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Muitos dos direitos dos caminhoneiros são desconhecidos da própria categoria. Os motoristas possuem muitos direitos trabalhistas desrespeitados… E o que é pior… Muitos não sabem disso!!!

Vários direitos dos caminhoneiros não eram reconhecidos por muito tempo, inclusive pela Justiça do Trabalho, como, por exemplo, horas extras, direito aos intervalos, folgas etc. Isso em razão de que prevalecia a alegação de que essa categoria exercia atividade externa e não tinha a sua jornada de trabalho controlada.

Mas, primeiramente, cabe uma ressalva: esse texto trata dos direitos dos caminhoneiros, mas outros motoristas, como por exemplo de ônibus intermunicipal e interestadual possuem praticamente todos os mesmos direitos.

Os motoristas estão entre aqueles profissionais que trabalham em jornadas mais longas e, por isso, mais trabalham e ficam mais tempo longe de suas famílias e amigos. Assim sendo, por mais longa que fosse a jornada de trabalho do motorista (e normalmente as jornadas são muito longas!), nada era pago de horas extras.

(o texto continua após a imagem)

direitos dos caminhoneiros
Dúvidas em relação ao seu caso? Clique na imagem!

Entretanto, a legislação foi sendo aprimorada. Atualmente consta na lei que o motorista tem o direito de ter a jornada de trabalho controlada.

Em virtude de ter a jornada controlada tem direito às horas extras (que geralmente não são poucas), intervalos, folgas, adicional noturno, entre diversos outros direitos.

Mas não são apenas esses direitos dos caminhoneiros que não são respeitados. Existem outros que ainda não são de conhecimento de todos. Vamos conhecê-los.

(o texto continua após o vídeo)

VEÍCULO COM TANQUE SUPLEMENTAR PODE DAR DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Muitos veículos possuem um tanque suplementar. Entretanto, a utilização deste equipamento pode aumentar o risco para o motorista. Os inflamáveis (combustível) em tanque suplementar podem gerar o direito ao ADICIONAL DE PERICULOSIDADE em favor do motorista.

Dessa forma surge o direito de receber este adicional que é de 30% do salário.

Mas não é só. Essa situação não apenas gera direito ao adicional de periculosidade, como também gera direito a uma aposentadoria melhor, pois também pode garantir direito de vantagens na aposentadoria desse trabalhador que, em razão da periculosidade, pode receber a APOSENTADORIA ESPECIAL. Esse é mais um dos direitos dos caminhoneiros que muitas vezes é deixado de lado e pode fazer com que a aposentadoria tenha um valor significativamente maior.

Sobre a APOSENTADORIA ESPECIAL dos motoristas escrevemos uma postagem. Se acaso quiser mais informações, veja ela aqui – DIREITOS DOS MOTORISTAS PERANTE O INSS: VOCÊ CONHECE?

PERNOITE NO INTERIOR DO VEÍCULO

Conforme sabemos, é muito frequente o motorista tem que pernoitar no veículo. Porém, este fato faz com que ele esteja em constante vigilância do veículo e da carga (mesmo que esteja dormindo! Pois pode acordar a qualquer momento caso ocorra algum incidente).

Assim sendo há o direito de receber o adicional de sobreaviso, que é de 1/3 do valor da hora de trabalho por hora em sobreaviso.

(o texto continua após a imagem)

direitos dos caminhoneiros

JORNADA MÁXIMA DE 8 HORAS POR DIA

Não só o motorista trabalhar mais de 8 horas por dia é muito comum, como também não é raro que o trabalho além da 8ª hora não seja pago como horas extras.

Antigamente se dizia que o motorista não tinha esse direito, pois não havia como o empregador fazer o controle do horário de trabalho, pois se tratava de trabalho externo.

Hoje, contudo, todos sabemos que os rastreadores conseguem controlar exatamente o local em que o motorista está, além de saber os exatos momentos em que estava trabalhando.

Por isso todo o trabalho além da 8ª hora deve ser pago como extra e a Justiça tem reconhecido isso!

Em relação às horas extras, temos outra postagem em nosso site que explica com mais detalhes esse direito HORAS EXTRAS DO MOTORISTA: UM DIREITO GARANTIDO POR LEI.

DESCANSO MÍNIMO DE 11 HORAS POR DIA

Muitas vezes o motorista trabalha até 22h, 23h e 0h e, após isso, volta ao trabalho bem cedo no dia seguinte. Entretanto o descanso do motorista tem que ser pelo menos de 11 horas por dia (podendo ser fracionado em algumas circunstâncias).

O desrespeito a esse descanso garante o direito de receber o tempo usufruído a menos como se fossem horas extras.

INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES E QUILOMETRAGEM NO SALÁRIO

Além do salário, existem motoristas que recebem outros valores, como por exemplo comissões ou quantias correspondentes à quilometragem rodada.

Contudo há duas irregularidades frequentes nestes casos.

Em primeiro lugar é que sobre esses valores devem ser pagos o 13º salário, férias, FGTS etc. Todavia, muitas vezes esse pagamento não é feito.

Em segundo lugar é que muitas empresas pagam as comissões e a quilometragem e informam no comprovante de pagamento de salário que esses valores são de horas extras! Todavia esses valores não são horas extras! As empresas fazem o pagamento dessa forma pois isso gera menos direitos a serem pagos para o motorista.

ADICIONAL NOTURNO

Os motoristas tem direito ao adicional noturno, assim como todos os demais trabalhadores.

Todavia há uma ressalva a ser feita!

Há casos em que o motorista conduz o veículo por toda a noite e, sem pausa, continua a dirigir durante o dia.

Ou seja, o motorista não só trabalhou a noite como também trabalhou no período diurno após uma noite de estrada.

Essas horas trabalhadas durante o dia, por serem continuação do trabalho noturno, também devem ter a incidência de adicional noturno.

Entretanto mesmos as empresas que pagam o adicional noturno, costuma fazer o pagamento apenas pelo trabalho realizado entre às 22h00 e às 5h00.

OUTROS DIREITOS DOS CAMINHONEIROS

Os direitos dos caminhoneiros acima são apenas alguns daqueles que os motoristas costumam não receber. Existem outros inúmeros direitos.

Além desses, há outros direitos dos caminhoneiros, como por exemplo, os relativos à acidentes de trânsito, acidentes de trabalho, pressão por cumprimento de metas e horários, indenizações por assaltos, transporte de cargas insalubres, horários de almoço e janta não concedidos corretamente etc.

Todos esses direitos dos caminhoneiros precisam ser pedidos e discutidos na Justiça.

Se acaso você identificou que algum direito seu não foi respeitado, converse com a gente! Clique na imagem abaixo, preencha o formulário com suas informações para que então possamos conversar.

direitos dos caminhoneiros
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OS DIREITOS DOS CAMINHONEIROS MAIS DESRESPEITADOS

31 ideias sobre “OS DIREITOS DOS CAMINHONEIROS MAIS DESRESPEITADOS

  • 20 de agosto de 2019 em 12:08
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    Seria muito bom se fosse realmente comprido… Meu marido é carreteiro e não fica em casa nem dois dias que a impresa já começa a ligar… Mais ficar até 5 dias esperando a boa vontade pra descarregar e carregar isso pode, afinal a transportadora recebe a diária do armazenamento de carga na carreta enquanto o motorista muita das vezes não recebe nada e quando recebe é uma micharia. Ah e meu marido só recebe comissão salário só na carteira e não recebe nem férias nem décimo terceiro.

    Resposta
        • 4 de março de 2020 em 09:15
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          Olá!

          Obrigado por demonstrar interesse no nosso conteúdo.

          Em tese não pode fazer isso, desde que seja compensado esse corte de horas extras.

          Para saber mais a respeito, precisa ser analisado seu caso em particular.

          Resposta
      • 28 de agosto de 2019 em 11:13
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        Tenho pobrema com uma gererenciadora de risco a Apssu já perdi diversas oportunidades porque ela não aprova meu cadastro isso é legal eles podem me barra

        Resposta
      • 12 de janeiro de 2020 em 17:22
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        A empresa pode obrigar o motorista a tirar folga fora de casa? Tipo em outra cidade

        Resposta
    • 3 de dezembro de 2019 em 14:58
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      Boa tarde bem marido está numa empresa que só paga 15%nada mais nem vale refeição isso está na lei

      Resposta
      • 8 de maio de 2020 em 20:06
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        Olá, sou caminhoneiro, sou do RJ e fico 30 até 45 dias consecutivos dentro da empresa que é de SP e dormindo dentro do caminhão. Quando sou liberado para a folga ganho 1 dia por semana, está correto ou a empresa está abusando e não me indenizando? Posso pedir mais folgas?
        Desde já agradeço

        Resposta
        • 2 de julho de 2020 em 19:29
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          Boa noite!!
          Meu marido trabalha das 07 da manhã e na maioria das vezes sai do trabalho as 23:00 e no dia seguinte ele ja tem q se apresentar na empresa novamente as 07 da manhã.
          Ele tem direito as 11 horas de descanso?

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          • 3 de julho de 2020 em 11:48
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            Olá!

            Depende, pois precisa analisar a documentação como um todo.

  • 28 de agosto de 2019 em 09:43
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    Sou motorista carreteiro de carregamento em uma empresa eu trabalho por escala de 8 horas, sendo que inicio as 00:00 hs e encerro as 8 :00. Tenho direito a receber adcional noturno? Sendo que a cada 3 meses muda os horarios da escala?

    Resposta
    • 4 de setembro de 2019 em 18:03
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      Olá Robério!
      Você tem sim direito ao adicional noturno. Tem também o direito ao recebimento da redução da hora noturna.
      Seria necessário avaliar seu caso, mas, provavelmente você também tem direito aos turnos de revezamento, que garante horas extras a partir da 6ª hora diária.
      Se quiser expor melhor o seu caso, entre em contato conosco através do seguinte link: https://materiais.lucastubino.adv.br/trabalhista-motoristas
      Obrigado!

      Resposta
    • 2 de março de 2020 em 20:27
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      Olá sou motorista carreteiro de uma empresa é ele não pagam periculosidade do terceiro tanque nem horas extras nem adicional noturno só dão uma diária de 64.00 por dia. O salário
      O q devo faze ?

      Deixo pra receber tudo quando sai ou não

      Nos aqui fazemos muitas horas extras e o patrão só cobra mais trabalho

      Resposta
    • 8 de março de 2020 em 10:26
      Permalink

      Pois eu trabalho a 5 anos motorista carreteiro viagens por todo Brasil e fico as vezes mas de semanas fora e sou comissionado pois nunca recebi nada de férias nem 13 nada minha carteira já tá a mas de 2 anos com ele e toda vez q pesso ele enrrola
      Pois agora o carro parou pra reforma e eu to a 3 messes à disposição dele e ele sempre me
      Segurando alegando monte de desculpas
      Quais os meus direitos já q não tenho carteira a assinada eu tenho tudo em mãos vdo notas canhotos que devo fazer pra não perde 5 anos. E meio de casa

      Resposta
  • 2 de dezembro de 2019 em 21:26
    Permalink

    Olá, no meu caso sou motorista de caminhao baú e trabalho com entregas, no meu caso eu todo 8h por dia como está na lei, mas tem uma falha no sistema q é o seguinte, dou início de jornada as 5h da manhã, e no decorrer do dia faço entregas em cidades, e quando eu paro pra fazer a entrega, o rastreamento q conta as horas de jornada diária, ele para de contar, ou seja é como se eu nao tivesse trabalhando, sendo q eu estou dentro do bau separando mercadorias para levar para o cliente, e quando faço a entrega e volto a dirigir para fazer entrega na prossima cidade, o rastramento volta a contar a direçao, ou seja, as vezes eu paro de rodas as 20h no fim do dia, se eu dei inicio as 5h da manha e parei as 20h quer dizer q eu trabalhei muito, o problema é q o rastreamento para de contar as horas quando eu paro pra fazer entrega, e isso ta errado pois alem de dirigir eu aindo faço entregas, tem essa falha na lei q deve ser corrigida..!

    Resposta
  • 28 de fevereiro de 2020 em 21:21
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    Boa noite! Gostaria de saber se quem transporta produtos agrotóxicos tem direito a receber insalubridade

    Resposta
    • 4 de março de 2020 em 09:14
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      Olá!!!

      Pode ter sim, desde que haja indicio de provas a respeito. Precisa fazer uma análise do seu caso em específico.

      Resposta
  • 12 de maio de 2020 em 23:26
    Permalink

    Boa noite gostaria de saber se é função do motorista desmontar e montar carroceria e puxar lona em um caminhão graneleiro?
    Dentro de empresas grandes onde está carregando

    Resposta
  • 18 de maio de 2020 em 21:47
    Permalink

    Ola. Eu e minha esposa adotamos a cabine do caminhão como nosso lar. Não temos casa além da cabine do caminhão.
    O problema e que muitas empresas não aceitam na carga/descarga que minha esposa fique na cabine comigo. Afinal a cabine e nossa casa.
    O que posso fazer??
    Quais são meus direitos?

    Resposta
    • 18 de maio de 2020 em 21:49
      Permalink

      Um detalhe.
      O caminhão é particular meu.

      Resposta
      • 26 de junho de 2020 em 21:23
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        Meu marido e caminhoneiro e não está recebendo a comissão. pois o patrão dele disse que está tendo pouca entrega ?? Independente da quantidade de entrega ele tem direito da comissão das entregas que faz ou estou errada ??

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  • 20 de julho de 2020 em 12:14
    Permalink

    Gostaria de tirar uma dúvida, bom eu me fichei não empresa como motorista de caminhão, mas pra minha surpresa , minha carteira está assinada como motorista de carro de passeio, acredito que algo está errado , já vou fazer 11meses nesta empresa é só agora percebi este erro , só vi isso agora depois que baixei a carteira de trabalho digital, o que devo fazer ? Acredito que o piso salarial de um motorista de carro de passeio seja diferente de um de caminhão

    Resposta
    • 21 de agosto de 2020 em 16:29
      Permalink

      Olá Hildebrando,

      é necessário que peça para a empresa para que ela faça a devida correção na Carteira de Trabalho. Verifique também se o seu salário está de acordo com o piso da categoria.

      Resposta

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