Compartilhar nas Redes Sociais

Concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada é possível e muitas vezes viável.

 

A concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada é uma alternativa para um grande problema dos processos judiciais: a demora em começar a receber do INSS.

 

O que é a tutela antecipada?

 

A tutela antecipada é um mecanismo nos processos judiciais para antecipar um provável resultado da ação. No caso das concessões de benefícios previdenciários, após análise do caso, ao perceber que a decisão final provavelmente será favorável ao segurado, o juiz pode determinar que o INSS comece a pagar imediatamente a aposentadoria, auxílio ou pensão.

 

(o texto continua após a imagem)

Tutela antecipada

 

Mesmo com o processo em andamento os valores começam a ser pagos.

 

Portanto, a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada é uma vantagem para o segurado. Com ela, não é necessário esperar pela longa tramitação do processo que, muitas vezes, pode levar anos.

 

E quando a tutela antecipada pode ser pedida?

 

Os pedidos de benefícios previdenciários são feitos pelos canais de comunicação da Previdência Social. Ou seja, pelo PrevFone e pelo sistema do MEU INSS. Após isso, feito o agendamento do pedido do benefício, o INSS tem o dever de dar uma decisão. Essa decisão poderá ter conteúdo favorável ou desfavorável ao segurado.

 

 

Caso não haja a concessão do benefício pretendido, ou lhe foi concedido diverso, ou também, cessado indevidamente, algumas medidas judiciais podem ser tomadas. Assim, a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada, torna-se uma realidade mais visível.

 

E quando é possível a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada?

 

É possível pedir a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada sempre que houver grande possibilidade de êxito no processo. Também é necessário comprovar que o segurado necessita destes valores para a sua sobrevivência.

 

Com isso, quando os requisitos do benefício do INSS estiverem devidamente comprovados, poderá ser pedida a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada.

 

Por exemplo: Se um segurado requer no INSS a aposentadoria comum, mas o INSS não reconhece o direito por motivos diversos, como a falta de um vinculo de trabalho no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), poderá o segurado ingressar na Justiça demonstrando que tal vinculo está na Carteira de Trabalho sem nenhuma rasura ou fundamento que o torne inválido. Com isso, o juiz poderá determinar que o INSS comece a pagar a aposentadoria, mesmo enquanto o processo estiver tramitando.

 

Há risco em pedir a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada?

 

Receber benefícios do INSS por tutela antecipada é arriscado. O INSS conseguiu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que houvesse a devolução dos valores recebidos a título de tutela antecipada quando essa decisão é revertida pela decisão final (normalmente em fase de recurso).

 

Em virtude do risco de ter que devolver ao INSS os valores recebidos através da tutela antecipada, não recomendamos o requerimento de concessão de benefício do INSS com tutela antecipada.

 

E se eu perder o processo terei que devolver os valores recebidos?

 

A concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada é um dos temas mais discutidos atualmente. Ou seja, desde 2015 o INSS conseguiu no STJ a possibilidade de cobrar valores recebidos a título de tutela antecipada. Mesmo que o segurado tenha agido de boa-fé, permanece a obrigação de devolver todos os valores.

 

Anteriormente, o Poder Judiciário entendia que os valores recebidos através de tutela antecipada não precisariam ser devolvidos.

 

Recentemente a discussão judicial tomou novos rumos que não sabemos ao certo como irá acabar. Os Ministros do STJ suspenderam todos os processo em andamento e que estão discutindo a devolução desses valores. Ou seja, o tema ainda está em aberto e há riscos para quem tem concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada.

 

É viável ou não a concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada?

 

Em primeiro lugar, deve-se ter em mente os riscos desse pedido. Esses riscos são melhor avaliados caso a caso por um advogado especialista em direito previdenciário. Após isso, a viabilidade restará presente quando se tem todos os documentos que provam o direito ao benefício do INSS.

 

Dessa forma, o pedido de concessão de benefícios do INSS com tutela antecipada será viável e seguro nos casos em que a dignidade da pessoa humana está sendo ferida. Uma das situações em que a dignidade da pessoa humana é ferida é quando o segurado não tem mais condições de trabalhar (está, por exemplo, doente e incapacitado para ter um trabalho que lhe proveja subsistência) e, mesmo assim, o INSS não lhe concede um benefício por incapacidade, como o auxílio doença.

 

De qualquer modo, todas essas situações precisam ser muito bem demonstradas no processo, para que o juiz fique convencido e ordene o INSS a começar a pagar o benefício, mesmo sem haver, ainda, uma decisão final no processo.

 

Em conclusão…

 

Em suma, a tutela antecipada representa uma grande vantagem para o segurado que necessita do benefício para a sua subsistência. Com ela pode o segurado começar a receber antecipadamente seu benefício previdenciário. Todavia, a tutela antecipada também representa um grande risco, pois, ao final do processo, o segurado pode ter que devolver ao INSS todos os valores recebidos.

 

A fim de esclarecer nossos clientes deste risco e de atuar de modo personalizado, sempre alertamos para os riscos da tutela antecipada. Em seguida, nossos clientes possuem a possibilidade de optar se querem ou não pedir a tutela antecipada.

 

Assim, aqueles clientes que tem condições de esperar o resultado final da ação, recomendamos que não peça a tutela antecipada. Feito isso, deve-se aguardar o final da ação. Se a ação for favorável, os benefícios vencidos durante o processo serão recebidos com juros e atualização.

 

Outra dúvida comum é sobre o momento de pedir a tutela antecipada. Esse pedido pode ser feito a qualquer momento. Portanto, por exemplo, se durante o recurso o segurado passar a ter necessidade financeira, poderá pedir a tutela antecipada.

 

Logo, com todas as informações demonstradas acima, deve haver muita cautela no requerimento da tutela antecipada.

 

Autores:

Denis Ap. Santos Coltro, OAB/SP 342.968, advogado previdenciário

Lucas Tubino, OAB/SP 202.142,  advogado previdenciário

 

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS COM TUTELA ANTECIPADA

38 ideias sobre “CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS COM TUTELA ANTECIPADA

  • Avatar
    1 de fevereiro de 2019 em 21:54
    Permalink

    Boa noite dr Lucas Tubino .
    Meu tempo de contribuição de insalubre são 24anos e 5meses e 29dias,
    Fui aposentado por tempo de insalubridade por tutela no período de março 2014 à junho 2018. Neste tempo o INSS recorreu e perdi.,sendo que, neste tempo meu caso tava em andamento ainda e eu não sabia, estava só aguardando os resíduos atrasados. No caso hoje estou sem receber. Posso recorrer? Qual o meu direito ? O que devo fazer? Hoje estou com dificuldades em voltar a trabalhar, sou diabético crônico e outros problemas ocasionados em tempos de trabalhos na Empresa em qual fui aposentado.
    Obrigado!

    Resposta
    • Avatar
      4 de fevereiro de 2019 em 13:03
      Permalink

      Olá Fábio!
      Obrigado pelo seu comentário…
      Para saber se é possível recorrer é necessário avaliar o seu processo.
      Por isso, recomendo que você converse com o advogado que está te representado para verificar se há alguma possibilidade.
      Caso o processo já tenha se encerrado, peço que nos passe mais detalhes do seu caso, como os períodos trabalhados. Para isso, acesse o seguinte link: http://lucastubino.rds.land/consultaprevidenciaria
      Qualquer dúvida, estamos à disposição.
      Obrigado!

      Resposta
  • Avatar
    19 de março de 2019 em 23:10
    Permalink

    Boa noite, ganhei o processo contra o inss em 1 instância com tutela antecipada, o inss recorreu, alegando que falta uma medição de ruído em NHO da Funda Centro, sendo que meu PPP mostra o valor de 92 decibéis , a minha carta de concessão já foi emitida, com todos dados bancários , minha dúvida é recebo os valores ou aguardo a decisão em 2 instãncia

    Resposta
    • Avatar
      20 de março de 2019 em 01:08
      Permalink

      Olá Francisco!
      Obrigado pela sua mensagem.
      No seu caso, como você já deve ter advogado constituído no processo, é importante conversar com ele sobre o que é mais recomendável a ser feito, pois é ele quem conhece todos os detalhes do processo.
      Caso não tenha advogado constituído, nos informe que veremos como podemos lhe ajudar.
      Obrigado!
      Boa sorte!

      Resposta
    • Avatar
      8 de setembro de 2019 em 20:53
      Permalink

      Boa noite
      Já ganhei a primeira e segunda estância de um pedido de auxílio acidente
      Mais até agora não recebi nada já se passaram 3 meses
      Oq devo fazer?

      Resposta
      • Lucas Tubino
        9 de setembro de 2019 em 13:46
        Permalink

        Olá!
        Essa situação é possível sim. Isso pode depender de vários fatores, inclusive o valor total do seu processo.
        Converse com o advogado que está cuidando do seu caso. Certamente ele é quem mais conhece o processo e saberá lhe ajudar.
        Boa sorte!

        Resposta
  • Avatar
    4 de abril de 2019 em 00:17
    Permalink

    Doutor Lucas, O Juiz deu sentença PROCEDENTE, neste caso posso pedis a tutela antecipada, pois ele já deu a sentença como PROCEDENTE? Peço para minha advogada solicitar o benefício, pois estou precisando muito!

    Resposta
    • Avatar
      4 de abril de 2019 em 01:35
      Permalink

      Olá Cesar!
      Obrigado pela mensagem.
      Isso mesmo, converse com a sua advogada. Ela é a melhor pessoa para avaliar a possibilidade e se é conveniente pedir a tutela antecipada no seu caso.

      Resposta
  • Avatar
    4 de abril de 2019 em 08:35
    Permalink

    O meu advogado conseguiu a tutela antecipada Com quanto tempo recebo já estou esperando com 60dias simplesmente o meu advogado não fala nada sobre nada se eu quiser eu vou olhar o processo por um celular e internet e o que é que você acha

    Resposta
    • Avatar
      8 de abril de 2019 em 01:49
      Permalink

      Olá Larissa!
      Realmente recomendo que você converse com ele. Cada processo tem suas peculiaridades. Ele é quem sabe detalhes do processo, sabe se houve recurso do INSS, etc. Vários fatores podem acelerar o retardar o processo.
      Obrigado pela participação!
      Boa sorte!

      Resposta
  • Avatar
    7 de abril de 2019 em 18:28
    Permalink

    boa noite!!estou recebendo tutela antecipada da aposentadoria especial. as camaras ja havia deferido 23 anos como especial trabalhei mais 2 para completar o periodo tambem com ruido acima da tolerancia entramos na federal onde foi deferida a tutela antecipada . ja pedi a empresa para me demetir e estão demorando o inss recorre porque estou ainda trabalhando. os segundo tribunal de inicio ja se demonstrou a meu favor..corro algum risco com esse recurso deles. pedi para empresa me demitir e me pediu um prazo de 1 mes. faça um comentario por favor.

    Resposta
    • Avatar
      8 de abril de 2019 em 01:23
      Permalink

      Olá Ronaldo!
      A tutela antecipada pode sim ser revogada. No entanto, não é possível saber qual a probabilidade isso acontecer no seu caso, pois seria necessário avaliar o seu processo. Recomendo que você converse com o seu advogado, ele é a pessoa mais indicada e que certamente melhor conhece o seu processo.
      Boa sorte!

      Resposta
      • Avatar
        27 de maio de 2019 em 18:45
        Permalink

        o inss apresentou embargo de declaração pois aposentei na especial e continuo trabalhando na mesma empresa o problema e que pedi para ser demitido e a empresa nega. não vo pedi demissão pois tenho mais de 20 anos na empresa.

        Resposta
  • Avatar
    8 de abril de 2019 em 18:22
    Permalink

    Quanto tempo demora pra receber depois do juiz ter dado sentença condenado o INSS a cumprir o pedido de tutela antecipada no período de 30 dias

    Resposta
    • Avatar
      9 de abril de 2019 em 00:33
      Permalink

      Olá Elton!
      Isso depende muito do tempo que o INSS levará para ser intimado da sentença. Isso pode poderá variar conforme a localidade.

      Resposta
  • Avatar
    9 de abril de 2019 em 19:04
    Permalink

    Boa noite, Meu processo já faz 9 meses que a sentença saiu procedente e até agora não recebi nada, desde 16 de janeiro de 2019 esta na mesa do chefe aguardando remessa

    Resposta
    • Avatar
      11 de abril de 2019 em 19:24
      Permalink

      Ola José Luiz!
      Obrigado pela mensagem!
      Cada caso é um caso e seria necessário avaliar o seu processo. Provavelmente deve haver um advogado cuidando do seu caso. Converse com ele, certamente ele deve ter feito essa avaliação!
      Obrigado!
      Boa sorte!

      Resposta
  • Avatar
    10 de abril de 2019 em 20:54
    Permalink

    Eu recebia a pensão por morte provisória mais ai o mês passado saiu a decisão da justiça e meu processo foi improcedente ai no caso posso recorrer pra voltar a receber ou não tem jeito mais.

    Resposta
    • Avatar
      11 de abril de 2019 em 19:17
      Permalink

      Olá Edilane!
      Nesse caso acredito que já deve existir um advogado cuidando do processo.
      Converse com ele, pois ele é o profissional que mais sabe detalhes do seu caso.
      Nos casos de pensão, geralmente, trata-se de dependência econômica e de existência de união estável. Estas questões são muitos específicas caso a caso. Portanto, é preciso fazer uma criteriosa análise do processo. Converse com ele!
      Obrigado!!
      Boa sorte!

      Resposta
  • Avatar
    11 de abril de 2019 em 19:05
    Permalink

    Td bem ?Eu tenho uma doença degenerativa nos olhos ,e precisei entrar com pedido de afastamento em 2016 ,tive exito ,via administrativa .Depois de 6 meses ,cessou o beneficio ,Ao mesmo tempo a minha doença piorou ,torando dificil meu trabalho ,que era Tecnico em Manutenção de computadores .Entrava com pedido e era indeferido ,e foi assim mais umas 3 vezes .Procurei um advogado ,que entrou com ação naquele mesmo ano .Agora ,em 23 janeiro de 2019 ,tive Julgada Procedente a ação ,com tutela antecipada ,com imediato implantação do beneficio e pagamentos desde que tive alta .Já se passaram quase 3 meses ,e ainda não estou recebendo ,e vi no site do TJ ,que o INSS não recorreu em momento algum .Estou passando por dificuldades ,pois não posso trabalhar no que eu trabalhava .Ainda tem a RP ,imposta pelo Meritíssimo Juiz na sentença .Ja estou ficando com depressão ,coisa que nunca tive

    Resposta
    • Avatar
      11 de abril de 2019 em 19:10
      Permalink

      Olá Auricélio!
      Veja com o seu advogado a possibilidade de exigir o cumprimento desta tutela antecipada. Como ele é o profissional que está cuidando do processo, certamente ele saberá o melhor caminho a tomar.
      Obrigado!
      Boa sorte!

      Resposta
      • Avatar
        8 de maio de 2019 em 12:21
        Permalink

        Grato Dr ,já estou recebendo nesse momento .Obrigado pela atenção

        Resposta
  • Avatar
    15 de abril de 2019 em 21:14
    Permalink

    Boa noite. O juiz ja deu a sentenca para o inss reestabelecer meu beneficio, mas nao fizeram nada. A minha advogada ja entrou com pedido de multa diaria e o juiz tb acatou dando mais 10 dias para o inss reestabelecer o beneficio, mas eles nao fazem nada, ja estao com a intimacao mas nao cumprem a lei! Um absurdo. O que posso fazer agora?

    Resposta
    • Avatar
      15 de abril de 2019 em 22:34
      Permalink

      Olá Luiza!
      Sua advogada adotou o procedimento correto ao pedir a multa.
      Agora é aguardar a Justiça se manifestar.
      No entanto, como a sua advogada é a profissional que melhor conhece o processo, sugiro que converse com ela. Talvez, por conhecer bem o caso, ela poderá vislumbrar alguma outra solução.
      Boa sorte!

      Resposta
      • Avatar
        2 de maio de 2019 em 21:29
        Permalink

        olá dr Lucas
        Boa noite
        gostaria de tirar uma dúvida com o senhor
        Entrei com uma ação de aposentadoria especial contra o inss na justiça federal e o juiz me comcedeu a tutela antecipada na primeira instância para emplantar o meu benefício de apontadoria especial e o juiz deu 30 dias para o inss acata com a decisão com muta de 200 reais ao dia se nao for comprida gostaria que o senhor me explica-se como que funciona esta tutela antecipada pois isso foi publicado 12/04/2019 e ate agora eu nao recebi nenhuma resposta do inss
        des de ja eu te agradeço que Jesus te abençoe fico aguardando resposta

        Resposta
        • Avatar
          3 de maio de 2019 em 00:35
          Permalink

          Erilene, obrigado pela mensagem!
          Como se trata de um processo judicial, vários aspectos devem ser analisados.
          Por cautela, procure o advogado que está cuidando do processo e veja com ele. Certamente ele é a pessoa que mais sabe do seu caso e poderá avaliar o melhor caminho a tomar.
          Boa sorte!

          Resposta
  • Avatar
    18 de abril de 2019 em 12:01
    Permalink

    Olá Auricélio!
    Surge um dúvida, o empregado aposentado especial, que ainda não teve o transito em julgado do seu processo, pode ser demito pela empresa tendo em vista que pela nova ordem jurídica reconhecida recentemente pelo TST (E-ED-RR-87.86.2011.5.12.0041) (RR-11373-07.2014.5.15.0095), a aposentadoria é uma causa de extinção da relação de emprego a pedido do empregado.
    Como deve a empresa proceder com essa celeuma? Demite ou não?

    Resposta
    • Avatar
      19 de abril de 2019 em 15:27
      Permalink

      Olá Daniel!
      Essa situação não está clara na lei e há controvérsia na jurisprudência.
      Do lado da empresa, o que pode ser feito é: 1) proceder com uma demissão normal (demissão sem justa causa); 2) alterar o posto de trabalho do empregado para que ele não fique mais sujeito às condições especiais de trabalho. Desta forma, a empresa estaria resguardada.

      Resposta
  • Avatar
    22 de abril de 2019 em 19:31
    Permalink

    Boa noite. Tenho um processo contra inss ganho em fase é cauculos. O juiz mandou pagar benefício em 110 dias. Já fazem 2 meses. Como funciona
    E normal inss demorar. Meu Adv já entrou do petição por desobediencia

    Resposta
    • Avatar
      23 de abril de 2019 em 18:57
      Permalink

      Olá Hélio!
      Nesse caso seria necessário fazer uma análise do processo. Como já há um advogado cuidando do processo, verifique com ele o melhor caminho a seguir. Mas, em princípio, realmente o caminho que ele optou é a melhor solução.
      Boa sorte!

      Resposta
  • Avatar
    7 de maio de 2019 em 05:46
    Permalink

    Minha esposa pediu para ser minha tutoração pois eu estava doente mas agora melhorei já tô até trabalhando o resultado do pedido ainda não saiu o que fazeros desistir do proseso

    Resposta
    • Avatar
      10 de maio de 2019 em 18:54
      Permalink

      Ola João!
      Converse com o advogado que está cuidando do processo.
      Ele saberá detalhes do seu caso e poderá dar uma orientação precisa sobre o que fazer no seu caso específico.
      Boa sorte!

      Resposta
  • Avatar
    22 de julho de 2019 em 02:03
    Permalink

    Oi Dr. Lucas. Eu pedi minha aposentadoria especial em 2008 e me aposentei em 2011, sem saber que era por uma liminar com tutela antecipada. No meu caso não fui despedido, mas sim advertido pelo advogado do Hospital das Clinicas, que se eu não pedisse demissão ele comunicaria ao INSS e eu perderia a aposentadoria. Eu era motorista transportava pacientes (ambulância, Carro de cadáver, materiais contaminados em caixas de isopor e etc.) O PPP feito pelo médico dos funcionários do Hospital das Clinicas relata contato com combustível e risco biológico. Fiquei sabendo que o processo está parado em São Paulo e já passou por 4 desembargadores e ainda não foi julgado. Não tenho conhecimento de nenhum ter esse tempo de demora. O quê pode estar acontecendo e o quê pode acontecer? E… porque o advogado pediu, ou o juiz quem deu essa antecipação? Aposentei com 55 anos e tualmente estou com 63. Grato.

    Resposta
    • Lucas Tubino
      23 de julho de 2019 em 23:21
      Permalink

      Olá José!
      Veja essa situação com o seu advogado, pois o seu caso é muito específico e ele é quem melhor conhece o seu processo. Seria necessário analisar todo o seu processo.
      Realmente a Lei determina que quem é aposentado especial não pode mais trabalhar em atividades especial. No entanto, esta lei está tendo a sua constitucionalidade discutida no STF.
      Mas veja com ele e siga as orientações que ele te der.
      Assine nosso canal do Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCl7-QmjlxzxQh2ya8tfBckA
      Obrigado!

      Resposta
      • Avatar
        25 de julho de 2019 em 16:21
        Permalink

        A minha dúvida é perde esse processo e eu ficar sem emprego, nem aposentadoria, ou ser julgado na lei atual com 60% do valor. Se está parado para julgar, é porque ainda não foi decidido… ou… permanece a lei da época? E se eu perder ainda ter que devolver o que já recebi, até agora 8 anos e se cabe um processo ao culpado desse tipo de aposentadoria por uma liminar…. eu não pedi isso. Vai ser um péssima herança para os filhos e tenho medo de minhas atitudes.

        Resposta
  • Avatar
    18 de agosto de 2019 em 18:13
    Permalink

    Olá Dr jose c doro
    Ganhei uma ação na justiça de pensão por morte para meu filho O JUIZ DEFERIU a tutela antecipada o processo ja se deu enjulgado mais o INSS não compriu a sentença foi dada em 14/05/2019 o advogado protocolou um pedido de execução mais até agora nada oque eu posso fazer

    Resposta
    • Lucas Tubino
      20 de agosto de 2019 em 18:18
      Permalink

      Olá!
      Verifique com o seu advogado. Como se trata de caso em andamento que já possui advogado, o mais recomendável é conversar com ele. Ele é quem mais conhece o seu caso e que poderá lhe orientar da melhor forma.
      Obrigado!

      Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *