1 MILHÃO DE REAIS: MOTORISTA CONSEGUE SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA

O caso de um motorista que conseguiu mais de R$ 1.000.000,00 na Justiça.

Diariamente atendemos motoristas carreteiros de todo o Brasil. As reclamações acerca das condições de trabalho são sempre parecidas: jornadas de trabalho longuíssimas, folgas trabalhadas, longos períodos sem poder voltar para o convívio da família, pressão para chegar no destino no horário pré-determinado, comissões pagas incorretamente, entre diversas outras irregularidades. 

Contudo, mesmo se tratando de uma atividade profissional muito desgastante, e com remuneração menor do que a merecida, frequentemente os motoristas não vão buscar seus direitos.

Atendemos muitos motoristas e hoje vamos falar de um caso de um motorista que defendemos aqui no escritório. Ele veio buscar seus direitos não pagos corretamente pela empresa e, após o término do processo, conseguiu um acordo muito favorável.

O relato desse caso não deve servir para criar falsas esperanças e fazer crer que todos os motoristas possuem condições de conseguir a mesma faixa de valores em seus processos. Contudo, serve de alerta para que saibam que muitos motoristas possuem direitos (significativos!) e, muitas vezes, não tem consciência disto.

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CUIDADO COM ACORDOS OFERECIDOS PELA EMPRESA ANTES DE CONSULTAR UM ADVOGADO ESPECIALISTA

Mas antes de narrar o caso, é importante fazer uma advertência!

Existem empresas e empresas. Empresas boas e empresas ruins. Por isso, nunca devemos fazer generalizações.

Contudo, uma prática frequente que observamos no dia a dia é a seguinte: o motorista trabalha por longo período na empresa e possui direitos a receber – muitas vezes, esses direitos representam valores realmente significativos.

No término do contrato de trabalho, a empresa oferece um “acordo” para o motorista. Esse acordo pode ser feito tanto na Justiça como perante o Sindicato. Normalmente esse acordo possui valor significativamente menor do que aqueles direitos que o motorista possui.

No entanto, como o motorista não foi se informar sobre os seus direitos, não tem condições de saber se aqueles valores realmente são justos.

Muitos aceitam o acordo e, após isso, pouco pode ser feito.

Existem até mesmo casos em que a empresa contrata um advogado para o motorista. Este advogado é responsável por representar o motorista no acordo perante a Justiça. Para falar o mínimo, é muito desaconselhável que o empregado aceite um advogado indicado pela empresa. O advogado deve ser de confiança do motorista (empregado) e não do patrão.

Por mais que este advogado seja correto e ético, jamais o motorista (empregado) estará seguro sobre quem ele estará defendendo realmente: o empregado ou o patrão?

Portanto, somente faça acordo após consultar o SEU advogado de confiança.

motorista
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AFINAL, QUAIS DIREITOS POSSUÍA O MOTORISTA QUE FECHOU UM ACORDO POR POUCO MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS?

Vamos chamar esse motorista de Sr. João. Este não é o nome real dele. Para resguardar a identidade e a sua segurança, usaremos outro nome e não podemos divulgar nenhuma informação que o identifique.

O Sr. João trabalhou como motorista carreteiro em uma transportadora por pouco mais de 5 anos. Essa transportadora é localizada na cidade de Campinas-SP. Mas sua história é muito parecida com a de muitos motoristas, de todos os cantos do Brasil.

Após ouvir o motorista, o representante da empresa e as testemunhas, a Justiça reconheceu diversas irregularidades na atividade desenvolvida na transportadora.

As principais irregularidades foram as seguintes:

  • O pernoite era feito dentro do caminhão: no caso, o Sr. João deveria pernoitar dentro do caminhão, apesar de receber as pernoites. Desse modo, a Justiça reconheceu que todos os valores de pernoite na realidade eram salário e deveriam ser integrados a remuneração do motorista, inclusive para fins de 13º salário, férias e FGTS.
  • O veículo possuía tanque suplementar: uma prática comum é a de as transportadoras instalarem tanques suplementares nos seus veículos. A existência desses tanques pode ser considerada como transporte de líquidos inflamáveis (perigosos) e, com isso, gerar o direito ao adicional de periculosidade (adicional de 30%). E é isso o que ocorria no caso do Sr. João. Com isso, a Justiça reconheceu o seu direito de receber 30% sobre todos os salários recebidos na empresa (sobre esse assunto, já fizemos uma postagem específica que, se você quiser, pode ler clicando aqui 2 DIREITOS QUE O TANQUE SUPLEMENTAR EM CAMINHÕES PODE TE DAR).

Ainda sobre o tanque suplementar, se acaso você conduz veículo nessa situação, é recomendável fazer fotografias do veículo e do tanque suplementar, caso queira algum dia buscar seus direitos.

  • Longuíssimas jornadas de trabalho: a Justiça reconheceu que o motorista trabalhava diariamente das 5h00 até a meia noite, com parada apenas de 50 minutos para refeições. Além disso, tinha apenas 3 folgas por mês.

Com isso, reconheceu o direito às horas extras, horas de intervalo, folgas trabalhadas e adicionais noturnos.

  • Intervalo entre as jornadas de trabalho: A lei estabelece que todo o trabalhador deve ter um intervalo de, no mínimo, 11 horas entre uma jornada e outra. No caso do Sr. João, havia apenas 5 horas de intervalo. 

Assim, como havia 6 horas a menos de intervalo, a Justiça mandou a empresa pagar 6 horas extras por dia, como forma de remunerar o intervalo inferior ao que determina a lei.

Em razão de todas essas irregularidades reconhecidas, conforme o documento abaixo emitido pela própria Justiça do Trabalho, negociamos um acordo com a empresa de exatamente R$ 1.014.000,00 (um milhão e quatorze mil reais) para ser pago em 48 parcelas.

Veja a ata de audiência:

motorista
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A propósito, esses direitos não foram desrespeitados apenas neste caso. É muito comum ver direitos de motoristas não sendo cumpridos. Se você quiser se informar mais, veja nossa postagem e vídeo clicando no link a seguir OS DIREITOS DOS MOTORISTAS MAIS DESRESPEITADOS.

Portanto, se você está passando ou passou por alguma situação parecida com a do Sr. João, é muito recomendável que procure um advogado especialista para verificar os seus direitos e a viabilidade de pedi-los na Justiça.

Além disso, nunca aceite fechar um acordo diretamente com a empresa. Você deve ter sempre seu advogado te orientando.

Se acaso você identificou que algum direito seu não foi respeitado, converse com a gente! Clique na imagem abaixo, preencha o formulário com suas informações para que então possamos conversar.

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Lucas Tubino
Advogado atuante nas áreas do direito do trabalho e previdenciário (INSS) há 16 anos. Formado pela PUC de Campinas e com Especialização em Direito Previdenciário na Escola Paulista de Direito.
Artigos: 35

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