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A aposentadoria especial garante uma renda maior em menos tempo. Porém, este é um daqueles direitos que muitos cidadãos possuem e, muitas vezes, não sabem.

 

No nosso dia a dia advogando para trabalhadores de várias áreas de atuação, vemos que ainda é muito grande o desconhecimento sobre a aposentadoria especial.

 

E são dois os principais casos.

 

Primeiramente, há o caso daquelas pessoas que estão trabalhando e aguardando atingir 35 anos de trabalho (homens) (ou 30 anos de trabalho, para mulheres) para se aposentar por tempo de contribuição. Entretanto, essas pessoas já poderiam ter se aposentado após 25 anos de contribuição. Ou seja, continuam trabalhando e contribuindo quando, na verdade, já poderiam estar aposentados, recebendo sua aposentadoria especial.

 

Em segundo lugar também é frequente o número de pessoas que se aposentaram com uma aposentadoria comum (de valor menor) e possuíam direito de ter uma aposentadoria especial. Ou seja, a aposentadoria foi concedida de forma errada e esses aposentados passam a ter uma renda menor para a vida toda!

 

Mas para isso há remédio. Em muitos desses casos é possível fazer uma revisão da aposentadoria por tempo de contribuição (a aposentadoria comum) e convertê-la para aposentadoria especial. Feito isso, passa-se a receber uma aposentadoria especial (de valor maior), além de todos os valores retroativos (valores que ficaram para trás).

 

Nos casos das pessoas que já se aposentaram, é muito recomendável procurar um advogado especialista em direito previdenciário e apurar se há direito à conversão de aposentadoria comum em especial.

 

Mas, enfim, vamos ver o que é exatamente a aposentadoria especial.

 

Se acaso você possui dúvidas específicas do seu caso pessoal, clique AQUI ou na imagem abaixo para acessar nosso formulário de consulta.

 

(o texto continua após a imagem)

Tire suas dúvidas sobre aposentadoria especial

 

O QUE É A APOSENTADORIA ESPECIAL?

 

A aposentadoria especial é um tipo específico de aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, por haver um trabalho em condições prejudiciais à saúde (exposição à ruídos, agentes químicos, riscos biológicos, eletricidades, explosivos, etc.), entendeu-se ser justo que esses trabalhadores podem aposentar antes.

 

A própria Constituição Federal garante o direito à aposentadoria especial. Com isso, quem teve exposição a agentes prejudiciais à saúde, podem aposentar antes.

 

Na aposentadoria comum (por tempo de contribuição), o homem se aposenta com 35 anos de trabalho e a mulher com 30 anos. Entretanto, com o trabalho por 30 anos de exposição a agentes prejudiciais, tanto homens quanto mulheres se aposentam com 25 anos de trabalho.

 

QUAL A IDADE MÍNIMA PARA CONSEGUIR A APOSENTADORIA ESPECIAL.?

 

Para conseguir a aposentadoria especial não há idade mínima. Basta atingir o tempo mínimo necessário de exposição aos agentes prejudiciais à saúde que haverá direito ao benefício.

 

QUAIS SÃO OS REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL?

 

Em regra geral, basta a comprovação de trabalho com agentes prejudiciais para conseguir aposentar com 25 anos de trabalho. No entanto, há algumas situações específicas que são ainda mais vantajosas aos trabalhadores. Há casos em que é possível aposentar com 20 ou 15 anos de trabalho. É lógico que para esses casos, que são excepcionais, os agentes prejudiciais à saúde são muito mais agressivos e entende-se que mesmo 25 anos de trabalho é muito tempo para trabalhar com exposição a determinadas condições.

Riscos biológicos também dão direito à aposentadoria especial
Profissionais da saúde também tem direito à aposentadoria especial

 

Um desses casos é o daqueles trabalhadores que trabalham com mineração de subsolo. Para esses trabalhadores, a lei garante a aposentadoria com 15 anos de trabalho. Por exemplo, se um trabalhador começou na atividade de mineração de subsolo com 18 anos de idade, aos 33 anos ele conseguirá se aposentar de forma integral.

 

 

QUAIS SÃO OS PROFISSÕES QUE TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL?

 

Essa é uma questão frequente com a qual nos deparamos diariamente. Porém ela não é tão simples de responder.

 

Até o ano de 1995 a legislação trazia uma relação de profissões que tinham direito à aposentadoria especial. Assim, para períodos trabalhados até 1995, motoristas de ônibus e caminhões, engenheiros, médicos, veterinários, dentistas, vigias, vigilantes, caldeireiros, soldadores, pintores, bombeiros, forjadores, aeronautas, aeroviários, enfermeiros, entre tantas outras profissões, podem ter o tempo considerado especial. Nestes casos, basta provar o trabalho nessas profissões, não precisando comprovar a exposição a agentes prejudiciais à saúde.

 

Assim, bastava trabalhar em uma dessas profissões que havia o direito ao recebimento da aposentadoria especial.

 

Também era garantido o direito à aposentadoria especial para aqueles trabalhadores que se expunham a agentes prejudiciais à saúde, tais como ruído, calor, frio, agentes químicos e biológicos, entre tantos outros.

 

A partir de 1995 os critérios mudaram e a obtenção da aposentadoria especial ficou mais difícil. A partir daí, não basta ser desta ou daquela profissão. Passou a ser obrigatório comprovar a efetiva exposição aos agentes prejudiciais à saúde. Assim, por exemplo, não bastava trabalhar em ambiente hospitalar como médico ou enfermeiro. Era necessário comprovar a efetiva exposição aos riscos biológicos.

Atividades insalubres também garantem aposentadoria especial
Atividades prejudiciais à saúde garantem aposentadoria especial

 

Portanto, o correto não é afirmar que determinadas profissões possuem direito à aposentadoria especial. Mas é correto dizer que há direito aqueles trabalhadores que tiveram exposição a agentes prejudiciais à saúde durante sua atividade profissional.

 

E COMO FAZER A COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE?

 

Existem algumas formas de comprovar a exposição a agentes prejudiciais à saúde perante o INSS. O melhor meio é através do PPP – Perfil Profissional Previdenciário.

 

O PPP é um formulário padrão do INSS através do qual se comprova a exposição a condições especiais de trabalho. O empregador é obrigado a fornecer ao empregado. Nele constam todas as condições de trabalho, os agentes prejudiciais à saúde, EPIs, atividades desenvolvidas, etc.

 

Contudo, muito frequentemente a empresa não fornece o PPP. E isto dificulta muito o processo de aposentadoria especial.

 

Um dos casos em que a empresa não fornece o PPP, é quando ela fechou. Se esse é o seu caso, recomendamos que você leia nosso texto A EMPRESA FECHOU E NÃO CONSIGO O PPP. E agora, o que fazer? (PARTE 1)

 

Outra situação frequente é a empresa não informar corretamente a exposição aos agentes prejudiciais à saúde. O que ocorre é o seguinte: quando o trabalhador tem direito à aposentadoria especial, ele se aposenta antes e recebe valor maior. Obviamente, isso faz com que o INSS gaste mais dinheiro com esse trabalhador. Em contrapartida, a empresa tem que pagar mais contribuição ao INSS nestes casos.

 

Com isso, muitas empresas tentam esconder do INSS que possui trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde. Assim, simplesmente, não pagam corretamente as contribuições devidas. Na hora de fornecer o PPP, não indicam as reais condições de trabalho.

 

Se esse for o seu caso, é fortemente recomendável procurar um advogado. Ele poderá buscar os meios legais para comprovar as condições de trabalho. Caso contrário, dificilmente você vai conseguirá provar e ficará sem a sua aposentadoria especial.

 

POR QUAL RAZÃO O VALOR DA APOSENTADORIA ESPECIAL É MAIOR DO QUE A APOSENTADORIA COMUM?

 

A aposentadoria especial e a comum possuem forma de cálculo similar. Nos dois casos é feita uma média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994 até o mês anterior à aposentadoria. Esta média é chamada pela lei de salário-de-contribuição.

 

No caso da aposentadoria comum (por tempo de contribuição), sobre o salário-de-contribuição é feita a incidência do fator previdenciário. E é aqui que está o grande problema deste tipo de aposentadoria.

 

Na prática, o fator previdenciário é um redutor do valor da aposentadoria. Com base na idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do aposentado, é apurado o seu fator previdenciário.

 

Exemplificando, um trabalhador (homem) que se aposenta com 50 anos de idade e possui tempo de contribuição de 35 anos, possui um fator previdenciário de 0,576. Ou seja, se o salário-de-contribuição deste trabalhador for de R$ 5.000,00, o valor inicial da sua aposentadoria será de R$ 2.880,00 (R$ 5.000,00 vezes 0,576). Uma defasagem de mais de 40%!!

 

Por outro lado, na aposentadoria especial não há fator previdenciário. Assim, no exemplo acima, se fosse uma aposentadoria especial, o valor inicial seria de R$ 5.000,00. Ou seja, sem redutor algum!!

 

E mais. Sua aposentadoria seria concedida com 25 anos de trabalho e não com 35 anos de trabalho.

 

E SE EU TENHO PARTE DO TEMPO TRABALHADO EM ATIVIDADES ESPECIAIS E PARTE EM ATIVIDADES COMUNS?

 

Essa questão é importante. É muito comum o trabalhador não atingir 25 anos de trabalhos com agentes prejudiciais à saúde. No entanto, este mesmo trabalhador tem períodos trabalhados em atividades comuns.

 

Neste caso, o único benefício possível será a aposentadoria comum. E, infelizmente, sofrerá com o redutor do fator previdenciário. Todavia, ainda assim o tempo trabalhado com condições especiais lhe trará vantagens.aposentadoria especial

 

Como será necessário atingir 35 anos de trabalho (no caso do homem) e 30 anos (no caso da mulher), para o período trabalhado em condições especiais, o homem terá um acréscimo de 40% e a mulher de 20%.

 

Exemplificando, um homem que trabalhou 20 anos em condições especiais e 8 anos em atividades comuns, já poderá se aposentar. Vejamos: os 20 anos devem ser acrescidos de mais 40%, portanto, 28 anos. Os 28 anos, somados aos 8 em condições comuns, totaliza 36 anos. Portanto, o tempo já terá sido atingido e a aposentadoria já pode ser requerida.

 

QUANDO EU COMEÇAR A RECEBER A APOSENTADORIA ESPECIAL, POSSO CONTINUAR A TRABALHAR?

 

Essa questão é muito delicada e pode causar muitos dissabores. A aposentadoria especial é concedida antecipadamente (25 anos, em regra) com o objetivo de afastar o trabalhador da exposição aos agentes que prejudicam a sua saúde.

 

Portanto, se o objetivo principal é o afastamento do trabalhador dessas atividades, não pode haver a continuidade de trabalhos que prejudicam a saúde. Assim, concedida a aposentadoria especial, deve o trabalhador passar a exercer outras atividades que não lhe causem risco à sua integridade física ou sua saúde.

 

Caso esse trabalhador continue em atividade prejudicial e este fato chegar ao conhecimento do INSS, a aposentadoria especial poderá ser cortada. Portanto, repita-se: se você se aposentou especial, você terá que buscar um emprego em que não haja exposição aos agentes prejudiciais.

 

Agora, se você já tem a aposentadoria especial, não se afastou das atividades e o INSS cortou seu benefício, o seguinte deve ser feito. Você deverá procurar um advogado para discutir judicialmente o corte da aposentadoria. Há na justiça entendimento que a lei que impede o aposentado especial de trabalhar na sua atividade habitual é inconstitucional. Todavia, esse entendimento ainda é discutível. Portanto, é necessário avaliar com o seu advogado se é viável tentar reverter a situação na justiça.

 

E NO CASO DOS AUTÔNOMOS? HÁ O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL?

 

Primeiramente vamos esclarecer que, tecnicamente, devemos chamar o autônomo de contribuinte individual.

 

E a resposta é sim. Se o contribuinte individual (autônomo) tiver exposição a agentes prejudiciais à saúde, haverá o direito ao recebimento da aposentadoria especial.

 

Portanto, o dentista, o mecânico, o pintor, dentre outros vários profissionais que tenham exposição à agentes prejudiciais à saúde, poderão pleitear sua aposentadoria especial.

 

Do mesmo modo, poderão ter o reconhecimento de tempo especial, mesmo que por tempo inferior a 25 anos, para fazer a conversão de tempo (nos mesmos moldes que explicado acima, na pergunta: “E se eu tenho parte do tempo trabalhado em atividades especiais e parte em atividades comuns?”).

 

Para fazer a comprovação deste tempo, será necessário providenciar um PPP. Obviamente, não haverá empregador para emitir este PPP, pois o contribuinte individual não possui relação de emprego. Portanto, o próprio segurado deverá contratar uma empresa de segurança do trabalho que faça a elaboração e emissão do PPP.

 

Outra questão importante é a seguinte. As agências do INSS são muito rigorosas em relação à concessão de aposentadoria especial para contribuintes individuais. Isso ocorre porque o contribuinte individual não tem uma contribuição específica para a aposentadoria especial. Pagam como todos contribuintes e, porém, quando há exposição a agentes prejudiciais à saúde, recebem a aposentadoria especial.

 

Deste modo, grande parte dos casos acaba desembocando na Justiça. O processo pode ser demorado. Todavia, vale a pena aguardar, pois as vantagens da aposentadoria são significativas.

 

E com a Proposta da Reforma da Previdência? Como ficará a Aposentadoria Especial?

Agora vem a má notícia.

 

A Proposta da Reforma da Previdência apresentada em fevereiro/2019 pretende acabar com a Aposentadoria Especial dos trabalhadores expostos à atividades perigosas. Em outras palavras, eletricistas, eletricitários, trabalhadores na segurança privada, trabalhadores expostos à explosivos e inflamáveis, motoboys, transportadores de cargas perigosas entre outros não mais poderão se aposentar especial.

 

Além disso, para as atividades insalubres haverá mudanças de regras que tornará a Aposentadoria Especial mais difícil de ser alcançada, além de ter valor menor.

 

Se acaso você tem interesse em saber sobre essas propostas, veja no final desta página um vídeo que fizemos especialmente sobre esse tema.

 

Concluindo…

 

Se você trabalha ou trabalhou em atividades prejudiciais à sua saúde ou que cause exposição à sua integridade física, busque saber mais sobre a aposentadoria especial. Mesmo que você já tenha se aposentado, pode ser possível converter o seu benefício para a aposentadoria especial.

 

Consulte nossas outras postagens para saber mais detalhes sobre a aposentadoria especial.

 

Se acaso você possui dúvidas específicas do seu caso pessoal, clique AQUI ou na imagem abaixo para acessar nosso formulário de consulta.

 

Tire suas dúvidas sobre aposentadoria especial

APOSENTADORIA ESPECIAL: DESCUBRA SE VOCÊ TEM DIREITO

51 ideias sobre “APOSENTADORIA ESPECIAL: DESCUBRA SE VOCÊ TEM DIREITO

  • Avatar
    16 de abril de 2019 em 19:27
    Permalink

    Muito legal, valorosa explicação.

    Resposta
      • Avatar
        16 de julho de 2019 em 12:35
        Permalink

        Ola tenho 48 anos com 26 anos de contribuiçao …sendo que trabalho como condutor de ambulancia a 10anos em uma empresa e 5 anos em outra empresa…trabalho em dois empregos registrado na mesma funçao….tenho direito a aposentadoria especial nesse caso…

        Resposta
        • Lucas Tubino
          24 de julho de 2019 em 00:28
          Permalink

          Olá Clayton,

          creio que ainda não tem direito, pois com 26 anos de contribuição e mais 40% de acréscimo sobre os 15 anos especiais, totaliza-se aproximadamente 32 anos.
          De qualquer modo, peça os PPP para todos os empregadores e já vá organizando a sua documentação previdenciária.

          Boa sorte!

          Resposta
      • Avatar
        27 de julho de 2019 em 15:53
        Permalink

        Olá, eu gostei muito das explicações e gostaria de saber se após um ano de demissão e sem dar baixa no caged a empresa recolher INSS, pelo trabalhador, esse tempo pode ser considerado para aposentadoria?

        Resposta
        • Lucas Tubino
          29 de julho de 2019 em 17:29
          Permalink

          Olá Paulo Augusto,

          mesmo que a baixa do CAGED não tenha sido feita, o tempo é considerado para fins de aposentadoria.

          Se o pagamento do INSS foi feito corretamente, você não deve ter problemas em reconhecer esse tempo na aposentadoria.

          Qualquer dúvida, nos avise!

          Resposta
    • Avatar
      14 de setembro de 2019 em 08:40
      Permalink

      Olá sou auxiliar de enfermagem em hospital, trabalhei 13 anos em hospital e agora estou em outro há 11anos, porém na área de maternidade, neste trabalho não troco só fralda TB faço coletas de sangue e TB cobrimos outros setores de risco como setores fechados como UTI.
      Nesta época do primeiro emprego já trabalhei em outro hospital por 9 meses TB concursada do que sai por não consegui conciliar , meu trabalho é noturno, nestes 13 e 11 anos acredito que tenha trabalhado menos de 2 anos diurno e o restante a noite,tenho 48 anos de idade a pergunta é tenho direito a aposentadoria especial esse tenho já posso dar entrada ? Muito obrigada

      Resposta
  • Avatar
    18 de abril de 2019 em 10:39
    Permalink

    Bom dia ! Gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial , tenho 24 anos de vigilante , postos todos armados e mais 06 anos em outras funções como ajudante geral , tenho 49 anos

    Resposta
    • Avatar
      19 de abril de 2019 em 15:34
      Permalink

      Olá Francisco!
      Você já consegue se aposentar por tempo de contribuição (com fator previdenciário).
      Entretanto é mais interessante no seu caso aguardar os 25 anos de vigilante, pois aí terá 25 anos de tempo especial e poderá pedir a sua aposentadoria especial.
      Importante saber também detalhes do seu trabalho como ajudante geral (por 6 anos) e ver se é possível enquadrá-lo como atividade especial.
      Se for possível, você já terá atingido todos os requisitos para aposentar especial.
      Para passar mais informações, peço que acesse o link abaixo (nele haverá maior grau de sigilo dos seus dados).
      http://lucastubino.rds.land/consultaprevidenciaria
      Obrigado!

      Resposta
    • Avatar
      16 de julho de 2019 em 13:16
      Permalink

      Tenho 31 anos de contribuição e neste tempo tenho 11 anos como vigilante, consigo dar entrada na aposentadoria.

      Resposta
  • Avatar
    22 de abril de 2019 em 11:51
    Permalink

    Meu filho trabalha embarcado em um navio plataforma, na escala de 14 X 14, como engenheiro químico. Gostaria de saber se ele terá direito a aposentadoria especial com a reforma da previdência e, se positivo, com quantos anos de trabalho nesta especificidade?
    Muito obrigada.

    Resposta
    • Avatar
      23 de abril de 2019 em 19:37
      Permalink

      Olá Lívia!
      Se for comprovada a exposição a agentes prejudiciais à saúde, com a proposta da Reforma da Previdência, em princípio ele aposentará aos 60 anos de idade.
      Entretanto é preciso analisar o caso dele para verificar se é possível enquadrá-lo em alguma regra de transição.
      De qualquer modo, mesmo na regra de transição, o valor do benefício dele será calculado de acordo com as novas regras, o que resultará em uma aposentadoria menor.

      Resposta
  • Avatar
    22 de abril de 2019 em 23:32
    Permalink

    Olá, meu pai está com o processo aberto para conseguir a aposentadoria especial faz 3 anos. Porém em julho ele completa 65 anos e poderá se aposentar por idade.
    Ele pode se aposentar por idade e continuar o processo da aposentadoria especial? Ai quando a aposentadoria especial sair ele mudar e receber os atrasados?

    Resposta
    • Avatar
      23 de abril de 2019 em 18:56
      Permalink

      Olá Ana Paula!
      Em alguns casos não é recomendado fazer isso, pois o INSS pode alegar que ele desistiu da aposentadoria especial.
      De qualquer forma, a melhor recomendação é conversar com o advogado que está acompanhando o processo, pois ele é o profissional que melhor conhece os detalhes do caso do seu pai.
      Boa sorte!

      Resposta
  • Avatar
    27 de abril de 2019 em 11:28
    Permalink

    Olá minha aposentadoria especial saiu , porém não recebi meus retroativos, gostaria de alguma informação se posso agilizar ou correr atrás desses retroativos.

    Resposta
  • Avatar
    30 de abril de 2019 em 22:59
    Permalink

    Olá , trabalho há 27 anos em área insalubre, com ruído, pó e calor, recebo 25% de insalubridade, tenho 50 anos nesse caso tenho direito a aposentadoria especial, sendo que na PPP a empresa colocou os níveis de DECIBES muito baixo menos de 85, isso pode dificultar o direito a aposentadoria especial.

    Resposta
    • Avatar
      3 de maio de 2019 em 00:18
      Permalink

      Olá Josias!
      Obrigado pela mensagem.
      Isso pode sim dificultar sua aposentadoria.
      Se quiser, por favor, preencha o formulário que pode ser acessado no link a seguir para que possamos analisar o seu caso (neste link você poderá informar seus dados com maior grau de sigilo):
      http://lucastubino.rds.land/consultaprevidenciaria
      Obrigado!

      Resposta
  • Avatar
    2 de maio de 2019 em 14:46
    Permalink

    Boa tarde,
    um vigilante com 10 anos de empresa, mais 13 anos de funções normais, tem direito a aposentarioa especial ?

    Resposta
    • Avatar
      3 de maio de 2019 em 00:33
      Permalink

      Olá Thiago!
      Você somente terá direito à aposentadoria especial se atingir os 25 anos de tempo especial.
      Você poderá também converter o tempo especial em comum (com adicional de +40%) e então terá que atingir os 35 anos de tempo comum.
      Isso de acordo com as regras atuais (antes da Reforma).

      Resposta
      • Avatar
        14 de setembro de 2019 em 05:57
        Permalink

        Tive poliomielite a 52 anos atrás comecei pagar o INSS como autônoma a dois anos quando terei direito a entrar com pedido de aposentadoria?

        Resposta
        • Lucas Tubino
          17 de setembro de 2019 em 00:33
          Permalink

          Olá Cleonice!
          É necessário fazer uma contagem exata do seu caso.
          No entanto, se há apenas 2 anos de contribuição, você vai estar sujeita às novas regras da Reforma da Previdência.
          Outra questão que você vai precisar avaliar é se é possível te enquadrar na aposentadoria do deficiente.
          Para isso você precisa reunir toda a documentação médica e comprovar que há alguma redução de capacidade para o trabalho.
          Boa sorte!

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          Obrigado!

          Resposta
  • Avatar
    3 de maio de 2019 em 17:42
    Permalink

    boa tarde, Dr. lucas, meu nome é Samuel, tenho 52 anos . sou vigilante desde 1986. alguns anos a`trás dei entrada na aposentadoria,mais sempre dá indeferido, porque tem algumas empresas que haviam falidas e não me deram o ppp. peguei estes ppps no sindicato dos vigilantes. porém o inss não reconhece como especial,porque foram emitidas pelo sindicato.a pergunta é tem como reverter está situação?

    Resposta
  • Avatar
    3 de maio de 2019 em 17:45
    Permalink

    eu agradeço pela atenção, aguardo respostas que possam me ajudar.um abraço!

    Resposta
  • Avatar
    8 de maio de 2019 em 14:08
    Permalink

    Dr. Lucas, boa tarde!

    Tenho 51 anos e 27 anos de contribuição, sendo que 7 anos que trabalhei como vigilante tenho o PPP da própria empresa, pois hoje ainda trabalho nela mas no setor administrativo. Acrescendo os 20% da especial seria 1.4 a mais que daria mais ou mesmo 28 anos e 4 meses.A pergunta é? ainda me enquadro na lei antiga com essa idade e tempo de contribuição até a concretização de reforma?

    Obrigada

    Resposta
    • Avatar
      10 de maio de 2019 em 18:48
      Permalink

      Oi Fernanda!
      Até o início da Reforma você estará na Lei antiga (que na verdade, é a atual).
      Se você não atingir os 30 anos até o início da vigência da Reforma, será atingida por ela e deverá cumprir as regras de transição.

      Resposta
      • Avatar
        21 de maio de 2019 em 21:56
        Permalink

        Tenho 30 anos de contribuição onde 22 anos em instituição bancária , consigo já pedi a aposentadoria especial? Em julho completo 50 anos.

        Resposta
        • Avatar
          23 de maio de 2019 em 22:48
          Permalink

          Olá Zuleide!
          Você já pode fazer o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Contudo, para ter direito à aposentadoria especial, terá que comprovar a exposição por 25 anos a agentes prejudiciais à saúde.
          Normalmente a atividade do bancário não caracteriza prejudicialidade à saúde. Entretanto, se na sua atividade houver alguma circunstância especial que prejudique à saúde ou integridade física, peça que esta informação conste no PPP.

          Resposta
  • Avatar
    11 de maio de 2019 em 00:27
    Permalink

    Olá! Eu trabalhei numa empresa na função de técnico de manutenção por 12 anos 98/10 e tive que processa-la para o reconhecimento da periculosidade pois eu estava exposto a risco elétrico e ganhei a causa. De 2011 até agora trabalho como maquinista de trem metropolitano. Eu gostaria de saber se posso somar os dois tempos para um possivel pedido de aposentadoria especial daqui a 5 anos.

    Resposta
    • Avatar
      11 de maio de 2019 em 06:14
      Permalink

      Olá Emerson!
      Sim. Você pode fazer a soma de tempos especiais, de acordo com a legislação atual.
      No entanto, caso a proposta da Reforma da Previdência seja aprovada, os casos de periculosidade serão excluídos do direito à aposentadoria especial.
      Você tem outros períodos trabalhados além destes?

      Resposta
      • Avatar
        14 de julho de 2019 em 22:43
        Permalink

        Olá.
        Sou técnica de enfermagem e trabalho em central de material esterilizado, sou exposta à ruídos, produtos químicos e também riscos biológicos. Tenho direito a aposentadoria especial? E, se sim, caso eu mude de setor onde só haja o risco biológico, continuarei tendo esse diteito?
        Também sou enfermeira mas ainda não estou trabalhando neste cargo.

        Resposta
  • Avatar
    13 de maio de 2019 em 18:03
    Permalink

    trabalho a 28 anos em empresas ,no sistema Petrobrás e siderurgia todas as minhas contratações foram pagos o adicional de periculosidade, sou eletricista industrial quero saber se consigo a aposentadoria especial tenho 53 anos.

    Resposta
    • Avatar
      13 de maio de 2019 em 20:53
      Permalink

      Olá Francisco!
      Provavelmente você já tem condições sim de aposentar especial.
      Entretanto é necessário verificar seus documentos, especialmente os PPP.
      Portanto, seria interessante analisá-los.
      Se quiser (e não tendo algum advogado cuidando do seu caso ainda), pode nos enviar detalhes do seu caso através do link abaixo (nele é possível expor seus dados e informações com maior grau de sigilo):
      http://lucastubino.rds.land/consultaprevidenciaria
      Obrigado!

      Resposta
  • Avatar
    8 de julho de 2019 em 11:10
    Permalink

    tenho 51 anos de idade 26,5 anos de contribuição como frentista,vigilante armado,gráfica setor de estoque e agente comunitário de saúde tenho direito a aposentadoria especial?

    Resposta
    • Lucas Tubino
      8 de julho de 2019 em 13:42
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      Olá Valter!
      Obrigado pelo seu contato!
      É muito provável que você já tenha direito à aposentadoria especial. Para apurarmos se realmente há o direito, é necessário que providencie os seus PPP.
      Se tiver alguma dúvida e quiser ajuda no seu caso, sugiro que nos contate pelo seguinte link (https://materiais.lucastubino.adv.br/consultaprevidenciaria). Nele é possível manter contato com maior grau de sigilo.

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    28 de julho de 2019 em 19:04
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    Tenho 44 anos, trabalhei 3 anos como mecânico geral , no ppp aparece ruído acima de 85 dcb, Trabalhei 18 anos na indústria química, tenho PPP , que diz a exposição produtos químicos, chumbo, thiner, aguarrás etc, e estou a 8 anos pagando por fora, será que consigo aposentar na especial.

    Resposta
    • Lucas Tubino
      29 de julho de 2019 em 16:23
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      Olá Washington,

      pelos dados informados, não é possível aposentar na especial. No entanto, pode ser possível aposentar na aposentadoria comum e converter parte do tempo. Em razão da sua idade, o fator previdenciário será alto e prejudicará o valor do seu benefício. Contudo, se realmente a Reforma for aprovada do jeito que está sendo proposta, creio que mesmo assim é vantajoso aposentar o quanto antes, pois as regras posteriores à Reforma serão bem piores no seu caso.

      Se quiser enviar seus dados diretamente para nós para que possamos analisar o seu caso, acesse o link: https://materiais.lucastubino.adv.br/consultaprevidenciaria

      Assine nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCl7-QmjlxzxQh2ya8tfBckA

      Obriagdo!

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        19 de agosto de 2019 em 21:15
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        Boa noite sou técnica de enfermagem e trabalho na uti infantil a 20 anos e tenho 41 anos. Posso solicitar a aposentadoria especial?

        Resposta
        • Lucas Tubino
          20 de agosto de 2019 em 18:04
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          Olá!
          Com 20 anos ainda não é possível pedir a aposentadoria especial. Para esta aposentadoria é necessário ter ao menos 25 anos de trabalho em atividade especial.
          Você tem mais algum tempo de contribuição, além destes 20 anos?

          Resposta
          • Avatar
            20 de agosto de 2019 em 21:28
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            Infelizmente não. Obrigada

  • Avatar
    7 de agosto de 2019 em 22:48
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    Gostei bastante dos senhores nos esclarecer algumas dúvidas

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  • Avatar
    18 de agosto de 2019 em 17:58
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    Olá Boa noite meu nome é Enoque .trabalho com explosivos há mais de 15 anos minha função é BLASTER já posso da entrada na aposentadoria especial por que ganho periculosidade. É com nova reforma eu perco esse direito .tenho 43 anos

    Resposta
    • Lucas Tubino
      20 de agosto de 2019 em 18:19
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      Olá Enoque!
      Obrigado pelo contato!
      Além desta atividade com explosivos, você já atuou em mais alguma outra atividade profissional? Se sim, por quanto tempo?

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  • Avatar
    28 de agosto de 2019 em 21:40
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    Boa noite tenho 53 anos e 31 de contribuição em carteira e nos anos de 1998 a 2010 trabalhei como vigilante armado já dei entrada junto com meus ppps desta data como vigilante e o INSS negou minha aposentadoria gostaria de saber se eu entrar com advogado se eu consigo me aposentar?

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  • Avatar
    14 de setembro de 2019 em 08:47
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    Só acrescentar os 13 anos e os 11 anos dos hospitais que comentei na pergunta anterior são em hospitais particulares e trabalho noturno, somente concursado no que trabalhei ,9 meses que concilie com o primeiro trabalho nos 9 meses trabalhava de dia e ia direto pro outro que está a noite,neste de ,9, meses do município trabalhei em Pronto Socorro, obrigada

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