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TEM DIREITO A ESTABILIDADE NO EMPREGO POR 12 MESES QUEM FICOU AFASTADO DO TRABALHO POR MAIS DE 15 DIAS, MAS HÁ EXCEÇÕES.

Durante o período de estabilidade, o empregado não pode ser demitido pelo empregador, exceto nos casos de justa causa.

Tem direito à estabilidade no emprego quem ficou afastado por mais de 15 dias por acidente do trabalho ou por doença adquirida no trabalho.

Uma confusão que frequentemente é feita é acreditar que esse direito somente abrange o trabalhador que sofreu acidente de trabalho. Todavia, o empregado que foi acometido por doença adquirida no trabalho também possui esse direito.

(o texto continua abaixo do vídeo)

Assim, ao retornar do afastamento pelo INSS, o trabalhador tem garantido o emprego por mais 12 meses. Neste período, o empregador está proibido de dispensar o empregado.

(o texto continua após a imagem)

acidentado

FIQUE ATENTO AO TIPO DE BENEFÍCIO QUE VOCÊ RECEBEU

Para que haja o direito à estabilidade, a lei exige que o empregado tenha recebido o auxílio doença acidentário do INSS. Este benefício é identificado pelo código B91 internamente no INSS. Ele é devido para quem ficou afastado do trabalho por mais de 15 dias, em decorrência de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

Pela análise fria da Lei, quem recebeu auxílio doença comum (identificado pelo código B31) não possui esse direito.

Contudo, é frequente o caso do trabalhador que adquiriu problemas de saúde no trabalho e, no entanto, não recebe o benefício correto. Isto é, ao invés de receber o benefício de auxílio doença acidentário, recebe o auxílio doença comum.

Para esses casos há uma saída. É necessário demonstrar judicialmente que o problema de saúde foi adquirido no trabalho (seja doença ou acidente) e que o benefício foi erroneamente concedido. Assim, deve ser feita ação judicial (em que será realizada perícia médica) para demonstrar que os problemas de saúde surgiram ou foram agravados no trabalho.

E SE DURANTE O PERÍODO DE ESTABILIDADE HOUVER NECESSIDADE DE NOVO AFASTAMENTO?

Outra situação que ocorre com certa frequência é do trabalhador que está em estabilidade voltar a se afastar.

Ou seja, o trabalhador fica afastado pelo INSS e, após ser considerado apto, retorna ao trabalho tendo direito a 12 meses de estabilidade no emprego. No entanto, durante este período de 12 meses, volta a ficar incapacitado para o trabalho e, assim, novamente passa a receber benefício do INSS.

Neste caso, após receber alta médica do INSS do segundo benefício recebido, o trabalhador volta a ter mais 12 meses de estabilidade. Obviamente que este novo afastamento deve ter relação com o trabalho.

 

 

E O AUXÍLIO ACIDENTE? ALTERA EM ALGUMA COISA O DIREITO À ESTABILIDADE?

Primeiro, deve-se esclarecer que o auxílio acidente é um benefício pago pelo INSS para o trabalhador que, após ter alta médica, fica com sequelas definitivas que reduzem sua capacidade de trabalho.

Como este trabalhador terá sua capacidade reduzida, é presumível que ele passará a receber menores salários. Também terá menos chances de crescimento profissional. Assim, o auxílio acidente é pago pelo INSS para este trabalhador, ainda que ele esteja empregado e recebendo remuneração.

Há quem acredita que somente quem recebe o auxílio acidente é que tem direito à estabilidade. Não é verdade. Todos aqueles que ficaram afastados por mais de 15 dias do trabalho tem o direito à estabilidade, mesmo que não possuam sequela alguma e que não recebam o auxílio acidente.

E SE HOUVER DEMISSÃO DURANTE O PERÍODO DE ESTABILIDADE?

 

Conforme já dito acima, o empregador é proibido de demitir o empregado durante o período de estabilidade.

Contudo, há casos em que o empregador desrespeita a lei e faz a demissão mesmo nessa situação. Quando isso ocorre, o empregado deve buscar imediatamente um advogado trabalhista para reclamar seu direito à estabilidade.

Com isso, deve ser pleiteada a reintegração ao emprego. Assim, a Justiça determinará que o empregado volte ao trabalho. Caso a empresa não cumpra a decisão ou então o juiz entender que não é recomendável a reintegração, pode determinar que a empresa pague todos os salários e demais direitos do período de estabilidade.

HÁ ESTABILIDADE NOS CONTRATOS DE EXPERIÊNCIA, TEMPORÁRIO E INTERMITENTE?

Como visto, a estabilidade por acidente e doença do trabalho é de 12 meses. Mas há contratos de trabalho – de experiência e o temporário – que são fixados por período inferior a 12 meses.

Mesmo para esses casos há o direito à estabilidade acidentária de 12 meses. A Justiça do Trabalho reconhece que estes trabalhadores não foram excluídos do direito à estabilidade.

Já em relação ao contrato intermitente, a situação é diferente. Esta forma de contrato de trabalho foi criada pela Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Também chamado de “contrato zero hora”, o trabalhador pode ser contratado para trabalhar de forma eventual, inclusive por poucas horas.

A Reforma Trabalhista não fez previsão alguma sobre a estabilidade do trabalhador intermitente. Além disso, até o presente momento, o Tribunal Superior do Trabalho ainda não se manifestou sobre este tema.

Entretanto, a lei não determina que o trabalhador intermitente deva ter tratamento diferenciado em relação aos demais trabalhadores. Portanto, acreditamos que seria um absurdo presumir que, em vista da omissão da lei em tratar deste assunto, o trabalhador intermitente mereça ser tratado de forma mais precária e com menos direitos.

Logo, espera-se que o trabalhador intermitente tenha o direito à estabilidade por doença ou acidente do trabalho reconhecido.

E SE O AFASTAMENTO OCORREU APÓS A DEMISSÃO? AINDA ASSIM HÁ DIREITO À ESTABILIDADE?

 

Outra possibilidade é a do trabalhador que, doente ou acidentado, é demitido antes de conseguir se afastar pelo INSS. Essa situação é mais comum principalmente nos casos de doença. Ao perceber que seu funcionário começa a apresentar atestados médicos para justificar faltas, se apresenta doente ao trabalho e passa a ter limitações físicas, pode o empregador demiti-lo, na tentativa de eximir-se de responsabilidade e para tentar evitar o direito à estabilidade.

Nestes casos, mesmo após demitido, o trabalhador deve buscar o afastamento pelo INSS. Deve ainda levar documentos ao INSS que comprovem que o problema de saúde adquirido teve causa no trabalho.

Com isso, o INSS fará o afastamento pelo auxílio doença acidentário (ou seja, com relação com o trabalho). Feito isso, deverá o empregado buscar na Justiça do Trabalho o seu direito à reintegração ao emprego ou então à indenização relativa ao período de estabilidade.

 

 

CONCLUINDO…

O direito à estabilidade no emprego por acidente ou doença do trabalho garante proteção ao trabalhador que está enfermo e possui limitações físicas. É um meio de protege-lo em uma das situações em que se encontra mais vulnerável a garantir sua própria subsistência.

Do contrário, poderia o mau empregador, ao ver que seu funcionário está incapacitado, simplesmente demiti-lo, deixando-o à própria sorte.

Se ainda tem dúvidas sobre estabilidade no emprego, deixe seu comentário abaixo. Se tem algum questionamento sobre o seu caso específico, clique na imagem abaixo e entre em contato conosco.

dúvidas trabalhistas

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AFINAL, QUEM TEM DIREITO À ESTABILIDADE NO EMPREGO POR ACIDENTE DE TRABALHO?

48 ideias sobre “AFINAL, QUEM TEM DIREITO À ESTABILIDADE NO EMPREGO POR ACIDENTE DE TRABALHO?

  • Avatar
    27 de dezembro de 2018 em 22:55
    Permalink

    Boa noite,operei 3 vezes meu ombro por lesão de manguito rotator,fk afastada por 2 anos peguei o código n 31, e ao retornar a empresa fui demitida.

    Resposta
    • Avatar
      8 de janeiro de 2019 em 13:22
      Permalink

      Ola Marisa, obrigado pelo contato.

      Se você ainda possui limitações para o trabalho, você tem o direito de continuar a receber o benefício do INSS. Para saber mais sobre esse tema, veja nossa postagem: http://lucastubino.adv.br/2018/10/15/auxilio-doenca-indeferido-o-que-fazer/

      Outra questão importante é a seguinte: se o seu problema de saúde surgiu em decorrência do trabalho na empresa, você tem direito à estabilidade de 12 meses. Se foi esse o seu caso, peço que acesse o link a seguir e explique melhor o seu caso: https://materiais.lucastubino.adv.br/cd7ed115d59a54b1f922

      Obrigado!

      Resposta
      • Avatar
        18 de março de 2019 em 15:32
        Permalink

        Boa tarde Dr. gosto das suas respostas e gostaria que me ajudasse numa pergunta bem simples.
        Numa empresa qualquer, ao precisar demitir alguém que esteve afastado das suas atividades por um período superior a 15 dias e recebeu os benefícios pelo INSS, retornou ao trabalho e faltam 5 meses para completar os 12 meses após retorno, pergunto:
        Quem é que deve informar ao empregador que o funcionário tem ou não estabilidade de emprego e não poderá ser demitido naquele momento?

        Att. Wilson

        Resposta
        • Avatar
          18 de março de 2019 em 16:16
          Permalink

          Olá José Wilson.
          Se ele preencheu os requisitos para a estabilidade, não é necessário informar o empregador. Ele tem o direito à estabilidade e poderá pedir a reintegração ou a indenização respectiva caso seja dispensado durante o período estabilitário.

          Resposta
          • Avatar
            7 de maio de 2019 em 12:05
            Permalink

            No caso de empregado que sofreu acidente de trabalho, mas não ficou afastado por mais de 15 dias há estabilidade?

          • Avatar
            10 de maio de 2019 em 18:52
            Permalink

            Olá Nataly!
            Em princípio não há estabilidade.
            No entanto, às vezes ocorre da incapacidade ser maior do que 15 dias e, contudo, o INSS não reconheceu essa situação.
            Se foi o seu caso, você deve recorrer da decisão do INSS e pedir que seja reconhecido o direito ao benefício de auxílio doença acidentário (que é devido aos empregados que tiveram acidente de trabalho com mais de 15 dias de incapacidade).
            Espero ter ajudado!
            Boa Sorte!

          • Avatar
            4 de setembro de 2019 em 11:43
            Permalink

            Se o funcionário volta de um auxílio doença depois de ter saído de uma reabilitação ele tem estabilidade?

          • Lucas Tubino
            4 de setembro de 2019 em 18:17
            Permalink

            Olá Rafael!
            Se o afastamento foi por acidente ou doença do trabalho e foi superior a 15 dias, há sim estabilidade.
            Caso não tenha relação com o trabalho, a Lei não garante estabilidade alguma. Entretanto, há convenções de alguns sindicatos que garantem a estabilidade mesmo para os casos de doença ou acidente sem relação com o trabalho

        • Avatar
          23 de julho de 2019 em 20:35
          Permalink

          Olá!
          A pessoa de cargo comissionado, sofre um acidente de trabalho, e precisa colocar um pino no joelho por exemplo, essa pessoa pode se tornar efetivo no trabalho por ficar com seqüelas?

          Resposta
          • Lucas Tubino
            23 de julho de 2019 em 22:51
            Permalink

            Olá José Wilson.

            Se houver contratação via CLT, a estabilidade anual terá que ser respeitada (caso o afastamento tenha superado o 15º dia).

        • Avatar
          4 de setembro de 2019 em 01:33
          Permalink

          Olá, tive um travamento na coluna dentro da Câmara onde trabalhava, fiquei afastada 12 dias e retornando ao médico do trabalho , fiquei enterna fazendo trabalhos internos. Fui dispensada depois de 3 meses do acidente. Tenho algum direito? A empresa podia me mandar embora?

          Resposta
          • Lucas Tubino
            6 de setembro de 2019 em 14:29
            Permalink

            Olá!
            Precisamos saber se o seu problema de saúde tem relação com o trabalho.
            Caso tenha, há o direito à estabilidade.
            Converse com o seu médico de confiança e verifique o parecer dele: se há ou não relação com o trabalho.
            Caso haja, você pode fazer o pedido de estabilidade.

      • Avatar
        21 de maio de 2019 em 21:18
        Permalink

        Boa noite estou em experiência de trabalho sofri um acidente e passei 15 dias afastada , vou passar amanha pelo medico da empresa pra saber se eu estou habitar a volta a trabalha amanhã, eles podem me manda embora?

        Resposta
        • Avatar
          23 de maio de 2019 em 22:50
          Permalink

          Olá Maria!
          Se este acidente for relacionado ao trabalho, há estabilidade de 12 meses e você não pode ser demitida sem justa causa.
          Se for um acidente sem relação com o trabalho, a empresa pode sim fazer a rescisão.
          Entretanto, mesmo no caso de acidente sem relação com o trabalho, é recomendável consultar um advogado trabalhista para verificar a legalidade da demissão.

          Resposta
    • Avatar
      18 de julho de 2019 em 14:00
      Permalink

      Boa tarde eu me afastei pq estou cm tendinite no ombro, punhos e discopatia na cervical e o perito botou o motivo incapacidade laborativa e me deu o código 31 , sendo que eu trabalho a 5 anos na mesma empresa e é meu primeiro emprego pq fazer.

      Resposta
    • Avatar
      22 de julho de 2019 em 10:53
      Permalink

      Estou afastada a 19 dias por acidente de trabalho. Foi aberta a cat no primeiro dia. Porem ainda nao recebi do inss. Tenho direito a estabilidade? Meu caso e uma burcite aguda no ombro esquerdo, com calsificacao. Porem so passei a sentir dores mais fortes apos uma queda na escada do deposito de onde trabalho. O médico da empresa que estou a 9 meses disse que essa calssificação provavelmente já existia. Mas eu não sentia nada. Apenas uma queimação quando trabalhava demais. Por 10 hrs por exemplo. Quais são meus direitos?

      Resposta
      • Lucas Tubino
        23 de julho de 2019 em 23:06
        Permalink

        Olá!
        Primeiro você precisa se certificar se a causa do seu problema é realmente o trabalho. Se você já tinha algum problema e ele foi agravado pelo trabalho, também se considera como origem no trabalho.
        Com isso, você terá a estabilidade de 12 meses. Além disto, em se apurando a existência de sequelas, poderá também ter direito às indenizações por danos morais e materiais.
        Se tiver mais informações, pode nos contatar pelo link: https://materiais.lucastubino.adv.br/consultatrabalhista

        Resposta
    • Avatar
      28 de agosto de 2019 em 10:46
      Permalink

      Eu sofri um acidente e perdi o movimento da mão direita, Janeiro vai dar um ano de estabilidade após esse tempo a empresa pode me mandar embora mesmo sem esse movimento da mão …

      E se me mandar embora eu consigo ganhar alguma coisa entrando com uma ação contra a empresa?

      Resposta
    • Avatar
      5 de setembro de 2019 em 09:58
      Permalink

      Olá bom dia
      Trabalhei em uma empresa e em um exame de rotina descobri um cancer de mamas, fui demitida e entrei na justiça, fui reintegrada.
      Agora fui demitida novamente sem justa causa pode isso?
      Ainda estou em tratamento

      Resposta
      • Lucas Tubino
        6 de setembro de 2019 em 14:21
        Permalink

        Olá!
        Isso vai depender do que constou na decisão judicial de reintegração.
        Neste caso, é preciso analisar essa decisão.

        Resposta
  • Avatar
    2 de março de 2019 em 19:56
    Permalink

    Olá Lucas , tenho uma dúvida , hoje eu estou afastado do serviço pelo o INSS, porque eu desenvolvi uma doença no trabalho que é o Transtorno de Ansiedade Generalizada , estava tendo Taquicardia , dormindo com Tarja Preta, tomando antidepressivos , não estava conseguindo sair de casa, obtive essa doença por causa do alto nível de stress no trabalho , com isso eu conseguiria a instabilidade de 12 meses ou entraria no auxílio doença comum ?

    Resposta
    • Avatar
      5 de março de 2019 em 20:09
      Permalink

      Olá Marcus. É possível sim conseguir a estabilidade. No entanto, você vai precisar demonstrar que estes problemas possuem relação com o trabalho. O INSS te concedeu auxílio doença comum ou auxílio doença acidentário? Caso seja o segundo tipo de auxílio, significa que o INSS já reconheceu a relação com o trabalho e você já tem a estabilidade. Caso contrário, vai precisar comprovar essa situação.
      Se quiser expor mais detalhes do seu caso, pode também responder no link a seguir: http://lucastubino.rds.land/consultaprevidenciaria
      Obrigado!

      Resposta
      • Avatar
        21 de julho de 2019 em 14:05
        Permalink

        Li um artigo que dizia q com a reforma da previdência, agora ao trabalhador não terá mais direito a 12 meses d estabilidade caso sofra acidente d trabalho . Sera q é vdd essa notícia?

        Resposta
  • Avatar
    18 de março de 2019 em 09:53
    Permalink

    Pessoa diagnosticada com cancer, se afastou do trabalho por auxilio doença , apos retorno passado alguns meses foi dispensada pela empresa sem justa causa, pouco apos ser requerido afastamento por tempo indeterminado pelo medico, existe direito a estabilidade neste caso? A dispensa e irregular?

    Resposta
    • Avatar
      18 de março de 2019 em 12:09
      Permalink

      Olá Jean!
      Obrigado pelo seu contato.
      Em razão do tema de sua pergunta, achei mais razoável responder de forma privada no seu email.
      Caso não localize o email, entre em contato através do email contato@lucastubino.adv.br
      Um abraço!

      Resposta
  • Avatar
    29 de março de 2019 em 16:19
    Permalink

    Qm ficou afastado por doença quando retorna ao serviço pode pedir as contas normal ou tem q esperar algum período? O Cid é C85

    Resposta
    • Avatar
      30 de março de 2019 em 17:56
      Permalink

      Olá Lara!
      Pode pedir as contas sim.
      O que existe é que, de acordo com a Lei, se a doença tem relação com o trabalho, a empresa não pode demitir sem justa causa pelo período de 12 meses.
      Entretanto, é muito comum o trabalhador ter alta do INSS e ainda estar incapaz. Como não consegue trabalhar nem voltar ao INSS, acaba pedindo a conta. Se for esse o seu caso, recomendo que não peça a conta e tente reverter a alta médica do INSS, mesmo que para isso precise entrar na Justiça.
      Se este for o seu caso e quiser que analisemos o seu caso, pode enviar mais detalhes da sua situação pelo link abaixo (nele você pode expor o seu caso de modo sigiloso – pois não fica publicado no site):
      http://lucastubino.rds.land/consultaprevidenciaria
      Obrigado!!

      Resposta
  • Avatar
    6 de abril de 2019 em 17:59
    Permalink

    Boa tarde, quando o empregado sofre um acidente de trabalho, é encaminhado para perícia e decide retornar antes do término do auxílio doença ele ainda tem direito a estabilidade?

    Resposta
    • Avatar
      8 de abril de 2019 em 01:24
      Permalink

      Olá Laura!
      Se o afastamento teve relação com o trabalho, ainda sim há direito à estabilidade sim.

      Resposta
  • Avatar
    19 de abril de 2019 em 20:50
    Permalink

    Elevador da empresa caiu do quarto andar vários feridos. Uma colega ficou com joelho doendo e coluna não houve fraturas. Teve 4 dias de atestado. Está colega têm estabilidade

    Resposta
    • Avatar
      20 de abril de 2019 em 01:41
      Permalink

      Olá Carmen!
      Em princípio esse colega não tem estabilidade pois o afastamento foi inferior a 15 dias.
      No entanto é importante verificar se ele está plenamente recuperado. Caso não esteja, é importante agendar uma perícia no INSS para ver se o Perito do INSS vai querer afastá-lo por tempo superior.
      Se for afastado por mais de 15 dias e receber o auxílio doença, passará a ter a estabilidade.

      Resposta
  • Avatar
    16 de maio de 2019 em 17:46
    Permalink

    Olá, há um mês eu retornei do INSS por depressão. Eu tenho direito aos 12 meses de estabilidade?

    Resposta
    • Avatar
      17 de maio de 2019 em 00:17
      Permalink

      Olá Leandro!
      Somente haverá direito à estabilidade se o INSS reconheceu que o seu problema de saúde tem relação com o trabalho.

      Resposta
  • Avatar
    17 de maio de 2019 em 09:18
    Permalink

    Boa dia Dr. Lucas.
    Só uma dúvida, fiquei afastado do trabalho por acidente de trabalho de 2010 à 2017…. recebi alta em maio de 2017 e até hoje não voltei ao meu emprego e recebi um telegrama semana passada dizendo que era pra eu voltar ao emprego caso contrário seria dado como abandono de emprego, caso eu volte, a minha estabilidade de 12 meses começou a contar a partir da data que recebi alta do INSS? (no caso já teria terminado em maio de 2018) ou começa contar a partir do momento que eu voltar a trabalhar?

    Resposta
    • Avatar
      23 de maio de 2019 em 22:54
      Permalink

      Olá Diego!
      A estabilidade conta a partir da alta médica do INSS.
      Sugiro que se apresente ao trabalho para não correr o risco de ser demitido por justa causa.
      Você só pode faltar ao trabalho em duas circunstâncias. Ou quando está afastado pelo INSS ou quando há atestado médico.

      Resposta
    • Avatar
      17 de julho de 2019 em 23:03
      Permalink

      Fiquei afastada e recebendo auxílio doença por acidente de trabalho.
      Se eu não quiser mais fazer parte da empresa por minha opção é possível um acordo para empresa me demitir?
      Ou em hipótese alguma posso ser demitida após ter recebido o auxilo por acidente de trabalho?

      Resposta
  • Avatar
    17 de julho de 2019 em 10:16
    Permalink

    Olá D.r eu tive amputação de um dedo indicador da mão..tem algum prazo específico para a empresa fazer a indenização ou eu que tenho que ir até eles perguntar?

    Resposta
  • Avatar
    20 de julho de 2019 em 08:07
    Permalink

    Bom dia, minha esposa estava com Cat por mais de 16 dias ou seja acho que mais de anos, foi demitida a adv entrou com recurso, ganhou em Londrina e Curitiba e perdeu em Brasilia, pode isso, como devemos fazer, tem alguma solução ainda?

    Resposta
    • Lucas Tubino
      24 de julho de 2019 em 00:03
      Permalink

      Olá Osvaldo!
      Nesse caso seria analisar a íntegra do processo.
      Converse com o seu advogado (ele é quem mais conhece o processo) para ver se há mais algum caminho processual.
      Boa sorte!

      Resposta
  • Avatar
    20 de julho de 2019 em 10:36
    Permalink

    Bom dia Dr.

    Existe estabilidade vitalícia?

    Se sim. Em que lei posso me respaldar?

    Abs.

    Resposta
  • Avatar
    20 de agosto de 2019 em 19:26
    Permalink

    Boa noite , sofri um acidente no trabalho , rompi o ligamento do joelho ,nao abriram cat , peguei atestado mais de 15 dias, e o no papel da previdência tava 31 ,pode me demitir ,vou fazer cirurgia . Obrigada .

    Resposta
    • Lucas Tubino
      21 de agosto de 2019 em 12:36
      Permalink

      Olá Daiana!
      Você não pode ser demitida, pois se trata de acidente de trabalho.
      No entanto, você deverá demonstrar que o fato ocorreu durante o trabalho.
      Reúna todas as provas que tiver e deixe anotado os nomes e dados das pessoas que presenciaram o acidente.
      Se quiser nos expor mais detalhes do caso para que possamos ajudar, acesse o link a seguir (nele você pode dar mais detalhes em sigilo): https://materiais.lucastubino.adv.br/consultatrabalhista
      Obrigado!

      Resposta

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