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Há muita dúvida sobre como fica a insalubridade na Reforma da Previdência Social, apresentada em fevereiro de 2019 pela Presidência da República

A situação da insalubridade na Reforma da Previdência tem gerado muitas dúvidas, pois como já abordamos em uma postagem anterior, a proposta da Reforma trouxe o fim da Aposentadoria Especial para atividades PERIGOSAS (Reforma da Previdência: É o Fim da Aposentadoria Especial com Periculosidade?).

Aliás, talvez levados por discussões e paixões partidárias, houve alguns comentários (no blog e nos vídeos do nosso canal do Youtube) alegando que seria fakenews de nossa parte que a proposta da Reforma da Previdência determina o fim da Aposentadoria Especial para PERICULOSIDADE. Mas não, certamente não se trata de fakenews e nem teríamos interesse algum em divulgar mentiras, trabalhamos há mais de 15 anos com ações previdenciárias e não temos interesse em manchar nossa reputação.

Para elucidar essa questão, transcrevemos abaixo o trecho da proposta da Reforma da Previdência Social (proposta de fevereiro de 2019) que determina o fim da Aposentadoria Especial para a PERICULOSIDADE:

“Art. 21. Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 24, o segurado de ambos os sexos filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de promulgação desta Emenda à Constituição cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação e enquadramento por periculosidade, (…)”. (DESTACAMOS)

Feito esse esclarecimento inicial, vamos ao que interessa e tratar da insalubridade na Reforma da Previdência.

(o texto continua após o vídeo)

COMO FICA ENTÃO A SITUAÇÃO DA INSALUBRIDADE NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Primeiramente, a boa notícia: a insalubridade na Reforma da Previdência Social continua dando direito à Aposentadoria Especial.

No entanto, as boas notícias acabam por aqui, pois novas regras foram criadas e todas elas para reduzir o valor da Aposentadoria Especial ou para dificultar o acesso à esta Aposentadoria.

Em seguida explicaremos as duas principais alterações que prejudicam o trabalhador de atividade com insalubridade na Reforma da Previdência.

Se acaso você quer saber como funciona a Aposentadoria Especial hoje (antes da Reforma) veja nossa postagem sobre esse assunto: APOSENTADORIA ESPECIAL: DESCUBRA SE VOCÊ TEM DIREITO.

(o texto continua após a imagem)

INSALUBRIDADE NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

AGORA A APOSENTADORIA ESPECIAL TEM EXIGÊNCIA DE IDADE MÍNIMA

Como funciona HOJE a IDADE na Aposentadoria Especial?

HOJE ao trabalhador exposto a condições que dão direito à Aposentadoria Especial basta demonstrar que ficou exposto a agentes prejudiciais à sua saúde.

Por exemplo, um trabalhador que exerce uma atividade que dá direito à Aposentadoria Especial com 25 anos de trabalho em condições prejudiciais e que iniciou essa atividade com 24 anos de idade, terá sua Aposentadoria Especial com 49 anos de idade.

Todavia com a Proposta da Reforma da Previdência não será mais assim.

Primeiramente é importante explicar que existem três graus de agentes prejudiciais no trabalho: leve, médio e grave.

Em primeiro lugar, para atividades de grau leve, a Aposentadoria Especial ocorre com 25 anos de trabalho.

Em segundo lugar, para atividades de grau médio, a Aposentadoria Especial ocorre com 20 anos de trabalho.

Em seguida, para atividades de grau grave, a Aposentadoria Especial ocorre com 15 anos de trabalho.

E como fica a idade mínima na Aposentadoria Especial com insalubridade?

Agora para se aposentar especial é necessário ter idade mínima.

A Proposta da Reforma da Previdência trouxe a exigência das seguintes idades mínimas.

Em primeiro lugar, para atividades de grau leve, a Aposentadoria Especial ocorre com 25 anos de trabalho e com 60 ANOS DE IDADE

Em segundo lugar, para atividades de grau médio, a Aposentadoria Especial ocorre com 20 anos de trabalho e com 58 ANOS DE IDADE.

Em seguida, para atividades de grau grave, a Aposentadoria Especial ocorre com 15 anos de trabalho e com 55 ANOS DE IDADE.

Além disso, as idades mínimas são iguais tanto para homens quanto para mulheres.

Ou seja, voltando no exemplo daquele trabalhador que começou em atividade prejudicial à saúde (atividade que dá direito à Aposentadoria Especial em 25 anos de trabalho, por exemplo como enfermeiro ou como um trabalhador em indústria química) com 24 anos de idade e se aposentadoria com 49 anos: agora esse trabalhador não poderia mais se aposentar com 49 anos de idade, mas sim com 60 anos de idade.

Em outras palavras, esse trabalhador deverá trabalhar por mais 11 anos, contribuirá por mais 11 anos e ficará exposto a condições prejudiciais à sua saúde por mais 11 anos. Além disso, receberá Aposentadoria por menos 11 anos.

Mas não é só.

Além disso esse trabalhador receberá um VALOR MENOR DE APOSENTADORIA ESPECIAL.

Em seguida veremos essa alteração.

DE ACORDO COM A PROPOSTA, AS REGRAS DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA ESPECIAL VÃO MUDAR, E PARA PIOR!

Para que seja possível economizar cada vez mais, além de reduzir os casos de Aposentadoria Especial e estabelecer idade mínima, o Governo pretende modificar as regras de cálculo e assim reduzir o valor das aposentadorias.

Assim, terá o trabalhador com insalubridade na Reforma da Previdência também esse prejuízo.

Como o cálculo é feito HOJE (antes da Reforma)?

ATUALMENTE a Aposentadoria Especial é calculada da seguinte forma.

Primeiramente se apura todas as contribuições do trabalhador. Se acaso o trabalhador tiver contribuições anteriores a julho de 1994, serão consideradas apenas as contribuições a partir dessa data.

Logo após se desconsidera as 20% menores contribuições. Com o que sobrou, é feita uma média simples.

O valor dessa média é justamente o valor da Aposentadoria Especial. Em outras palavras, hoje a Aposentadoria Especial é de 100% da média!

E com a Proposta da Reforma da Previdência? Como vai ficar o valor da Aposentadoria Especial?

Conforme já dito acima, o valor da Aposentadoria Especial vai ser reduzido.

Para que seja menor o valor desse benefício, o Governo está propondo duas regras.

Em primeiro lugar, não haverá mais exclusão das 20% menores contribuições no momento de apurar a média. Ou seja, se não há exclusão das menores contribuições, certamente a média será menor, pois valores menores serão incorporados a ela.

Em segundo lugar, a Aposentadoria Especial não será mais de 100% da média. O trabalhado com insalubridade na Reforma também sofrerá mais esse prejuízo. Agora o cálculo será um pouco mais complexo.

Conforme a Proposta, o valor da Aposentadoria Especial não será mais de 100% da média e sim de 60% da média mais 2% para cada ano trabalhado além do 20º ano.

Exemplificando, se acaso um trabalhador exercer atividade insalubre por 25 anos ele receberá 60% da sua média mais 2% para cada ano além do 20º ano. Então, ele receberá 60% mais 10% (5 anos além do 20º ano vezes 2%). Ou seja, ele receberá 70% da média.

E se acaso o trabalhador que estiver prestes a se aposentar? Também sofrerá com essas regras?

Conforme falaremos no nosso próximo vídeo que divulgaremos no nosso canal do Youtube (para se inscrever e nos acompanhar, clique AQUI), somente não vai ser alcançado pela Reforma que já tiver direito adquirido.

Em resumo, tem direito adquirido quem completar todos os requisitos da Aposentadoria até a data da Reforma. Ou seja, se acaso faltar apenas 1 dia para se aposentar, não haverá direito adquirido!

Portanto quem está prestes a se aposentar vai sofrer em cheio os efeitos da redução do valor da Aposentadoria Especial. Além disso, neste caso, não há regra de transição.

Entretanto, em relação à idade mínima, aí sim haverá regras de transição. Conforme vídeo abaixo, explicamos todas as mudanças da Proposta da Reforma da Previdência em relação à Aposentadoria Especial, inclusive sobre as regras de transição.

Segue abaixo o link deste vídeo em que também explicamos o fim da possibilidade de conversão de tempo especial em tempo comum para atingir a Aposentadoria Comum.

EM RESUMO…

Em conclusão a Proposta da Reforma impõe muitos prejuízos aos trabalhadores que estão expostos a agentes prejudiciais à saúde.

Primeiro pois exclui os casos de PERICULOSIDADE ao direito da Aposentadoria Especial.

Segundo pois determina idade mínima.

Terceiro pois altera as regras de cálculo e diminui o valor da Aposentadoria Especial.

Além disso como citamos (e conforme falamos no vídeo acima), não haverá mais a possibilidade de fazer a conversão de tempo especial em comum.

Se acaso você tem dúvidas em relação ao seu caso, podemos te auxiliar. Para isso, clique na imagem abaixo e preencha o formulário.

insalubridade na reforma
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COMO FICA A INSALUBRIDADE NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

42 ideias sobre “COMO FICA A INSALUBRIDADE NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

    • Avatar
      7 de julho de 2019 em 00:33
      Permalink

      Tenho 45 anos e trabalho a 24,4anos em área insalubre comprovada com PPP, como a reforma da previdência pode me afetar, e se posso usar este tempo e transformar em aposentadoria comum.obrigado

      Resposta
      • Lucas Tubino
        8 de julho de 2019 em 13:48
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        Olá!
        No seu caso é bom torcer para a Reforma ser aprovada somente após você completar os 25 anos de trabalho especial.
        Caso isso não ocorra, você será enquadrado em alguma das regras de transição e, certamente, terá prejuízos com isso.
        Você tem tempo de trabalho em atividades comuns (não insalubres)?

        Resposta
  • Avatar
    22 de abril de 2019 em 13:15
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    Na verdade não existira mias insalubridade, pois trabalhor até os 60 anos e quem trabalha em escritório onde não a risco algum para saúde trabalhar apenas 5 anos a mais chega a ser desumano.

    Resposta
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    23 de abril de 2019 em 17:25
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    Mas a periculosidade não tem distinção por graus! Então como fica para quem trabalha sob o regime de periculosidade?

    Resposta
    • Avatar
      23 de abril de 2019 em 18:25
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      Olá Emerson!
      A periculosidade não tem distinção por graus e sempre é de 30% sobre o salário. O que tem distinção é a insalubridade (grau mínimo – 10%, grau médio – 20% e grau máximo – 40%)(sempre sobre o salário mínimo). Isso sempre para fins trabalhistas, ou seja, de remuneração na empresa.
      Já quanto ao INSS, os critérios são diferentes e, por exemplo, um agente com grau máximo de insalubridade (ex: óleos minerais) dá direito à aposentadoria especial aos 25 anos e não com 20 ou 15 anos (como é o caso de outros agentes prejudiciais à saúde).

      Resposta
  • Avatar
    29 de abril de 2019 em 21:58
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    Boa noite!! Tenho 22 anos 2 meses de contribuição em lugar insalubre (metalurgico) tenho 40 anos como vai ficar ao completar 25 anos para aposentar especial

    Resposta
    • Avatar
      3 de maio de 2019 em 00:15
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      Olá Alexsandro!
      Inicialmente você vai precisar comprovar esse tempo especial através do PPP.
      Caso a Reforma seja aprovada com o texto atualmente proposto e antes de você atingir os 25 anos de tempo especial (o que provavelmente ocorrerá), você não mais conseguirá aposentar pelas regras atuais.
      Além disso o valor do benefício será menor.

      Resposta
  • Avatar
    3 de maio de 2019 em 09:51
    Permalink

    E quem já ingressou com pedido de aposentadoria especial com 39 anos de contribuição e 56 anos de idade no caso entrei em outubro de 2018 com pedido e hoje faz exatamente 6 meses.

    Resposta
    • Avatar
      5 de maio de 2019 em 10:05
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      Olá José Coelho!
      Quem já completou os requisitos da aposentadoria e já fez o pedido não será afetado diretamente pela Reforma da Previdência.
      Verifique se no seu caso o INSS vai reconhecer que já no ano de 2018 você atingiu os 95 pontos (para afastar o fator previdenciário).
      Boa sorte!

      Resposta
  • Avatar
    4 de maio de 2019 em 20:18
    Permalink

    Boa noite!
    Quem prestou um ano de serviço militar pode incluir esse tempo na aposentadoria especial?

    Resposta
    • Avatar
      5 de maio de 2019 em 10:23
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      Olá Rogério!
      Pode sim!
      Caso você ainda não tenha, providencie uma certidão que indique exatamente o período em que você prestou o serviço militar.
      Com essa certidão, o INSS reconhecerá esse período.

      Resposta
    • Avatar
      4 de agosto de 2019 em 16:14
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      Mas um ano de Serviço Miliar mais 24 anos de Especial; me aposentaria como fosse na especial?

      Resposta
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    5 de maio de 2019 em 11:46
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    BOM DIA , MEU NOME E CLAUDINEI VOU COMPLETAR 47 ANOS EM AGOSTO TENHO 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO COMO ENFERMEIRO , DEI ENTRADA COM APOSENTADORIA ,COMO DEI INICIO ANTES DA REFORMA ,VOU TER ALGUMA CHANCE DE NÃO SER PREJUDICADO

    Resposta
    • Avatar
      5 de maio de 2019 em 16:30
      Permalink

      Olá Claudinei!
      Se for reconhecido que você atingiu 25 anos de tempo especial antes da Reforma, o INSS deve reconhecer a sua aposentadoria especial.
      Caso o seu pedido seja negado, você terá que entrar com uma ação na Justiça.
      Se não tiver advogado e se quiser, pode entrar em contato conosco através do link a seguir (em que você pode se comunicar conosco com maior grau de sigilo): http://lucastubino.rds.land/consultaprevidenciaria
      Obrigado!

      Resposta
  • Avatar
    6 de maio de 2019 em 09:21
    Permalink

    Bom dia, Meu nome é Daniel, trabalho com periculosidade desde 01/07/1995 e tenho 41 anos, em 01/07/2020 completo 25 anos de periculosidade, tenho PPP, caso aprovado, será que também terei que entrar em novas regras da previdência?

    Resposta
    • Avatar
      10 de maio de 2019 em 20:39
      Permalink

      Olá Daniel!
      Sim, se a Reforma for aprovada antes de você atingir os 25 anos, você será atingido pelas novas regras.
      Fique atento às mudanças da Reforma pois, de fato, sua aposentadoria especial está em perigo!
      Qualquer dúvida, poste aqui!
      Assine nosso canal do YouTube (Advocacia Lucas Tubino) que postaremos vídeos conforme as novidades forem surgindo.

      Resposta
  • Avatar
    7 de maio de 2019 em 18:20
    Permalink

    Boa noite. Tenho 58 anos sou médico e já tentei me aposentar pelas regras da insalubridade. Porém foi feito uma série de exigências. Como médico passamos por bários serviços. No meu caso foram 15 empregos. Fica inviável conseguir todas as exigências do inss.(PPI e outros). Me informaram que até 1995 não precisa desses documentos e que seria possível aposentar não com 25, mas algo próximo aos 35 anos de contribuição. Tenho no total 32 anos de contribuição. Isso procede? Desde já obrigado.

    Resposta
    • Avatar
      10 de maio de 2019 em 18:50
      Permalink

      Olá Luciano!
      Sim. Isso procede. No entanto você será atingido pelo fator previdenciário.
      Portanto, no seu caso é mais interessante aposentar especial ou então, ao menos, atingir os 96 pontos (soma da idade com tempo de contribuição). Com isso, é possível afastar o fator previdenciário.
      Se quiser (e não tendo algum advogado cuidando do seu caso), pode nos enviar detalhes do seu caso através do link abaixo (nele é possível expor seus dados e informações com maior grau de sigilo):
      http://lucastubino.rds.land/consultaprevidenciaria
      Obrigado!

      Resposta
    • Avatar
      4 de agosto de 2019 em 16:20
      Permalink

      Mas um ano de Serviço Miliar mais 24 anos de Especial; me aposentaria como fosse na especial?

      Resposta
  • Avatar
    7 de maio de 2019 em 20:40
    Permalink

    Olá Tubino,
    Eu entendi sobre a insalubridade e o que muda para seus diferentes graus (leve, medio e grave). Mas eu recebo periculosidade. Então o que muda com essa reforma para quem trabalha no regime de periculosidade ? Qual será a idade mínima que deverei cumprir e como será calculada minha aposentadoria?

    Resposta
  • Avatar
    14 de maio de 2019 em 02:55
    Permalink

    Olá

    Completei 25 anos em regime de insalubridade , tenho 49 anos e já estou com PPP em mãos, sempre trabalhei na mesma empresa que produz Benzeno, por isso tenho direito a especial.
    Ainda não dei entrada na aposentadoria. Caso a reforma seja aprovada antes de eu dar entrada perco o direito? e como fica o cálculo ?sempre contribuí com o teto.

    Resposta
    • Avatar
      14 de maio de 2019 em 17:55
      Permalink

      Olá José Nonato!
      Pela Constituição, você tem direito adquirido e não será atingido pela Reforma.
      É importante que tenha toda a documentação completa para fazer o seu pedido.
      Se quiser (e não tendo algum advogado cuidando do seu caso), pode nos enviar detalhes do seu caso através do link abaixo (nele é possível expor seus dados e informações com maior grau de sigilo):
      http://lucastubino.rds.land/consultaprevidenciaria
      Obrigado!

      Resposta
  • Avatar
    14 de maio de 2019 em 17:07
    Permalink

    Olá tenho 37 anos de contribuição e 61 anos,sou servidor público estadual a 16 anos ,mais 10 averbados em empresa estatal de economia mista,na soma geral tenho 96 pontos.
    Se aposentar antes da aprovação da reforma,qual será o percentual a ser pago?

    Resposta
    • Avatar
      14 de maio de 2019 em 17:52
      Permalink

      Olá João!
      Obrigado pelo contato!
      Se você atingir todos os requisitos para a aposentadoria antes do início da Reforma, você terá direito adquirido e não será atingido por ela.

      Resposta
  • Avatar
    29 de maio de 2019 em 11:30
    Permalink

    Tenho 26 anos trabalhados sendo 20 em área insalubre.Posso dar entrada da na minha aposentadoria?Tenho 49 anos.

    Resposta
    • Avatar
      31 de maio de 2019 em 19:00
      Permalink

      Olá João!
      Por enquanto não é possível. Porém você está próximo!
      Se você tem 20 anos de trabalho insalubre, ao fazer a conversão de 40%, terá 28 anos de tempo de serviço. Somado aos 6 anos sem atividade insalubre, atingirá 34 anos. No entanto, será necessário atingir 35 anos.
      Qual a atividade insalubre que você exerceu? Quais são as atividades comuns que você exerceu?

      Resposta
      • Avatar
        16 de julho de 2019 em 23:16
        Permalink

        Sou metarlugio operador de máquinas, tenho 21anos e 6 meses de carteira so nessa profissão, como vai ficar pra mim aposentar depois que aprovar a reforma da previdência?

        Resposta
  • Avatar
    2 de junho de 2019 em 20:34
    Permalink

    Meu beneficio foi cessado sai na especial por misto periculosidade e salubridade estava recebendo tutela . porem meu processo foi reformado pela turma recursal, entrei com um processo trabalhista pedindo correção de ppp, mai isso vai demorar , caso a reforma seja aprovada vou poder ainda recorrer por periculosidade. pois sou eletricista.

    Resposta
    • Avatar
      2 de junho de 2019 em 22:25
      Permalink

      Olá José!
      Se for reconhecido o seu direito em período anterior à Reforma, haverá direito adquirido.
      Contudo, como você possui processos em andamento, a melhor orientação a dar é procurar o seu advogado e verificar com ele as suas reais chances. Ele é pessoa que melhor conhece o seu processo.
      Boa Sorte!

      Resposta
  • Avatar
    14 de julho de 2019 em 04:28
    Permalink

    Boa noite,trabalho em plataforma de petroleo,tenho 23anos e seis meses de contribuiçao e 52 de idade,tenho os ppp que trabalhei nas empresas na area do petroleo ,ja tenho direito a alguma coisa?

    Resposta
    • Lucas Tubino
      24 de julho de 2019 em 00:44
      Permalink

      Olá Diógenes!
      Você tem algum trabalho anterior ao atual (23 anos e 6 meses)?

      Resposta
  • Avatar
    16 de julho de 2019 em 02:18
    Permalink

    Boa noite eu tenho 18 anos é 6 meses de vigilante 2 anos é 5 meses de poliçia é 7 anos de vigia eu ja peguei todos os ppp de todas empresas que trabalhei queria saber se ja posso dar entrada na minha aposentadoria gostaria de da emtrada com vcs é gostaria de saber se eu der emtrada antes que a nova regra entre em vigor se quando começa a valer se vai mim prejudicar por que ainda não ta valendo ne eu moro em são paulo é como eu faço para mandar os docomentos

    Resposta
  • Avatar
    19 de julho de 2019 em 01:54
    Permalink

    Sou enfermeira e tenho 23 anos e 9 meses ,12 anos trabalhei com periculosidade pois trabalhava na Bioimagem tenho o PPP ,os demais anos tenho insalubridade,será q já posso dar entrada ,já q pode somar os 40% e chegar a 30 anos ,??? Outra pergunta é q no momento estou desempregada se eu contribuir como autônomo conta p formar 25 anos ????

    Resposta
  • Avatar
    28 de julho de 2019 em 09:13
    Permalink

    Se eu tiver 24,5 anos de insalubre, mais um ano de serviço militar; tenho 51 anos. Posso fechar agora os 25 com o 1 ano de quartel? O ano de serviço militar pode contar para preencher os 25 de especial?. Pois eu só fecharia os 25 de especial em 28 fev de 2020. Como fica a minha sotuacao?

    Resposta

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