálculos para saber a melhor regra. Se quiser um planejamento, estamos a disposição.

        Resposta
    • Avatar
      6 de março de 2020 em 21:28
      Permalink

      Vou completar 50anos no mês de julho e tenho mais de 25 anos de contribuição , então nós moldes da nova previdência vou ter que pagar pedágio, mesmo faltando menos de um mês para completar a idade?
      Por favor alguém pode me responder

      Resposta
      • Denis Coltro
        9 de abril de 2020 em 16:45
        Permalink

        Olá!!!

        precisa fazer cálculos para saber a melhor regra. Se quiser um planejamento, estamos a disposição.

        Resposta
  • Avatar
    13 de fevereiro de 2020 em 14:21
    Permalink

    Boa tarde!
    Professora com 25 anos de contribuição e 49 anos de idade em setembro de 2019.
    Poderia ter aposentado antes da reforma?
    E agora? Se a cada ano depois de 2020 aumenta 6 meses, ela vai poder se aposentar somente em 2023?

    Resposta
    • Denis Coltro
      17 de fevereiro de 2020 em 15:55
      Permalink

      Olá Carlos.

      Se tinha direito antes da promulgação da EC 103/2019, poderá alegar o direito adquirido.

      Dessa forma, se for segurada professora do INSS, poderá dar entrada no benefício. Mas antes disso, sugiro que faça uma contagem.

      Tem que ter uma idade mínima.

      Espero ter ajudado.

      Resposta
  • Avatar
    14 de fevereiro de 2020 em 16:04
    Permalink

    Boa tarde, sou professora na rede estadual, porém no momento estou readaptada, minha função é na secretaria da escola, completo 50 anos em Setembro de 2020 e já tenho 28 anos de serviço. Minha dúvida é a seguinte, será que consigo me aposentar esse ano?

    Resposta
    • Denis Coltro
      17 de fevereiro de 2020 em 15:54
      Permalink

      Olá Sra. Ana Cristina!

      Nesse seu caso sugiro que vá até o local onde realizam a contagem de tempo de contribuição, e peça para fazerem uma simulação para a Senhora.

      No caso das professores, precisa ter no mínimo 25 anos de sala de aula ou nas funções de coordenação ou direção.

      Espero ter ajudado.

      Resposta
      • Avatar
        24 de fevereiro de 2020 em 08:34
        Permalink

        Bom dia!
        Sou professora Edna, vou completar 54 anos de idade em Maio de 20220 e 25 de sala da aula como professora. Posso me aposentar? Vou perder muito do meu salário?

        Resposta
        • Denis Coltro
          4 de março de 2020 em 09:12
          Permalink

          De acordo com o artigo 19, §1º, inciso II, da PEC 06/2019 exige-se:

          (…) II – ao professor que comprove 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio e tenha 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem.

          Conclui-se que será necessário:

          1 – Para ambos os sexos: 25 anos de tempo de contribuição

          2 – Idade mínima: a) mulher: 57 anos

          b) homem: 60 anos

          Resposta
  • Avatar
    22 de fevereiro de 2020 em 14:14
    Permalink

    Sou professora com 49 de idade e 25 de contribuição. Em que anos irei me aposentar?

    Resposta
    • Denis Coltro
      4 de março de 2020 em 09:11
      Permalink

      Olá Conceição!

      De acordo com o artigo 19, §1º, inciso II, da PEC 06/2019 exige-se:

      (…) II – ao professor que comprove 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio e tenha 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem.

      Conclui-se que será necessário:

      1 – Para ambos os sexos: 25 anos de tempo de contribuição

      2 – Idade mínima: a) mulher: 57 anos

      b) homem: 60 anos

      Resposta
      • Avatar
        8 de março de 2020 em 15:05
        Permalink

        Tenho 52 anos e 6 meses de idade e tenho 27 anos de contribuição, pedi minha aposentadoria em 24/04/2019 foi indeferido. Ñ entendi. No dia 27 de novembro tornei pedir. Está em análise, será que será indeferido ou deferido

        Resposta
    • Avatar
      5 de abril de 2020 em 02:47
      Permalink

      Em 2021 completarem 25 anos em sala de aula e 45 de idade. Conseguirei me aposentar?

      Resposta
  • Avatar
    23 de fevereiro de 2020 em 10:26
    Permalink

    Tenha tempo Trabalho há 27 anos e 4 meses de professor na época da aprovação na escola municipal de Indaial que tem seu instituto de previdência (indaprev) e na época da aprovação tinha 53 anos e 6 meses. Quando me aposento estou perdido não sei???????

    Resposta
    • Denis Coltro
      4 de março de 2020 em 09:12
      Permalink

      De acordo com o artigo 19, §1º, inciso II, da PEC 06/2019 exige-se:

      (…) II – ao professor que comprove 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio e tenha 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem.

      Conclui-se que será necessário:

      1 – Para ambos os sexos: 25 anos de tempo de contribuição

      2 – Idade mínima: a) mulher: 57 anos

      b) homem: 60 anos

      Precisa pedir um cálculo no setor específico.

      Resposta
      • Avatar
        11 de março de 2020 em 23:02
        Permalink

        Tenho 55 anos de idade e 17 anos de contribuição como professora na rede publica e privada. Consigo dar entrada na minha aposentadoria? Fiz 55 anos em dezembro de 2019.

        Resposta
  • Avatar
    26 de fevereiro de 2020 em 00:29
    Permalink

    Sou professora, tenho 62 anos de idade e 38 de contribuição,como fica o cálculo do meu benefício após a nova reforma?

    Resposta
    • Denis Coltro
      4 de março de 2020 em 09:10
      Permalink

      Bom dia Josélia!

      Se as suas contribuições estão sendo feitas para o Regime Próprio que não o INSS, vá até o RH e peça esse cálculo.

      Agora, se for pelo INSS, precisa ter em mãos seu CNIS completo, bem como seus dados de trabalho. Ai sim dará condições para analisar seu cálculo.

      Resposta
  • Avatar
    27 de fevereiro de 2020 em 09:17
    Permalink

    Bom dia!
    Doutor por favor me esclareça uma dúvida, completo 25 anos em sala de aula em janeiro de 2021… Tenho 44 anos de idade. Antes da reforma eu já poderia me aposentar, agora terei que esperar a idade mínima? Como fica a situação de quem está a tanto tempo em sala de aula e simplesmente terá que continuar trabalhando? Seria muito injusto com quem está prestes a se aposentar.

    Aguardo retorno
    Patrícia

    Resposta
    • Denis Coltro
      4 de março de 2020 em 09:12
      Permalink

      De acordo com o artigo 19, §1º, inciso II, da PEC 06/2019 exige-se:

      (…) II – ao professor que comprove 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio e tenha 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem.

      Conclui-se que será necessário:

      1 – Para ambos os sexos: 25 anos de tempo de contribuição

      2 – Idade mínima: a) mulher: 57 anos

      b) homem: 60 anos

      Resposta
  • Avatar
    3 de março de 2020 em 22:28
    Permalink

    Boa tarde
    gostaria de saber sou professora contratado Municipal e Estadual a vinte anos tenho 53 anos de idade tem o mesmo direito de se aposentar como servidor público

    Resposta
    • Denis Coltro
      4 de março de 2020 em 09:09
      Permalink

      Olá!!!

      Se os pagamentos das contribuições estão sendo feitas ao INSS, poderá pedir a averbação no Regime próprio dos professores municipais e estaduais.

      Isso pelo fato de o INSS ter regras e pagamentos diferentes do que o Regime próprio.

      Resposta
      • Avatar
        16 de março de 2020 em 20:01
        Permalink

        Boa noite
        Doutor tenho 47 anos de idade e 24 anos e 2 meses de contribuição como professora, como fica a minha situação?

        Resposta
  • Avatar
    6 de março de 2020 em 21:30
    Permalink

    Vou completar 50anos no mês de julho e tenho mais de 25 anos de contribuição , então nós moldes da nova previdência vou ter que pagar pedágio, mesmo faltando menos de um mês para completar a idade?
    Por favor alguém pode me responder

    Resposta
    • Avatar
      6 de março de 2020 em 21:39
      Permalink

      Vou completar 50anos no mês de julho de 2020 e já tenho mais de 25 anos de contribuição, então gostaria de saber como fica a minha aposentadoria com essa nova regra

      Resposta
      • Avatar
        6 de março de 2020 em 21:44
        Permalink

        Eu vou conseguir aposentar na regra anterior, visto que tenho mais de 25 anos de contribuição e Apenas um mês para completar a idade.
        Estou no aguardo de uma explicação!!
        Muito agradecida

        Resposta
        • Denis Coltro
          9 de abril de 2020 em 16:44
          Permalink

          Olá!!!

          Pode caber regra de transição. Você precisa completar todos os requisitos antes da nova lei.

          Resposta
      • Denis Coltro
        9 de abril de 2020 em 16:45
        Permalink

        Olá!!!

        precisa fazer cálculos para saber a melhor regra. Se quiser um planejamento, estamos a disposição.

        Resposta
    • Denis Coltro
      9 de abril de 2020 em 16:45
      Permalink

      Olá!!!

      precisa fazer cálculos para saber a melhor regra. Se quiser um planejamento, estamos a disposição.

      Resposta
  • Avatar
    9 de março de 2020 em 19:49
    Permalink

    Ola
    Sou professor do ensino basico desde 10/02/1992. Mas ingressei no serviço publico como técnico administrativo em 25/5/1987. Tenho 55 anos. Posso me aposentar pelo art20?
    Obrigado

    Resposta
    • Avatar
      13 de abril de 2020 em 22:07
      Permalink

      Olá sou professor da rede privada de ensino e trabalho em duas escolas, gostaria de saber como funciona o cálculo na hora de me aposentar.

      Resposta
      • Denis Coltro
        14 de abril de 2020 em 08:23
        Permalink

        Olá Roberto!

        O cálculo do benefício é levado em consideração seu tempo de trabalho dentro de sala de aula. E as contribuições desde 07/94 até um mês antes da data de entrada de requerimento da sua aposentadoria. Isso é para o regime geral da previdencia, diferente do regime próprio.

        Resposta
    • Avatar
      2 de julho de 2020 em 17:51
      Permalink

      Boa tarde.
      Sou professora e já tenho 29 anos de contribuição e 53 anos de idade…Posso pedir minha aposentadoria ou terei que esperar completar 57 anos.

      Resposta
  • Avatar
    11 de março de 2020 em 00:08
    Permalink

    Boa noite!
    Vou completar 49 anos em maio de 2020 e tenho 29 anos completos em sala de aula como professora.O meu regime é o INSS. Gostaria de saber se já posso me aposentar?

    Aguardo resposta!Desde já muito obrigada!
    Belnice.

    Resposta
  • Avatar
    13 de março de 2020 em 10:41
    Permalink

    Sou professor da rede pública (ensino médio), tenho 63 anos e 15 anos de contribuição junto ao estado de PE + 02 anos em escola particular, mais 14,3 anos trabalhados em uma prefeitura, onde tenho uma Certidão fornecida pela mesma. “Mesmo assim o INSS pediu que eu provasse esse tempo”. Desses 14,3 anos foram recolhidos ao INSS apenas 08 anos e 06 meses (tenho uma CTC emitida pelo INSS, comprovando) . O INSS sugeriu que pedisse uma revisão da CTC com o restante dos meses trabalhados, para totalizar os 14,3 anos. Fiz e estou aguardando a resposta. Caso seja negativa, ou seja , a CTC antiga seja mantida, terei apenas: 15 + 2 + 8,5 = 25 anos e meio. Meu salário hoje é de R$ 2.555,00. Poderei me aposentar assim mesmo? quanto ficarei recebendo, mais ou menos?

    Resposta
    • Denis Coltro
      9 de abril de 2020 em 16:41
      Permalink

      Olá!!!

      precisa analisar seu caso de perto, mas nunca será o valor do seu salário, o valor da aposentadoria.

      Resposta
  • Avatar
    19 de março de 2020 em 16:01
    Permalink

    Boa tarde!
    Sou professora universitaria desde 1995. Hoje tenho 52 anos.
    Posso me aposentar? Qual seria a melhor regra?

    Resposta
    • Denis Coltro
      9 de abril de 2020 em 16:39
      Permalink

      Olá!!

      Não, pois deverá cumprir os requisitos minimos explicados no texto.

      Precisa fazer uma análise no seu caso.

      Resposta
  • Avatar
    30 de março de 2020 em 20:30
    Permalink

    Olá Dr. Boa noite , eu sou professora
    tenho 46 anos e 30 anos de contribuição , com esses números eu conseguiria me aposentar ?
    Obrigado!

    Resposta
  • Avatar
    28 de abril de 2020 em 12:53
    Permalink

    Dr. Tenho 60 anos, farei 61 em agosto. Te.ho apenas 12 anos como professora municipal e três como merendeira. Sou cardiopatia tenho tereiodisml. Mas trabalho. Gostaria de me aposentar.. o senhor pode me informar quanto eu perco do meu salário por nao ter 25 anos de serviço?

    Resposta
  • Avatar
    15 de maio de 2020 em 14:46
    Permalink

    Olá Dr. Denis. Tenho 44 anos, com 5 anos de contribuição ao INSS na iniciativa privada.
    Acabo de me formar em Pedagoria e pretendo seguir como professora a partir de hoje até a aposentadoria . Como é calculada a idade minima e os tempos de contribuição para o calculo do benefício na nova Previdencia, em casos como esse de carreira mista (iniciativa privada+professora)?
    Agradeço desde já sua ajuda informativa.

    Resposta
    • Denis Coltro
      29 de maio de 2020 em 08:39
      Permalink

      Olá Karime!!!
      De acordo com a reforma da previdência:

      Art. 19. Até que lei disponha sobre o tempo de contribuição a que se refere o inciso I do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, o segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social após a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional será aposentado aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, com 15 (quinze) anos de tempo de contribuição, se mulher, e 20(vinte) anos de tempo de contribuição, se homem.

      § 1º Até que lei complementar disponha sobre a redução de idade mínima ou tempo de contribuição prevista nos §§ 1º e 8º do art. 201 da Constituição Federal, será concedida aposentadoria:

      I – aos segurados que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, durante, no mínimo, 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, nos termos do disposto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, quando cumpridos:

      a) 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 (quinze) anos de contribuição;

      b) 58 (cinquenta e oito) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 (vinte) anos de contribuição; ou

      c) 60 (sessenta) anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição;

      II – ao professor que comprove 25 (vinte e cinco) anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio e tenha 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem.

      Resposta
  • Avatar
    15 de junho de 2020 em 16:03
    Permalink

    Boa tarde,
    Olá, Dr! Tenho 57 anos, sou de 28/02/1963, completarei 30 anos de contribuição em 1º de novembro de 2020. Na verdade,seria 30 anos em 2019, pois minha carteira foi assinada em 1988 quando comecei a ensinar, no entanto no INSS não encontraram esse período de 1988. Gostaria de saber, pois coincide com o exemplo explicado no artigo (30 anos de contribuição + 56 de idade em janeiro de 2020), quando poderia me aposentar por tempo e contribuição. Desde já agradeço a atenção,
    Carlos Evandro Lopes Lima

    Resposta
    • Denis Coltro
      15 de junho de 2020 em 16:27
      Permalink

      Carlos, boa tarde!

      Se você tinha todos os requisitos antes da Reforma, já poderia ter se aposentado. A questão do INSS não achar seu periodo de 1988 não pode ser prejudicial a você. Isso desde que comprove que trabalhou como professor nesse período.

      Resposta
  • Avatar
    17 de junho de 2020 em 22:59
    Permalink

    Boa noite! Sou professora da rede estadual de Minas Gerais, faço 49 anos em julho de 2020 e tenho 29 anos de serviço, como me encaixo mas regras de transição ?

    Resposta
    • Denis Coltro
      18 de junho de 2020 em 10:52
      Permalink

      Olá Magda, você se encaixa da seguinte forma:

      REGRA DE PONTUAÇÃO
      1 – PROFESSORA: 25 ANOS de contribuição + idade = 81 pontos

      2 – PROFESSOR: 30 ANOS de contribuição + idade = 91 pontos

      A partir de janeiro de 2020, será acrescentado 1 ponto a cada ano para o homem e para a mulher, até atingir o limite de 92 pontos (mulher) e 100 pontos (homem).

      O valor do benefício nessa primeira hipótese será os 60% + 2% a cada ano que superar para a mulher os 15 anos de contribuição, e ao 20 anos de contribuição para o homem. E o período básico de cálculo será de 07/1994 até a DER, sem excluir os 20% menores salários de contribuição.

      REGRA DE TRANSIÇÃO COM IDADE MINIMA
      O artigo 16 da PEC 06/2019 estabelece o seguinte:

      1 – PROFESSOR: 30 ANOS de contribuição + 56 anos de idade no mínimo + a partir de janeiro de 2020 acrescerá 6 meses a cada ano até atingir 60 anos.

      2 – PROFESSORA: 25 ANOS de contribuição + 51 anos de idade no mínimo + a partir de janeiro de 2020 acrescerá 6 meses a cada ano até atingir 57 anos.

      Resposta
  • Avatar
    24 de junho de 2020 em 13:23
    Permalink

    Boa tarde. Sou Cristina Amado, Professor fundamental um, trabalho no setor público há 28 anos. Sendo 17anos em uma prefeitura e 11anos em outra. Dos 17 anos 8 não foram na área educacional. Há 3 anos tive um câncer de mama e passei por uma histerectomia total. Como poderei me aposentar? Visto que aqui em Camaçari salvador I sistema de aposentadoria é o ISSM .

    Resposta
    • Denis Coltro
      26 de junho de 2020 em 09:24
      Permalink

      Olá!!!

      Verifique com o setor de RH do municipio. Mas se for pelo INSS, a aposentadoria do professor mudou e tem mais tempo a ser cumprido. Se for pela aposentadoria por invalidez, precisa fazer requerimento de benefício no INSS.

      Resposta
  • Avatar
    29 de junho de 2020 em 22:27
    Permalink

    Olá,

    Sou professora do ensino público municipal e coordenadora pedagógica também municipal, tenho matrículas diferentes e contribuo pelos dois contra cheques.
    Gostaria de saber como fica na época de me aposentar, terei direito a aposentadoria pelas duas funções? Sendo que trabalho 20 hs em cada uma?

    Desde já agradeço a atenção!
    Um abraço

    Resposta
    • Denis Coltro
      1 de julho de 2020 em 13:45
      Permalink

      Olá!!

      Se for do mesmo regime de previdencia, não. Ou seja, se contribui para o INSS nas duas, não poderá. irá somar as contribuições. Agora, se for em regime diferente, pode ser que tenha esse direito.

      Resposta
  • Avatar
    8 de julho de 2020 em 15:35
    Permalink

    Ola

    tenho 48 anos- (Mulher)
    24 anos de contribuição como professora infantil, gostaria de entender essa parte da Emenda Constitucional.
    C.2 – REGRA DE TRANSIÇÃO COM IDADE MINIMA

    2 – PROFESSORA: 25 ANOS de contribuição + 51 anos de idade no mínimo + a partir de janeiro de 2020 acrescerá 6 meses a cada ano até atingir 57 anos.

    Meu raciocínio é que tenho 48 anos em 2020
    terei 51 anos em 2022

    a partir de 2023 tenho que acrescer 6 meses ate atingir 57 ?
    2023 /2024 — 52 e 53 anos terei real 52
    2024/2025 54 e 55 anos 53
    2024/2025 56 e 57 anos 54

    ou seja, me aposento com 54 ???

    por favor, essa regra e assim?

    Resposta
    • Denis Coltro
      9 de julho de 2020 em 08:22
      Permalink

      Olá!!!

      Julia, pode ser que essa seja a melhor.

      Contudo, para saber corretamente, precisa ser analisada sua documentação.

      Resposta

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