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Medida Provisória de janeiro de 2019 alterou as regras da falta de qualidade de segurado

A falta de qualidade de segurado no auxílio doença impede que muitos segurados consigam seu benefício.

O que acontece é que o auxílio doença está na mira do Governo. Na tentativa de reduzir os gastos com benefícios do INSS, o foco é dificultar o pagamento de diversos benefícios e um dos seus principais alvos é o auxílio doença.

E uma das estratégias é a de alterar o período de carência do auxílio doença e, com isso, aumentar as exigências para que os contribuintes possam se afastar.

Mas, afinal, o que é a falta de qualidade de segurado no auxílio doença?

Em primeiro lugar é importante esclarecer que a qualidade de segurado é um dos requisitos para ter o auxílio doença. Ou seja, o contribuinte deve ser um segurado para ter direito ao auxílio doença. Se ele deixou de pagar ou ainda pagou um número menor de contribuições, não haverá direito ao auxílio doença.

Portanto, para ter direito, é necessário ter pago por um período mínimo suas contribuições. Este período se chama carência. Portanto, o período de carência é o número mínimo de contribuições que devem ser feitas para que o contribuinte tenha direito a um determinado benefício do INSS.

No caso do auxílio doença, a carência sempre foi (e continua sendo) de 12 meses. Assim, para ter direito a este benefício é necessário ter contribuído ao menos por 12 meses contínuos.

Todavia, o grande problema ocorre quando deixa de haver contribuições para o INSS. Assim sendo, é necessário voltar a pagar contribuições para ter direito ao auxílio doença.

Por exemplo, as contribuições deixam de ser feitas quando o trabalhador está desempregado ou então quando deixa de pagar o carnê do INSS.

E como voltar a ter a qualidade de segurado?

Se acaso houver falta de qualidade de segurado, é preciso voltar a pagar o INSS.

(o texto continua após a imagem)

consulta

Nesse caso, antigamente, o contribuinte precisava pagar apenas um terço das contribuições do período de carência. Ou seja, o período de carência era de 12 meses e assim bastava fazer 4 contribuições (1/3 de 12 meses).

Por isso é muito frequente ouvirmos o “conselho” de que basta pagar 4 meses e marcar uma nova perícia no INSS. Entretanto esse “conselho” não funciona mais. Funcionava apenas até 2017, quando uma nova regra entrou em vigor.

A partir de 2017 passou a ser necessário ter que contribuir o equivalente a metade dos meses da carência. Ou seja, como o período de carência do auxílio doença é de 12 meses, passou a ser necessário pagar mais 6 meses para voltar a ter direito. Dessa forma, isso é que o precisava ser feito para reverter a falta de qualidade de segurado.

E o que mudou em 2019?

Agora para reverter a falta de qualidade de segurado não é mais possível pagar apenas 6 meses. É necessário ter que pagar TUDO NOVAMENTE, OU SEJA, 12 MESES!

Se acaso antes desse período você for ao INSS marcar perícia, certamente o seu auxílio doença será negado.

Mas para todos os casos há falta de qualidade de segurado?

Existem duas situações em que não é necessário pagar um número mínimo de contribuições.

Em primeiro lugar, não há carência nos casos de acidente (seja do trabalho ou seja acidente comum) e nos casos de doenças do trabalho.

Em segundo lugar, também não há carência nos casos das seguintes doenças:

  • tuberculose ativa, hanseníase
  • alienação mental
  • esclerose múltipla
  • hepatopatia grave
  • neoplasia maligna
  • cegueira
  • paralisia irreversível e incapacitante
  • cardiopatia grave
  • doença de Parkinson
  • espondiloartrose anquilosante
  • nefropatia grave
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
  • síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids)
  • contaminação por radiação.

Assim, nesses casos, não há período de carência algum.

Concluindo…

Em resumo, antes de fazer seu pedido de auxílio doença, verifique se você não está em situação de falta de qualidade de segurado. Se acaso estiver, cuidado! Se você fizer o pedido, passar por perícia médica do INSS e, em seguida, for constatada a falta de qualidade de segurado, o INSS pode concluir que você estava incapaz em um período em que não havia a qualidade de segurado.

Isso significa que se, futuramente, você completar a carência, mesmo assim poderá ter seu auxílio doença indeferido, tendo em vista que o INSS poderá concluir que você reingressou na qualidade de segurado já incapacitado.

Se acaso você vai passar pela perícia médica do INSS, veja a nossa postagem ANOTE AS DICAS PARA A PERÍCIA MÉDICA DO AUXÍLIO DOENÇA NO INSS.

Você também pode saber do tema no site Desmistificando O Direito, que possui um Guia sobre o Assunto: Auxílio-doença: Guia Completo – Tudo o que você precisa saber!

Dúvidas em relação à sua situação previdenciária? Clique na imagem abaixo e conte conosco!

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FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO: NOVAS REGRAS DIFICULTAM O AUXÍLIO DOENÇA

85 ideias sobre “FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADO: NOVAS REGRAS DIFICULTAM O AUXÍLIO DOENÇA

  • Avatar
    23 de abril de 2019 em 21:17
    Permalink

    Olá. Adquiri Tuberculose pulmonar, com histórico de tosse a partir de setembro de 2018. Trabalhei com carteira assinada até dezembro de 2017. Realizei a perícia médica no INSS hoje e a resposta foi “indeferido”. Mas pelo seu post essa doença não tem carência. Posso entrar com recurso? Tenho chance?
    Obrigado

    Resposta
      • Avatar
        2 de junho de 2020 em 09:49
        Permalink

        Dr estou no auxílio mas minha qualidade acaba dia 20/07/2020 posso pagar o carne esse mês,pra não perde a qualidade

        Resposta
        • Avatar
          19 de junho de 2020 em 20:25
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          Dei entrada no auxilio doença antes de fechar o Inês mas minha perícia foi adiada sendo realizada no fim de abril foi indeferido por falta de carência recorri pois tenho mais de 8 anos de contribuições, esta na 1 instancia há qse 1 mês mandei os extratos do CNIS Q PROVA QUE TENHO TEMPO DE CONTRIBUIÇÕES. NÃO ESTOU PAGANDO O GPS TEM ALGUM PERIGO PAGO COMO FACULTATIVO

          Resposta
          • Denis Coltro
            22 de junho de 2020 em 08:24
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            Nesse caso sugiro que pague como facultativo, pois pode não dar certo esse processo.

  • Avatar
    7 de maio de 2019 em 20:19
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    Exemplo:eu perco o emprego hoje (07.05.19). Daqui seis meses em fico doente tenho direito de pedir auxílio doença?

    Resposta
  • Avatar
    14 de maio de 2019 em 21:54
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    Boa noite, posso pagar as contribuições dos 12 anteriores , de uma vez? terei a condição de segurado restabelecida em quanto tempo? Obrigado.

    Resposta
  • Avatar
    21 de junho de 2019 em 10:59
    Permalink

    Boa tarde, no meu caso eu tenho um total de 27 anos de contribuição previdenciaria, meu ultimo emprego foi até 05/08/2016; depois no periodo de 24/04/2017 a 06/10/2017 eu tive um auxílio doença, e agora eu iria pedir um outro auxilio doença porque continuo com os mesmos problemas de saúde, tenho depressão Cid f 32 e fibromialgia f 79, e continuo desempregada, mas o inss me informou que se eu pedir um auxílio doença será indeferido por falta de qualidade de segurado. Eu questionei porque sr eu tive o auxilio doença cessado em 06/10/2017 então contaria mais 12 meses para essa data que seria ate 06/10/2018, e depois teria mais 12 meses por eu ter mais de 120 meses de contribuição ininterruptos. Não sei se minhas contas estão corretas, por isso pesso uma orientação aqui e desde ja agradeço pela atenção.

    Resposta
    • Denis Coltro
      12 de abril de 2020 em 10:38
      Permalink

      Olá!

      Nesse caso tem a extensão da qualidade de segurado. vai ter que entrar na justiça para conseguir.

      Resposta
  • Avatar
    12 de julho de 2019 em 02:35
    Permalink

    Meu esposo estava no auxílio doença por 10 anos e teve seu benefício cessado, em 21/03/2018, entramos com recursos no JEF e esse processo só foi julgado agora em maio/2019 e neste tempo ele teve outro problema de saúde que mesmo sendo relatado no processo o juiz negou o benefício, agora em julho ele encaminhado para nova perícia e foi indeferida alegando falta de qualidade de segurado mas não voltamos a pagar por estarmos com processo em andamento podemos perder o direito por esse motivo?

    Resposta
    • Denis Coltro
      12 de abril de 2020 em 10:37
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      bom dia!

      Pode contribuir como facultativo.

      não espere o processo, pois nunca se sabe o resultado.

      Resposta
  • Avatar
    3 de agosto de 2019 em 09:54
    Permalink

    Estava no inss por um ano seis meses fui fã Era perícia foi negado pedi outro no prazo de 30 dias eles colocaram como recurso as contas chegam tive que voltar ao trabalho trabalhei por três meses com muitas dores o médico da empresa me avalio me deu 15 dias pra ir ao médico e fazer exames foi constatado que tenho problemas sérios na coluna e é degerativo. Acho que é isso o nome. Foi marcada uma pericia dia 2 ontem e o médico da perícia negou colou na decisão dele indeferido já estou a mas de um mês sem salário o que faço tenho todos os laudos médicos até negativa do plano unimed negando a minha cirurgia pois trabalho empregado de carteira assinada tudo carrinho tenho risco cirúrgico em mãos porem vencidos já. E hoje querias saber sobre indeferido e vim procurar e vim o anuniões de vcs dei uma lida e estou aqui falando sobre mim e goptaria de saber o que fazer essa forma de tutela no meu caso me ajudaria no processo por que as contas já chegaram e brigar na justiça e até ter resultados favoráveis demora tenho filhos pequenos 3 e 5 anos e paga aluguel água etc gostaria de ter uma ajuda e saber como poderia agir neste meu caso aqui esta meu contato 22 9 9259 4914 um bom dia ótimo sábado que Deus nos abençoe!

    Resposta
  • Avatar
    5 de setembro de 2019 em 16:56
    Permalink

    Ótimo artigo, parabéns! Bom, gostaria de saber o seguinte: No caso em que o segurado que fez uso de auxílio doença durante o período de graça, quando cessado o auxílio, ele manterá a qualidade de segurado por mais quanto tempo a partir da cessação?
    Grata desde já!

    Resposta
  • Avatar
    5 de outubro de 2019 em 22:39
    Permalink

    Entrei com o pedido de auxílio doença do inss por ter recebido o desemprego, mais o INSS negou por ter constado a falta de qualidade de segurado, tenho 119 contribuição, será que se eu pagar mais 1 de contribuição e completar 120 vou conseguir reverter a situação no recurso que vou entrar? Ou mesmo que complete os 120 que o INSS exige perdi o direito de assegurado?

    Resposta
  • Avatar
    12 de outubro de 2019 em 20:10
    Permalink

    Minha esposa trabalha em uma empresa e por causa de uma cirurgia na coluna já está 10 anos afastada de sua atividade. Ela faz perícia no INSS neste período, por último ela fez uma cirurgia na coluna uma nova ( outra cirurgia)… O médico perito deu 6 meses para ela ficar encostada para seu tratamento. Voltou para o médico e o médico que fez sua cirurgia deu um laudo de incapacidade para retorno de trabalho , foi feito um pedido de nova perícia onde conta para o INSS hoje assunto: axliio doença
    Decisão: Deferido
    Motivo: Falta de período de carência, ou seja quem e responsável por esta situação hoje ela não o INSS não paga e nem a empresa o INSS não liberou ela .

    Minha pergunta quem e o responsável
    A empresa ?
    Ou o INSS ?

    Resposta
    • Denis Coltro
      11 de abril de 2020 em 19:47
      Permalink

      Olá!!

      Se ela estava recebendo benefício, ainda tem direito de fazer requerimento. Decisão precisa ser analisada.

      Resposta
  • Avatar
    21 de outubro de 2019 em 15:58
    Permalink

    Boa Tarde

    Eu não entendi o indeferimento do Pedido de Auxilio doença da data do dia 18/10/2019, por falta de qualidade do Segurado, sendo que pago o Inss desde 2014, sem interrupção de Pagamento. Poderia me esclarecer melhor para que eu possa entender.

    Resposta
  • Avatar
    29 de outubro de 2019 em 14:31
    Permalink

    Ola! Eu estava recebendo benefício em Julho de 2019, pedi a prorrogação foi negado. Entrei com o pedido de uma de uma nova pericia Requerimento veja o resultado: Assunto: Requerimento de Auxílio – Doença
    Decisão: INDEFERIDO
    Motivo: Falta de período de carência.
    Fundamentação Legal: Art. 27-A da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, incluído pela Lei nº 13.457, de 26/06/2017.
    Prezado(a) Senhor(a). Em atenção ao requerimento de Auxílio – Doença, efetuado em 30/09/2019, a Previdência Social
    comunica que não foi reconhecido o direito ao benefício, considerando que não foi cumprido período de carência exigido
    para o benefício. Caso discorde dessa decisão, o(a) Senhor(a) poderá apresentar Recurso à Junta de Recursos da
    Previdência Social, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta comunicação, observado o
    disposto nos art. 305, § 1º, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99. A apresentação
    do Recurso poderá ser agendada por meio do portal da Previdência Social na internet (www.previdencia.gov.br), da
    Central 135 ou em uma Agência da Previdência Social.
    Pergunto: E eu estava afastado ate julho estaria eu fora do prazo de carência?

    Resposta
  • Avatar
    8 de novembro de 2019 em 16:17
    Permalink

    uma Pessoa que tem câncer colorretal com metástase no fígado, tem direito ao auxílio doença mesmo não estando segurada no momento? seu auxilio foi negado neste dia 08.11.20 após perícia em 07.11.20

    Resposta
    • Denis Coltro
      11 de abril de 2020 em 19:44
      Permalink

      Olá!

      Precisa estar contribuindo para manter a qualidade de segurado, mas essa doença exime da carência.

      Resposta
  • Avatar
    30 de novembro de 2019 em 20:22
    Permalink

    Boa noite dei entrada no salário maternidade,e foi indeferido por falta de carência ou seja o INSS fala que foi muito recolhimento,atrasado mais está pago em dia e pagos com juros,contribuo 3 anos sou microempreendedora autônoma,trabalho por dia por não pagar na data certa,mais pagas em dia,o estado ta negando que por direito é da pendente minha filha?Fica minha indignação se puder me dar informaçoes,sobre esse caso fico agradecida desde ja.
    Obs:creio eu que oque importa é estando pagas,e não no vencimento certo quero meus direitos meu ajudem.

    Resposta
  • Avatar
    5 de fevereiro de 2020 em 22:36
    Permalink

    Minha mãe já paga o carne a mas 6 anos.
    E precisou de auxílio doença, o indeferimento do pedido se deu por falta de qualidade.
    Não entendi.

    Resposta
    • Denis Coltro
      12 de fevereiro de 2020 em 15:59
      Permalink

      Olá Franck, tudo bem?

      As decisões do INSS na perícia médica podem ser variadas. Diante disso, é importante verificar o CNIS da sua mãe, e ver as contribuições feitas.
      Sugiro que faça a senha do MEU INSS, e busque o apoio de um profissional especializado, para então, ingressar na Justiça.

      Se tiver interesse, pode mandar mensagem no e-mail: denis@lucastubino.adv.br

      Resposta
    • Avatar
      11 de março de 2020 em 10:01
      Permalink

      Eu pago a 3anos fiz uma cirurgia e fui pedir auxílio foi negado por eu ter pago errado daí paguy as diferenças será que daí eles vão dar outro resultado

      Resposta
      • Denis Coltro
        11 de abril de 2020 em 19:40
        Permalink

        Olá!

        Como assim pagou errado? Dependendo do código tem direito ao benefício sim.

        Precisa ver esse indeferimento certinho.

        Resposta
    • Avatar
      22 de março de 2020 em 08:03
      Permalink

      Tenho uma prima que fez cirurgia da mão, e solicitou o auxílio doença, e foi indeferido. Ela tem mais de 12 de pagamentos do INSS. Não entendi

      Resposta
  • Avatar
    11 de fevereiro de 2020 em 09:43
    Permalink

    Minha mãe tem cardiopatia grave comprovada pelo médico (particular), agora no INSS não reconhecem como cardiopatia grave e não aposentam, já foi colocado na justiça mas não adianta, é tudo uma máfia (Executivo, Legislativo e o Judiciário), o deles esta garantido , fazer o que ?

    Resposta
  • Avatar
    13 de fevereiro de 2020 em 10:48
    Permalink

    Meu marido acidentou e teve que realizar uma cirurgia de reconstrução de tendão a recuperação e no mínimo 5 meses e contribuiu 9 meses a rescisão foi em 2018 em agosto a informações que tivemos que ele teria 24 meses pra entra no caso tem mais de 1 ano mesmo assim não consegui e recebemos um comunicado que poderia recorrer em 30 dias vai adiantar esse desgaste todo

    Resposta
    • Denis Coltro
      11 de abril de 2020 em 19:42
      Permalink

      Olá!!

      Sim, tem um periodo de manter a qualidade de segurado.
      Se não foi feito o requerimento nesse tempo, terá que contribuir no minimo 6 meses.

      Resposta
  • Avatar
    21 de fevereiro de 2020 em 20:44
    Permalink

    iniciei a contribuição em 02/2019 à 01/2020, pelo contagem de meses já fez 12 meses, agendei uma pericia e foi indeferido por falta de qualidade de segurado….não entendi…

    Resposta
    • Denis Coltro
      11 de abril de 2020 em 19:41
      Permalink

      Olá!!

      Precisa ver esse indeferimento, visto que se você tem essas contribuições, já tinha o direito.

      Resposta
  • Avatar
    23 de março de 2020 em 18:49
    Permalink

    No caso de um autônomo que não estava pagando o inss. ficou doente incapacitado para realizar seu trabalho. Aí ele foi até uma agência pagou uns 2 meses e requereu a perícia médica do Inss. Passado um tempo seu auxilio doença foi negado, pois constatou falta da qualidade de segurado por falta de carência. Como proceder nesse caso?

    Resposta
    • Denis Coltro
      11 de abril de 2020 em 19:38
      Permalink

      Olá!!

      Nesse caso você não tem a qualidade de segurado mesmo, a não ser que sua doença não exija carência.

      Assim, deverá contribuir por 6 meses no minimo, para retomar a qualidade de segurado.

      Resposta
  • Avatar
    13 de abril de 2020 em 20:49
    Permalink

    Olá, foi suspenso o auxilio doença da minha tia e após indeferimentos no inss, ela entrou na justiça e teve o pedido julgado improcedente por não ser segurada na época em que adquiriu a incapacidade (2013), passando a contribuir em 2015, até 2017, quando teve seu beneficio cortado. Ela é paralítica. O que ela deve fazer?

    Resposta
    • Denis Coltro
      14 de abril de 2020 em 08:23
      Permalink

      Olá!

      Converse com o advogado do processo, pois ele terá meios de apresentar recurso.

      Resposta
  • Avatar
    15 de abril de 2020 em 14:14
    Permalink

    Meu pai tem 27 anos de contribuição mas perdeu a característica de segurado em 2017, em março de 2020 foi acometido por uma neoplasia maligna (cancer cerebral) li que não precisa de carência para pedir o auxilio doença. Para pedir o auxilio ele poderia voltar fazer contribuição para recuperar a qualidade de segurado e em seguida solicitar o auxilio. E se for possivel essa contribuição deve ser feita como facultativo ou individual?

    Obrigada

    Resposta
    • Denis Coltro
      28 de abril de 2020 em 09:34
      Permalink

      Bom dia!

      Debora, pode ser feita como facultativo.

      Mas pode ser que isso dê doença preexistente, e não consiga o benefício nem no INSS e nem na justiça.

      Resposta
  • Avatar
    17 de abril de 2020 em 08:01
    Permalink

    Bom dia tenho carteira assinada , estivo no inss no dia 01.03.2019 a 01.05.2019 e tornei novamente em 03.08.2019 a 23.01.2020 fiz um pedido de prorrogação e foi negado fiz um novo pedido em 25.02.2020 em 16.04 2020 saiu o resultado indeferido por falta de periodo de carência como devo proceder

    Resposta
  • Avatar
    26 de abril de 2020 em 12:11
    Permalink

    Olá aqui é a Lara oliveira, eu gostei muito do seu artigo seu conteúdo vem me ajudando bastante, muito obrigada.

    Resposta
    • Avatar
      3 de maio de 2020 em 21:31
      Permalink

      Paguei 3 anos o INSS com código de bolsa família agora precisei passei no médico ganhei mas o INSS deu indeferido por falta de comprovação do segurado posso recorrer

      Resposta
      • Denis Coltro
        4 de maio de 2020 em 17:14
        Permalink

        olá!!!

        Depende, pois o código deve ser verificado. caso esteja correto, ou não foi feito o recolhimento, não vai conseguir o benefício.

        Resposta
  • Avatar
    8 de maio de 2020 em 01:52
    Permalink

    Boa postagem. Alguns problemas acho q o homem pode resolver sem precisar ir ao medico mas nem todos.

    Resposta
  • Avatar
    20 de maio de 2020 em 09:03
    Permalink

    Há cerca de 10 anos, sofro de dores nos braços, costas e pernas, mas não descobriam nada, só agora recentemente descobri que tenho fibromialgia, sinto muitas dores! As coisas mais simples de fazer me causa grandes dores. Não tenho carteira assinada e minha última contribuição foi há 2 anos, será que consigo o auxílio doença?

    Resposta
  • Avatar
    23 de maio de 2020 em 23:41
    Permalink

    Olá…
    Minha última contribuição para o INSS foi em 2013, em abril de 2020 fui diagnosticado com neoplasia maligna, tenho laudo médico e exames comprovando que estou incapacitado por tempo indeterminado, tenho direito ao auxílio doença?
    Obrigado.

    Resposta
      • Avatar
        8 de junho de 2020 em 22:52
        Permalink

        Meu esposo tem 16 anos e5 mêses de contribuição no INSS e ele ficou com auxílio desde o ano 2011 ate2018 e não contribui mas, mas entrei na justiça e foi indeferido ,agora entre para receber este auxílio de 104500 reais, eles disseram que ele perdeu a qualidade de segurado, porque se ele tem 26 anos e 5 meses pago?

        Resposta
        • Denis Coltro
          11 de junho de 2020 em 14:59
          Permalink

          TEM QUE VERIFICAR QUANDO FOI A ULTIMA CONTRIBUIÇÃO DELE, COLOCAR MAIS 12 MESES PRA FRENTE. E SE ELE CONTRIBUIU MAIS DE 10 ANOS SEGUIDOS, PODE PRORROGAR POR MAIS 12 MESES, E SE ESTIVER DESEMPREGADO, POR MAIS 12. PODENDO CHEGAR A 36 MESES DE EXTENSÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO.

          ENTÃO, NÃO É APENAS PELO FATO DELE TER OS 26 ANOS, MAS SIM, DESDE QUANDO FOI A ULTIMA CONTRIBUIÇÃO.

          Resposta
  • Avatar
    29 de maio de 2020 em 14:06
    Permalink

    Olá otimo artigo,
    Por favor me ajude estou desesperado!
    Peço por gentileza sua orientação, estou na empresa faz 5 meses, não possuo qualidade, pois fiquei 1 ano desempregado antes do emprego atual, me acometi de problemas de saude F41 CID 10 (no laudo da perita do INSS) e Z73.0 CID 10 nos laudos do medico psiquiatra. Respectivamente transtornos mentais(ansiedade e depressão e cindrome de bornout. (desenvolvida pela pratica laboral). Foi agendada minha pericia pela empresa, a perita do INSS me deu um laudo com 60 dias atestando que eu não tinha condições laborais mas tive o beneficio indeferido por falta de qualidade motivo “202 – falta de tempo de carência 12 meses”. Neste caso eu estou completamente sem saber o que fazer ou meus direitos. Posso optar por ficar em casa mesmo sem receber da empresa se for o caso? (estou muito doente não tenho condiçoes de retornar nesta mesma função). Ou a empresa deveria me pagar neste periodo? Eu sou obrigado a voltar imediatamente mesmo sem ter condições medicas atestadas pelo medico médico? Poderia me explicar quais os meus direitos neste caso? A empresa pode me desligar? Meus laudos (psquiatricos) sugerem a realocação de função fica a criterio da empresa acatar ou não? Fiz a contribuição individual concomitantemente com a contribuição da empresa para aumentar meu numero de contribuições uma por mês. No momento possuo 8 contribuições e meu contrato de trabalho não consta como suspenso. Por favor me ajude estou desesperado.

    Resposta
    • Denis Coltro
      1 de junho de 2020 em 07:46
      Permalink

      Bom dia!

      A empresa pode sim te dispensar, e não terá estabilidade.

      Se essas doenças foram em decorrência do trabalho, não precisa ter a carência de 12 meses. Pois doença ocupacional e acidentárias não precisa disso, basta contribuir com o INSS. Mas de antemão já te esclareço da dificuldade em comprovar o nexo com o trabalho. Bem como, a incapacidade. Precisa ter uma documentação mais detalhada.

      Resposta
  • Avatar
    3 de junho de 2020 em 03:19
    Permalink

    Uma pessoa que já perdeu a qualidade de segurado, mesmo sendo portadora de doença (nefropatia grave) que não exige carência, perde o direito de receber auxílio doença? No caso, a última contribuição ao INSS foi há muitos anos (2013), e agora, em 2020 a pessoa está incapacitada. Serviria fazer apenas uma contribuição e requerer o auxílio? A doença existia quando segurado, mas a incapacidade ocorreu quando não havia mais essa qualidade.

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    • Denis Coltro
      4 de junho de 2020 em 14:56
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      Boa tarde!

      Sim, perde. Qualidade de segurado não é a mesma coisa que carência. Qualidade de segurado é estar contribuindo com o INSS. E isenção de carência é não precisar comprovar as 12 mensalidades.

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    3 de junho de 2020 em 19:22
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    Boa noite minha esposa trabalhou de carteira assinada de 2008 a 2015 no ano de 2013 ela constatou um nódulo na mama fez os exames ,na biópsia resultado benigno agora em 2019 constatou que ficou maligno tenho direito ao auxílio doença
    Por doença incapacitante que garante o recebimento tardio . Neoplasia maligna

    Resposta
    • Denis Coltro
      4 de junho de 2020 em 14:54
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      Olá!

      Se ela nao estiver contribuindo, não consegue o auxilio doença. O cancer isenta da carencia que são as 12 meses, mas não da qualidade de segurado que é estar contribuindo com o INSS. Não dá pra receber desde 2013, a não ser que ela tenha feito um pedido no INSS naquele ano.

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    14 de junho de 2020 em 11:35
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    Minha filha estava registrada a nove meses, e teve uma pancreatite e fez uma cirurgia ficando 3 meses afastada e seu pedido foi negado por falta de período de carência .ela não tem direito mesmo?

    Resposta
    • Denis Coltro
      15 de junho de 2020 em 08:57
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      Olá!

      Bom, tem que contribuir pelo menos 12 meses. A não ser que essa doença seja caracterizada como uma doença grave. Ai sim, poderá não ter a necessidade das 12 contribuições.

      Resposta
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    17 de junho de 2020 em 20:03
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    Boa noite
    Tive o pedido negado e entrei com um recurso agora venho descobrir que tive perda de assegurada mais advogada não me disse ND de voltar ao serviço. Foi negada dia 21/01/2019 estava recorrendo tem como fazer algo pois ela falou que vai constar abandono de emprego e ser mandada por justa causa.
    Dr.me oriente por favor

    Resposta
    • Denis Coltro
      18 de junho de 2020 em 10:53
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      Olá Mercedes, nesse caso sugiro se colocar a disposição do empregador, e isso por escrito.

      Sugiro que volte a contribuir, para manter a qualidade de segurado.

      Mas além disso, converse com sua advogada, para lhe esclarecer melhor.

      Resposta
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    22 de junho de 2020 em 21:22
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    Boa noite doutor, nao sei a quem recorrer mais ,trabalho numa empresa a 6 anos , sofri um acidente de trabalho e me afastei durante 3 meses, nao consegui receber no inss, alega que nao tem 12 meses de contribuiçao ,que a ultima contribuiçao foi em 2018,meu patrao alega que tem todos comprovantes pagos corretamente,o inss fala que nem sou mais funcionario dessa empresa des de 2018 ,o que eu faço , pode ser erro do inss ou meu patrao nao ter pago a contribuiçao ?
    no portal do inss mostra as contribuiçao , ate a data de hoje mas nao mostra o dia que foi pago , sera que ele pode ter pago tudo de uma vez apos eu sofrer o acidente ?
    o inss nao passa nenhuma imformaçao

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    26 de junho de 2020 em 22:00
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    Olá!
    Meu irmão contraiu AIDS já em estado bem avançado. Está internado a mais de 60 dias e mesmo assim foi indeferido o pedido do auxílio. Ví aqui que essa doença se encaixa na lista onde não há carência, o que devo fazer?

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    3 de julho de 2020 em 12:11
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    Boa tarde
    Parabéns pelo artigo.

    Então, no meu caso tenho quase 10 anos de inss pago. Mas a 3 anos sai do emprego e parei de contribui e voltei a contribuir como contribuinte individual, ja com 8 meses pagos. A 3 meses atrás quebrei o pé e dei entrada no inss, com a pandemia. Mandei os atestados a distância. O inss negou po não ter o tempo de carência que é de 12 meses,mesmo eu tenho quase 10 anos pago a 3 anos atrás.
    O que devocê fazer, por ter cido um acidente precisa carência?
    Desde já obrigado pela atenção.

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    6 de julho de 2020 em 18:56
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    Boa noite , tenho uma irma que contribuiu para o INSS por 21 anos e dois meses passou de fazer o pagamento devido o desemprego , ano passado foi descoberto um tumor no intestino a mesma passou por alguns procedimentos médicos, em janeiro deste ano marquei uma perícia para ela pois por lei ela estaria isenta da carência de 12 pagamentos do INSS por se tratar de um câncer,ela foi na perícia em fevereiro porem a médica perita nao foi dar atendimento no dia foi referendado para abril e devido a pandemia nao houve a mesma foi solicitado o benefício pelo aplicativo do inss e o mesml esta sendo negado ate o dia de hoje a última justificativa foi esta Motivos de Indeferimento: 4 – PERDA DE QUALIDADE DE SEGURADO porem pelo que vejo ela esta protegida pela lei ja que se trata de uma doença crônica maliguina na qual atualmente ela faz tratamento de quimioterapia e mesml assim não conseguiu o benefício pelo fato de nao ter 12 meses pagos e por lei ela fica isenta ja que se trata de um câncer porque ela não consegue? Realmente ela não tem direito? E o que posso fazer para recorrer a isto ?podem me ajudar

    Resposta
    • Denis Coltro
      7 de julho de 2020 em 12:49
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      Olá!!

      Nesse caso precisa ver qual o ano da ultima contribuição, e assim, verificar se tem a qualidade de segurado.

      Essa doença isenta da carência, mas não da qualidade de segurado.

      Resposta
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    9 de julho de 2020 em 15:54
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    Boa tarde!

    Minha mãe foi funcionária publica temporária por 6 meses em 1980 e depois disso nunca mais contribuiu com o INSS.

    Em meados de 1989 ela foi diagnosticada com Esclerose Múltipla e é inválida (totalmente dependente).

    Mesmo ela não tendo contribuído mais após 1980, ela tem qualidade de segurado, levando em conta que ela tem uma doença que dispensa carência?

    Fico muito agradecido por uma resposta.
    Obrigado!

    Resposta
    • Denis Coltro
      9 de julho de 2020 em 16:05
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      Boa tarde!!!

      ela não tem qualidade de segurado, pois ela está sem contribuição. Previdência Social é um sistema contributivo, Fernando.

      Essa doença dispensa a carencia, que é o tempo minimo exigido para se ter direito ao benefício. Por exemplo, nos benefícios por incapacidade é de 12 meses.
      E nesse caso, ela deverá voltar a contribuir. Contudo, poderá dar problema, tendo em vista a volta ao sistema contributivo, apenas por conta da doença, e a lei fala que não pode conceder benefício nesses termos.

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        9 de julho de 2020 em 16:18
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        Muito obrigado Denis, pela resposta!

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  • Avatar
    9 de julho de 2020 em 16:00
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    (complementando minha mensagem acima, com outra pergunta)

    2. Ela pode se aposentar?

    Obrigado!

    Resposta
    • Denis Coltro
      9 de julho de 2020 em 16:06
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      Nesse caso, ela poderá pedir o LOAS, caso esteja em estado de vulnerabilidade.

      E não é uma aposentadoria, e sim, um benefício da assistencia social.

      Sugiro que busque a assistencia social do sua região.

      Resposta

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